Balcão de Atendimento  BALCÃO DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC-CD)

 

Descrição

Canal de atendimento presencial ao cidadão, localizado na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

 

O que oferece

Oferece orientações quanto ao acesso à informação de competência da Câmara dos Deputados, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre serviços, eventos, sessões plenárias, audiências públicas, acesso à internet sem fio (Wi-Fi) e localização de órgãos da Câmara.

 

O que não oferece

Atendimento a pedidos de informações ou de esclarecimentos sobre assuntos não relacionados ao âmbito de atuação da Câmara dos Deputados.

 

A quem se destina

Qualquer cidadão que se encontre nas dependências da Câmara dos Deputados.

 

Como acessar

Dirigir-se ao Balcão de Atendimento, localizado na Câmara dos Deputados, Anexo II, Térreo, próximo à entrada do edifício, no horário das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.

 

Prazo para atendimento

Atendimento por ordem de chegada, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Caso a informação não possa ser fornecida prontamente, o cidadão é orientado a registrar a demanda por meio do atendimento telefônico (0800 0 619619) ou eletrônico (Fale Conosco), cujos prazos seguem o disposto no Ato da Mesa 45/2012, que regulamenta a LAI na Câmara dos Deputados.

 

Normas que regem o serviço

Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
Ato da Mesa 45/2012;
Ato da Mesa 78/2013;
Ato da Mesa 247/2018.

 

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