;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; UNIÃO - PODER LEGISLATIVO;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; CÂMARA DOS DEPUTADOS;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; " RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ""a"")";;;;;;;;;;;;;;R$ 1,00 ;;;;;;;;;;;;;;;;;; ;DESPESAS EXECUTADAS;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; ;(Janeiro/2025 a Dezembro/2025);;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; DESPESA COM PESSOAL;LIQUIDADAS;;;;;;;;;;;;;INSCRITAS EM;;;;;;;;;;;;;;;;;; ;Jan/25;Fev/25;Mar/25;Abr/25;Mai/25;Jun/25;Jul/25;Ago/25;Set/25;Out/25;Nov/25;Dez/25;TOTAL; RESTOS A PAGAR;;;;;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;(ÚLTIMOS;NÃO ;;;;;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;12 MESES); PROCESSADOS;;;;;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;(a);(b);;;;;;;;;;;;;;;;;; DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I);521.307.680,15;447.147.076,52;453.543.526,68;449.081.502,66;450.318.090,87;486.137.942,15;450.213.576,60;448.995.721,71;447.105.329,94;450.138.736,65;450.268.073,72;735.525.203,10;5.789.782.460,75;25.000.000,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Pessoal Ativo;284.847.803,49;270.391.417,40;277.044.183,93;272.789.715,40;273.817.026,60;309.720.412,04;274.339.447,31;273.176.316,02;272.935.984,36;274.333.734,32;275.377.415,34;460.743.884,36;3.519.517.340,57;25.000.000,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis;265.854.479,37;229.288.813,81;235.712.548,58;230.688.839,37;231.797.676,70;266.584.822,28;232.138.364,57;230.834.797,37;230.569.826,19;232.011.049,87;232.884.268,94;378.518.754,26;2.996.884.241,31;0,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Obrigações Patronais;18.993.324,12;41.102.603,59;41.331.635,35;42.100.876,03;42.019.349,90;43.135.589,76;42.201.082,74;42.341.518,65;42.366.158,17;42.322.684,45;42.493.146,40;82.225.130,10;522.633.099,26;25.000.000,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Pessoal Inativo e Pensionistas;236.459.876,66;176.755.659,12;176.499.342,75;176.291.787,26;176.501.064,27;176.417.530,11;175.874.129,29;175.819.405,69;174.169.345,58;175.805.002,33;174.890.658,38;274.781.318,74;2.270.265.120,18;0,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Aposentadorias, Reserva e Reformas;188.272.249,18;139.891.904,65;139.496.096,20;139.300.074,55;139.326.121,50;139.106.683,67;138.882.588,89;138.902.599,85;137.367.291,46;139.016.388,42;138.310.039,99;218.919.301,55;1.796.791.339,91;0,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Pensões;48.187.627,48;36.863.754,47;37.003.246,55;36.991.712,71;37.174.942,77;37.310.846,44;36.991.540,40;36.916.805,84;36.802.054,12;36.788.613,91;36.580.618,39;55.862.017,19;473.473.780,27;0,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF);0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente ;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ;88.536.543,34;86.798.221,81;88.203.067,45;43.958.584,36;85.611.169,77;35.401.112,42;2.839.203,96;3.295.506,56;4.862.129,13;2.790.087,77;1.828.799,48;4.796.009,56;448.920.435,61;0,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais;0,00;3.486.372,73;4.715.253,66;3.634.027,44;2.702.876,85;2.315.842,26;2.233.307,09;3.227.508,53;2.413.559,95;2.468.021,12;1.884.700,66;4.510.482,11;33.591.952,40;0,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração;10.401.851,46;549.377,30;958.367,12;299.433,45;576.686,13;1.088.420,77;605.896,87;67.998,03;-1.014.879,84;322.066,65;-55.901,18;285.527,45;14.084.844,21;0,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados;78.134.691,88;82.762.471,78;82.529.446,67;40.025.123,47;82.331.606,79;31.996.849,39;0,00;0,00;3.463.449,02;0,00;0,00;0,00;401.243.639,00;0,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II);432.771.136,81;360.348.854,71;365.340.459,23;405.122.918,30;364.706.921,10;450.736.829,73;447.374.372,64;445.700.215,15;442.243.200,81;447.348.648,88;448.439.274,24;730.729.193,54;5.340.862.025,14;25.000.000,00;;;;;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL;;;;;VALOR;;;;;;;% SOBRE A RCL ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV);;;;;;;;;;;1.517.735.497.000,00;-;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b);;;;;;;;;;;5.365.862.025,14;;;0,353544;;;;;;;;;;;;;;;;;; LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ;;;;;;;;;;;18.364.599.513,70;;;1,210000;;;;;;;;;;;;;;;;;; LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ;;;;;;;;;;;17.446.369.538,02;;;1,149500;;;;;;;;;;;;;;;;;; LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ;;;;;;;;;;;16.528.139.562,33;;;1,089000;;;;;;;;;;;;;;;;;; FONTE: SIAFI/ME/STN, 14/Jan/2025, 10:00 hs. ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; NOTA: ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração: Considera como dedutíveis, em cumprimento do Acórdão nº 3241/2020 - TCU - Plenário, apenas as despesas de exercícios anteriores (DEA) cuja competência não esteja compreendida no período de apuração do relatório.