;;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;;; UNIÃO - PODER LEGISLATIVO;;;;;;;;;;;;;;; CÂMARA DOS DEPUTADOS;;;;;;;;;;;;;;; RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;;;;;;;;;;;;; DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ;;;;;;;;;;;;;;; ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;;;;;;;;;;;;;;; MAIO/2022 A ABRIL/2023;;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;;; " RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ""a"")";;;;;;;;;;;;;;R$ 1,00 ; ;DESPESAS EXECUTADAS;;;;;;;;;;;;;; ;(Maio/2022 a Abril/2023);;;;;;;;;;;;;; DESPESA COM PESSOAL;LIQUIDADAS;;;;;;;;;;;;;INSCRITAS EM; ;Mai/22;Jun/22;Jul/22;Ago/22;Set/22;Out/22;Nov/22;Dez/22;Jan/23;Fev/23;Mar/23;Abr/23;TOTAL; RESTOS A PAGAR; ;;;;;;;;;;;;;(ÚLTIMOS;NÃO ; ;;;;;;;;;;;;;12 MESES); PROCESSADOS; ;;;;;;;;;;;;;(a);(b); DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I);373.728.652,88;402.946.099,84;376.966.244,68;372.545.774,33;370.855.812,13;347.929.545,35;369.854.999,19;600.369.961,21;454.491.444,92;406.553.719,75;381.347.655,50;391.737.043,71;4.849.326.953,49;24.981.647,43; Pessoal Ativo;227.369.853,65;257.296.404,57;231.195.745,59;226.975.201,69;225.930.562,61;203.430.898,10;224.743.410,93;374.229.145,21;250.337.740,25;254.969.647,59;228.386.298,46;234.612.261,21;2.939.477.169,86;24.981.647,43; Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis;187.612.180,18;217.486.043,57;191.151.218,21;186.937.432,46;186.105.958,21;181.540.168,28;185.988.183,57;307.218.451,19;233.481.753,88;219.054.958,81;194.815.218,59;199.869.795,18;2.491.261.362,13;0,00; Obrigações Patronais;39.757.673,47;39.810.361,00;40.044.527,38;40.037.769,23;39.824.604,40;21.890.729,82;38.755.227,36;67.010.694,02;16.855.986,37;35.914.688,78;33.571.079,87;34.742.466,03;448.215.807,73;24.981.647,43; Pessoal Inativo e Pensionistas;146.358.799,23;145.649.695,27;145.770.499,09;145.570.572,64;144.925.249,52;144.498.647,25;145.111.588,26;226.140.816,00;204.153.704,67;151.584.072,16;152.961.357,04;157.124.782,50;1.909.849.783,63;0,00; Aposentadorias, Reserva e Reformas;115.363.552,68;114.855.376,92;114.744.582,35;115.034.501,17;114.408.584,57;114.172.048,89;114.641.936,65;179.492.060,44;161.727.170,48;119.378.955,76;120.744.931,06;123.755.383,74;1.508.319.084,71;0,00; Pensões;30.995.246,55;30.794.318,35;31.025.916,74;30.536.071,47;30.516.664,95;30.326.598,36;30.469.651,61;46.648.755,56;42.426.534,19;32.205.116,40;32.216.425,98;33.369.398,76;401.530.698,92;0,00; Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF);0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00; Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente ;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00; DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ;73.112.716,53;72.755.621,77;75.097.950,77;72.021.368,52;65.436.920,87;679.473,79;4.017.795,69;5.835.735,22;1.317.681,30;111.915.703,46;81.130.132,44;77.731.598,00;641.052.698,36;0,00; Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais;2.039.044,76;1.936.597,11;4.325.314,99;1.827.604,02;1.911.524,19;557.065,60;3.572.022,91;4.711.405,94;0,00;37.168.228,43;6.474.190,84;3.372.727,29;67.895.726,08;0,00; Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00;0,00; Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração;757.419,47;650.179,06;617.950,27;132.781,32;70.931,19;122.408,19;445.772,78;1.124.329,28;1.317.681,30;433.444,01;330.550,61;106.702,26;6.110.149,74;0,00; Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados;70.316.252,30;70.168.845,60;70.154.685,51;70.060.983,18;63.454.465,49;0,00;0,00;0,00;0,00;74.314.031,02;74.325.390,99;74.252.168,45;567.046.822,54;0,00; DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II);300.615.936,35;330.190.478,07;301.868.293,91;300.524.405,81;305.418.891,26;347.250.071,56;365.837.203,50;594.534.225,99;453.173.763,62;294.638.016,29;300.217.523,06;314.005.445,71;4.208.274.255,13;24.981.647,43; ;;;;;;;;;;;;;;; APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL;;;;;VALOR;;;;;;;% SOBRE A RCL ;;; RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV);;;;;;;;;;;1.253.413.448.000,00;-;;; DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b);;;;;;;;;;;4.233.255.902,56;;;0,337738; LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ;;;;;;;;;;;15.166.302.720,80;;;1,210000; LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ;;;;;;;;;;;14.407.987.584,76;;;1,149500; LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ;;;;;;;;;;;13.649.672.448,72;;;1,089000; FONTE: SIAFI/ME/STN, 17/MAI/2023, 11:00 hs. ;;;;;;;;;;;;;;; 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.;;;;;;;;;;;;;;; NOTA: ;;;;;;;;;;;;;;; Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração: Considera como dedutíveis, em cumprimento do Acórdão nº 3241/2020 - TCU - Plenário, apenas as despesas de exercícios anteriores (DEA) cuja competência não esteja compreendida no período de apuração do relatório.;;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;;; "CELSO DE BARROS CORREIA NETO Diretor-Geral ";;;;;;;;;;;;;;; "LÍLIA RIBEIRO FERNANDES Secretária de Controle Interno ";;;;;;;;;;;;;;; "EVANDRO LOPES COSTA Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade ";;;;;;;;;;;;;;;