Projeto isenta de tributos alimentos voltados para celíacos e intolerantes à lactose
30/11/2018 - 17:04
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 2797/15, da deputada Brunny (PR-MG), que isenta de tributos os alimentos industrializados voltados às pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
Os alimentos ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“A doença celíaca, a intolerância à lactose e a APLV têm se tornado cada vez mais frequentes em nossa sociedade, demandando a atenção das autoridades governamentais e das famílias para seu controle e tratamento”, disse a deputada.
A proposta determina que o governo publicará a lista dos alimentos industrializados que terão direito ao benefício fiscal. A relação deverá ser atualizada em janeiro de cada ano.
O texto assegura ainda às fabricantes dos produtos a utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem empregados na industrialização dos alimentos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
