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Projeto reduz IPI para produtos de perfumaria e beleza
A Câmara dos Deputados analisa proposta que fixa em 12% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas saídas do estabelecimento industrial e no desembaraço aduaneiro de produtos de perfumaria, beleza ou maquiagem e de preparações capilares. A medida consta no Projeto de
Agência Câmara 27/12/2018 - 09:46
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Finanças rejeita proposta que suspende redução de IPI de concentrados de refrigerantes na Zona Franca
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1011/18, do Senado, que pretende sustar o decreto do Executivo que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de xaropes usados na fabricação de
Agência Câmara 13/12/2018 - 20:03
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Temer sanciona com dez vetos projeto que cria novo regime automotivo
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (11), com dez vetos, o projeto de lei de conversão (PLV 27/18) aprovado pelo Congresso Nacional que cria o novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, o Rota 2030. O projeto, que foi transformado na Lei 13.755/18, é oriundo da Medida
Agência Câmara 11/12/2018 - 19:55
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Comissão de Seguridade debate aumento de imposto para bebidas com açúcar
Estudos científicos ligam o maior consumo de bebidas açucaradas ao aumento da obesidade em nossa sociedade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aumento de tributos sobre bebidas adicionadas com açúcar, como refrigerantes e sucos de frutas, para forçar a indústria a diminuir a
Agência Câmara 11/12/2018 - 08:31
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Comissão aprova isenção de IPI para produtos de tecnologia assistiva
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10425/18, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que pretende conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), caso não haja similar nacional, sobre
Agência Câmara 07/12/2018 - 14:14
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Comissão aprova isenção fiscal em alimentos para pessoas com doenças alimentares
Pelo projeto, governo publicará a lista dos alimentos industrializados que terão direito ao benefício
Agência Câmara 05/12/2018 - 17:15
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Projeto isenta de tributos alimentos voltados para celíacos e intolerantes à lactose
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 2797/15, da deputada Brunny (PR-MG), que isenta de tributos os alimentos industrializados voltados às pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Os alimentos ficam isentos do Imposto sobre Produtos
Agência Câmara 30/11/2018 - 17:04
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Indústrias e governo defendem redução do IPI para refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus
Multinacionais são contrárias à medida, pois ela reduz créditos tributários recebidos pelos grandes fabricantes
Agência Câmara 27/11/2018 - 21:40
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CCJ aprova definição do termo “praça” para efeito de tributação do IPI
Proposta será analisada agora pelo Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Agência Câmara 27/11/2018 - 18:41
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Projeto que reduz imposto para incentivar renovação da frota de veículos é rejeitado
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (21) proposta que reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores novos, incluindo carros, caminhões, motocicletas, tratores e colheitadeiras. O texto rejeitado – Projeto de Lei 6167/16, do
Agência Câmara 23/11/2018 - 14:00