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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 363 encontrados
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  • Comissão isenta móveis escolares de Imposto sobre Produtos Industrializados

    A Comissão de Educação aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a produção de móveis utilizados em salas de aula. De acordo com o texto, as beneficiárias da isenção serão as empresas que fabricam esse tipo de móvel. A isenção será regulamentada pela Secretaria da

    Agência Câmara 12/05/2017 - 11:24

  • Comissão isenta de IPI computadores, tablets e celulares para alunos e professores de escola pública

    A Comissão de Educação aprovou proposta que assegura a professores em efetivo exercício e a alunos de escolas públicas o direito de comprar computador, notebook, teclado, mouse, modem, tablet, celular e roteador com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O benefício está previsto

    Agência Câmara 11/05/2017 - 14:00

  • Proposta isenta de IPI computadores, tablets e celulares comprados por alunos e professores da rede pública

    Professores em efetivo exercício e alunos de escolas públicas poderão comprar computador, notebook, teclado, mouse, modem, tablet, celular e roteador com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que prevê o Projeto de Lei 2511/15, do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). Pelo

    Agência Câmara 10/05/2017 - 13:55

  • Proposta garante repasse de FPE e FPM de inadimplente a consórcio público

    Desde 1998, União, estados, o DF e municípios podem criar consórcios para a gestão associada de serviços públicos como iluminação pública e limpeza urbana

    Agência Câmara 05/05/2017 - 11:24

  • TCU vai apurar classificação do governo para receitas de renegociação de débitos

    A pedido da Comissão de Finanças e Tributação, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a metodologia utilizada pela Secretaria da Receita Federal para classificar as receitas arrecadadas por meio de programas de renegociação de débitos, como o Refis e o Paes. O tribunal vai analisar

    Agência Câmara 27/04/2017 - 17:17

  • Food trucks poderão ter isenção de IPI

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estende aos veículos utilizados como trailers ou quiosques para venda de alimentos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) hoje incidente sobre veículos utilizados como táxi. A medida está prevista no Projeto de Lei 5353/16, do

    Agência Câmara 17/02/2017 - 14:57

  • Proposta reduz IPI a consumidor que entregar carro para desmanche

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores novos, incluindo carros, caminhões, motocicletas, tratores e colheitadeiras. Para ter acesso ao benefício fiscal, no entanto, o comprador se obriga a entregar à

    Agência Câmara 08/02/2017 - 15:21

  • Finanças aprova incentivo fiscal a produtos remetidos a empresas exportadoras

    A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta para permitir que mercadorias produzidas com o fim específico de exportação sejam enviadas também a empresas exportadoras especializadas sem que por isso percam benefícios fiscais. Atualmente, são concedidos benefícios

    Agência Câmara 31/01/2017 - 13:52

  • Cilindrada da moto poderá definir carteira de habilitação para motociclista

    O projeto determina que o interessado em obter a carteira de habilitação do tipo A terá que frequentar curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública

    Agência Câmara 27/12/2016 - 18:51

  • Proposta isenta de tributos vacina contra dengue

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5908/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), prevê isenção de cobrança de Imposto sobre Importação (II) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre as vacinas contra dengue. Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a

    Agência Câmara 22/12/2016 - 10:53