UNIÃO - PODER LEGISLATIVO;;;;;;;;;;;;;; CÂMARA DOS DEPUTADOS;;;;;;;;;;;;;; RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;;;;;;;;;;;; DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ;;;;;;;;;;;;;; ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;;;;;;;;;;;;;; JANEIRO A DEZEMBRO/2022;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; " RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ""a"")";;;;;;;;;;;;;;R$ 1,00 ;DESPESAS EXECUTADAS;;;;;;;;;;;;; ;(Janeiro/2022 a Dezembro/2022);;;;;;;;;;;;; DESPESA COM PESSOAL;LIQUIDADAS;;;;;;;;;;;;;INSCRITAS EM ;jan/22;fev/22;mar/22;abr/22;mai/22;jun/22;jul/22;ago/22;set/22;out/22;nov/22;dez/22;TOTAL; RESTOS A PAGAR ;;;;;;;;;;;;;(ÚLTIMOS;NÃO ;;;;;;;;;;;;;12 MESES); PROCESSADOS ;;;;;;;;;;;;;(a);(b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I);473.445.504,59;373.891.010,14;375.510.173,19;377.086.131,80;373.728.652,88;402.946.099,84;376.966.244,68;372.545.774,33;370.855.812,13;347.929.545,35;369.854.999,19;600.369.961,21;4.815.129.909,33;24.981.647,43 Pessoal Ativo;270.826.652,73;227.233.551,95;228.467.468,21;230.934.283,67;227.369.853,65;257.296.404,57;231.195.745,59;226.975.201,69;225.930.562,61;203.430.898,10;224.743.410,93;374.229.145,21;2.928.633.178,91;24.981.647,43 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis;230.819.385,26;187.405.094,16;188.462.614,64;190.998.882,01;187.612.180,18;217.486.043,57;191.151.218,21;186.937.432,46;186.105.958,21;181.540.168,28;185.988.183,57;307.218.451,19;2.441.725.611,74;0 Obrigações Patronais;40.007.267,47;39.828.457,79;40.004.853,57;39.935.401,66;39.757.673,47;39.810.361,00;40.044.527,38;40.037.769,23;39.824.604,40;21.890.729,82;38.755.227,36;67.010.694,02;486.907.567,17;24.981.647,43 Pessoal Inativo e Pensionistas;202.618.851,86;146.657.458,19;147.042.704,98;146.151.848,13;146.358.799,23;145.649.695,27;145.770.499,09;145.570.572,64;144.925.249,52;144.498.647,25;145.111.588,26;226.140.816,00;1.886.496.730,42;0 Aposentadorias, Reserva e Reformas;161.210.646,06;115.785.406,45;116.343.626,16;115.639.486,10;115.363.552,68;114.855.376,92;114.744.582,35;115.034.501,17;114.408.584,57;114.172.048,89;114.641.936,65;179.492.060,44;1.491.691.808,44;0 Pensões;41.408.205,80;30.872.051,74;30.699.078,82;30.512.362,03;30.995.246,55;30.794.318,35;31.025.916,74;30.536.071,47;30.516.664,95;30.326.598,36;30.469.651,61;46.648.755,56;394.804.921,98;0 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF);0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente ;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) ;2.774.957,42;2.300.764,80;73.300.546,73;74.124.670,88;73.112.716,53;72.755.621,77;75.097.950,77;72.021.368,52;65.436.920,87;679.473,79;4.017.795,69;5.835.735,22;521.458.522,99;0 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária;4.663,46;1.560.229,08;1.252.578,73;3.426.993,24;2.039.044,76;1.936.597,11;4.325.314,99;1.827.604,02;1.911.524,19;557.065,60;3.572.022,91;4.711.405,94;27.125.044,03;0 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0;0 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração;2.770.293,96;740.535,72;1.542.762,54;268.727,18;757.419,47;650.179,06;617.950,27;132.781,32;70.931,19;122.408,19;445.772,78;1.124.329,28;9.244.090,96;0 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados;0;0;70.505.205,46;70.428.950,46;70.316.252,30;70.168.845,60;70.154.685,51;70.060.983,18;63.454.465,49;0;0;0;485.089.388,00;0 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II);470.670.547,17;371.590.245,34;302.209.626,46;302.961.460,92;300.615.936,35;330.190.478,07;301.868.293,91;300.524.405,81;305.418.891,26;347.250.071,56;365.837.203,50;594.534.225,99;4.293.671.386,34;24.981.647,43 ;;;;;;;;;;;;;; APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL;;;;;VALOR;;;;;;;% SOBRE A RCL ;; RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV);;;;;;;;;;;1.253.427.307.000,00;-;; DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b);;;;;;;;;;;4.318.653.033,77;;;0,344548 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ;;;;;;;;;;;15.166.470.414,70;;;1,21 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ;;;;;;;;;;;14.408.146.893,97;;;1,1495 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) ;;;;;;;;;;;13.649.823.373,23;;;1,089 FONTE: SIAFI/ME/STN, 11/JAN/2023, 14:00 hs. ;;;;;;;;;;;;;; 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.;;;;;;;;;;;;;; NOTA: ;;;;;;;;;;;;;; Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração: Considera como dedutíveis, em cumprimento do Acórdão nº 3241/2020 - TCU - Plenário, apenas as despesas de exercícios anteriores (DEA) cuja competência não esteja compreendida no período de apuração do relatório.;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; "CELSO DE BARROS CORREIA NETO Diretor-Geral ";;;;;;;;;;;;;; "GILSON SILVA FILHO Secretário de Controle Interno, em exercício ";;;;;;;;;;;;;; "FLÁVIO GOMES DE MESQUITA Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade, em exercício ";;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; UNIÃO - PODER LEGISLATIVO;;;;;;;;;;;;;; CÂMARA DOS DEPUTADOS;;;;;;;;;;;;;; RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;;;;;;;;;;;; DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR;;;;;;;;;;;;;; ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;;;;;;;;;;;;;; JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; " RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea ""a"")";;;;;;;;;R$ 1,00;;;;; IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS;DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ;OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS;;;;DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO);RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO;EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) ;DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO);;;;; ;;Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos ;;Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores;Demais Obrigações Financeiras;;;;;;;;; ;;De Exercícios Anteriores;Do Exercício;;;;;;;;;;; ;(a);(b);(c);(d);(e);(f) = (a – (b + c + d + e));(g);(h);(i) = (f - g);;;;; TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I);1.067.615.687,08;420.033,32;599.263,89;453.679,00;5.443.646,52;1.060.699.064,35;28.596.402,47; - ;1.032.102.661,88;;;;; 50 - Recursos Não Financeiros Diretamente Arrecadados ;470.829.028,58; - ; - ; - ; - ;470.829.028,58; - ; - ;470.829.028,58;;;;; 51 - Recursos Livres da Seguridade Social ;90.768.426,71; - ;332.220,09;450.255,32; - ;89.985.951,30; - ; - ;89.985.951,30;;;;; 63 - Rec Prop Decor Alien Bens e Dir do Patr Público ;1.702.316,50; - ; - ; - ; - ;1.702.316,50; - ; - ;1.702.316,50;;;;; 80 - Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados ;472.536.984,44;420.033,32;23.771,32;3.423,68; - ;472.089.756,12;4.241.067,01; - ;467.848.689,11;;;;; 88 - Recursos Financeiros de Livre Aplicação ;26.335.284,33; - ;243.272,48; - ; - ;26.092.011,85;24.355.335,46;;1.736.676,39;;;;; 90 - Recursos Diversos ;5.443.646,52; - ; - ; - ;5.443.646,52; - ; - ; - ; - ;;;;; TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II);1.514.003.783,72;1.645.423,39;11.794.415,20;28.689.989,82;231.327,90;1.471.642.627,41;198.576.172,10; - ;1.273.066.455,31;;;;; 00 - Recursos Ordinários ;1.514.003.783,72;1.645.423,39;11.794.415,20;28.689.989,82;231.327,90;1.471.642.627,41;198.576.172,10; - ;1.273.066.455,31;;;;; TOTAL (III) = (I + II);2.581.619.470,80;2.065.456,71;12.393.679,09;29.143.668,82;5.674.974,42;2.532.341.691,76;227.172.574,57; - ;2.305.169.117,19;;;;; FONTE: Tesouro Gerencial, Coordenação de Contabilidade, 10/jan/2023, 7h30.;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; Notas: ;;;;;;;;;;;;;; 1) Elaborado com base na 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais aprovado pela Portaria nº 924, de 8 de julho de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional.;;;;;;;;;;;;;; 2) O detalhamento por fonte de recursos observou a orientação contida no item 4.2 do Manual Siafi - Macrofunção 021301.;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; "CELSO DE BARROS CORREIA NETO ";;;;;;;;;;;;;; Diretor-Geral;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; GILSON SILVA FILHO;;;;;;FLÁVIO GOMES DE MESQUITA;;;;;;;; Secretário de Controle Interno, em exercício;;;;;;Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade, em exercício;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; UNIÃO - PODER LEGISLATIVO;;;;;;;;;;;;;; CÂMARA DOS DEPUTADOS;;;;;;;;;;;;;; RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;;;;;;;;;;;; DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL;;;;;;;;;;;;;; ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;;;;;;;;;;;;;; JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; LRF, art. 48 - Anexo 6;;R$ 1,00;;;;;;;;;;;; RECEITA CORRENTE LÍQUIDA; VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE ;;;;;;;;;;;;; Receita Corrente Líquida;1.253.427.307.000,00;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; DESPESA COM PESSOAL; VALOR ;% SOBRE A RCL;;;;;;;;;;;; Despesa Total com Pessoal - DTP;4.318.653.033,77;0,34%;;;;;;;;;;;; Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <1,210000%>;15.166.470.414,70;1,21%;;;;;;;;;;;; Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <1,149500%>;14.408.146.893,97;1,15%;;;;;;;;;;;; Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <1,089000%>;13.649.823.373,23;1,09%;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; RESTOS A PAGAR; INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ;DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO);;;;;;;;;;;; Valor Total; - ; - ;;;;;;;;;;;; FONTE: Tesouro Gerencial, Coordenação de Contabilidade, 10/jan/2023, 7h30.;;;;;;;;;;;;;; Notas: ;;;;;;;;;;;;;; 1) Elaborado com base na 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais aprovado pela Portaria nº 924, de 8 de julho de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional.;;;;;;;;;;;;;; 2) O detalhamento por fonte de recursos observou a orientação contida no item 4.2 do Manual Siafi - Macrofunção 021301.;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; CELSO DE BARROS CORREIA NETO;;;;;;;;;;;;;; Diretor-Geral;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; ;;;;;;;;;;;;;; GILSON SILVA FILHO;;FLÁVIO GOMES DE MESQUITA;;;;;;;;;;;; Secretário de Controle Interno, em exercício;;Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade, em exercício;;;;;;;;;;;;