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30/11/2018 - 17h04

Projeto isenta de tributos alimentos voltados para celíacos e intolerantes à lactose

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Grande Expediente - Dep. Brunny (PTC - MG)
Deputada Brunny, autora do projeto

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 2797/15, da deputada Brunny (PR-MG), que isenta de tributos os alimentos industrializados voltados às pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

Os alimentos ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“A doença celíaca, a intolerância à lactose e a APLV têm se tornado cada vez mais frequentes em nossa sociedade, demandando a atenção das autoridades governamentais e das famílias para seu controle e tratamento”, disse a deputada.

A proposta determina que o governo publicará a lista dos alimentos industrializados que terão direito ao benefício fiscal. A relação deverá ser atualizada em janeiro de cada ano.

O texto assegura ainda às fabricantes dos produtos a utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem empregados na industrialização dos alimentos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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