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; "GUILHERME BARBOSA BRANDÃO Diretor-Geral ";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; "LÍLIA RIBEIRO FERNANDES Secretária de Controle Interno ";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; "NILSON RODRIGUES DE ASSIS Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade em exercício ";;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;; UNIÃO - PODER LEGISLATIVO;;;;;;;;;; CÂMARA DOS DEPUTADOS;;;;;;;;;; RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;;;;;;;; DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR;;;;;;;;;; ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;;;;;;;;;; JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;; " RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea ""a"")";;;;;;;;;R$1,00 ; IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS;DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ;OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS;;;;DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO);RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO;EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) ;DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO); ;;Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos ;;Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores;Demais Obrigações Financeiras;;;;; ;;De Exercícios Anteriores;Do Exercício;;;;;;; ;(a);(b);(c);(d);(e);(f) = (a – (b + c + d + e));(g);(h);(i) = (f - g); TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I); 2.857.312.823,20 ; 2.414.588,78 ; 156.869.404,79 ; 38.905.445,14 ; 357.845,61 ; 2.658.765.538,88 ; 306.750.448,59 ; - ; 2.352.015.090,29 ; 000 - Recursos Livres da União ; 2.857.312.823,20 ; 2.414.588,78 ; 156.869.404,79 ; 38.905.445,14 ; 357.845,61 ; 2.658.765.538,88 ; 306.750.448,59 ;; 2.352.015.090,29 ; TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II); 1.375.955.979,97 ; 901,82 ; 3.500,00 ; 386.709,62 ; 2.926.598,81 ; 1.372.638.269,72 ; 7.970.042,25 ; - ; 1.364.668.227,47 ; 001 - Recursos Livres da Seguridade Social ; 4.009.950,78 ; - ; - ; - ; - ; 4.009.950,78 ; - ;; 4.009.950,78 ; 050 - Recursos Próprios Primários Livres da UO ; 1.363.451.844,04 ; 901,82 ; 3.500,00 ; 386.709,62 ; - ; 1.363.060.732,60 ; 7.970.042,25 ;; 1.355.090.690,35 ; 051 - Recursos Próprios UO Aplicados - excl. em desp capital ; 5.567.586,34 ; - ; - ; - ; - ; 5.567.586,34 ; - ;; 5.567.586,34 ; 056 - Benefícios do RPPS da União ; - ; - ; - ; - ; - ; - ; - ;; - ; 491 - Recursos Diversos ; 2.926.598,81 ; - ; - ; - ; 2.926.598,81 ; - ; - ;; - ; TOTAL (III) = (I + II); 4.233.268.803,17 ; 2.415.490,60 ; 156.872.904,79 ; 39.292.154,76 ; 3.284.444,42 ; 4.031.403.808,60 ; 314.720.490,84 ; - ; 3.716.683.317,76 ; Fonte: Tesouro Gerencial, Coordenação de Contabilidade, 12/jan/2026.;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;; Notas: ;;;;;;;;;; 1) Elaborado com base na 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria STN/MF nº 699, de 7 de julho de 2023, e alterado pela Portaria STN/MF nº 2.776, de 14 de novembro de 2025.;;;;;;;;;; 2) O detalhamento por fonte de recursos observou a orientação contida no item 4.2 do Manual Siafi - Macrofunção 021301.;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;; "GUILHERME BARBOSA BRANDÃO ";;;;;;;;;; Diretor-Geral;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;; LÍLIA RIBEIRO FERNANDES;;;;;;NILSON RODRIGUES DE ASSIS;;;; Secretária de Controle Interno;;;;;;Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade em exercício;;;; UNIÃO - PODER LEGISLATIVO;;;; CÂMARA DOS DEPUTADOS;;;; RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;; DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;; ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;;;; JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025;;;; ;;;; LRF, art. 48 - Anexo 6;;R$ 1,00 ;; RECEITA CORRENTE LÍQUIDA; VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE ;;; Receita Corrente Líquida;;1.517.735.497.000,00;; ;;;; DESPESA COM PESSOAL; VALOR ;% SOBRE A RCL;; Despesa Total com Pessoal - DTP; 5.365.862.025,14 ;0,353544%;; Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,210000%; 18.364.599.513,70 ;1,210000%;; Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,149500%; 17.446.369.538,02 ;1,149500%;; Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 1,089000%; 16.528.139.562,33 ;1,089000%;; ;;;; RESTOS A PAGAR; INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ;DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO);; Valor Total; 314.720.490,84 ; 3.716.683.317,76 ;; ;;;; ;;;; Notas: ;;;; 1) Elaborado com base na 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria STN/MF nº 699, de 7 de julho de 2023, e alterado pela Portaria STN/MF nº 2.776, de 14 de novembro de 2025.;;;; 2) O detalhamento por fonte de recursos observou a orientação contida no item 4.2 do Manual Siafi - Macrofunção 021301.;;;; ;;;; ;;;; GUILHERME BARBOSA BRANDÃO;;;; Diretor-Geral;;;; ;;;; ;;;; LÍLIA RIBEIRO FERNANDES;;NILSON RODRIGUES DE ASSIS;; Secretária de Controle Interno;;Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade em exercício;;