Dentre os eventos, foram 33 audiências públicas, 4 seminários e 4 mesas-redondas. Para o deputado, o relatório demonstra que a Comissão do Esporte teve "a coragem em trazer aqueles assuntos que dividem a sociedade, como a presença de atletas trans nas ligas profissionais, a legalização dos jogos e apostas online, o debate sobre clubes de futebol se tornarem empresas e até mesmo as modificações que o árbitro de vídeo, o VAR, trouxe ao futebol brasileiro."
Reynaldo Lima/Arquivo CESPO
Dirigentes do COB negam acusações em audiência conduzida pelo deputado Luiz Lima
A acusação envolve supostas fraudes em dois processos de licitação de serviços de tecnologia da informação, no valor de R$ 1,2 milhão. Parte desses recursos seriam públicos, vindos da arrecadação das loterias e assegurados pela Lei Agnelo/Piva.
As denúncias constam de relatório da empresa norte-americana Kroll, especializada em investigações privadas e contratada pelo próprio COB. A investigação do Ministério Público corre em caráter confidencial. Paulo Wanderley Teixeira é ex-judoca e está à frente do COB desde outubro de 2017, quando substituiu Carlos Arthur Nuzman, que chegou a ser preso sob a acusação de compra de votos para o Rio de Janeiro sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Teixeira rebateu as novas acusações.
“Eu não iria e não irei jogar a minha carreira de desportista no lixo. Se eu não consertar é porque não deu, mas eu tenho a intenção de consertar e os resultados estão provando isso. Austeridade, meritocracia e transparência: desafio alguém a dizer que eu não estou cumprindo isso”, disse.
Irregularidades
O deputado Luiz Lima questionou o presidente do COB sobre as recentes tentativas de esvaziar os órgãos da entidade. “Também recebi mensagens de membros do conselho de ética. Sinto que eles estão muito chateados com a falta de comunicação e de não terem sido consultados. Eles falam aqui que houve um retrocesso em relação aos órgãos de compliance e que se esvaziou o comitê de conformidade e os poderes do conselho de ética. E eu vou deixar registrado aqui também que a comissão de atletas lhe entregou uma nota pública com várias perguntas sobre a proposta de mudança no estatuto”, observou Lima.
Também haveria irregularidades na gestão do laboratório olímpico, que serve de estrutura científica para os atletas em busca de melhora de performance. Teixeira também teve de explicar a nomeação do ex-judoca Rogério Sampaio para o cargo de diretor geral do COB. Sampaio teria deixado a secretaria nacional de alto rendimento do antigo Ministério do Esporte, em abril de 2018, e assumido o novo cargo sem cumprir a quarentena legal de seis meses. Porém, Paulo Wanderley garantiu que a nomeação de Sampaio seguiu os ritos normais.
“Eu me cerquei de gente com capacidade. Tirei o Rogério. Tirei mesmo. Eu disse: ‘Rogério, o dia em que você sair do ministério, você vai vir para o comitê olímpico’. E ele fez o processo normal. Um negócio (denúncia) desse é uma calúnia. Ele veio de forma limpa e tranquila. Ele se desincompatibilizou, teve a anuência do comitê de ética da presidência (da República), cumpriu tudo o que tinha de cumprir e pronto”, disse o presidente do COB.
Apoio do COI
Além de Rogério Sampaio, Paulo Wanderley fez questão de levar à audiência na Câmara seus diretores jurídico (Luciano Hostins), administrativo-financeiro (Isabele Duran) e de esportes (Jorge Bichara). Atual integrante do Comitê Olímpico Internacional (COI), o ex-jogador de vôlei Bernard Rajzman também manifestou apoio à atual gestão do COB.
Paulo Wanderley afirmou que não tem “apego ao cargo” e anunciou que a próxima eleição na entidade está prevista para 25 de novembro de 2020. A atual diretoria também relembrou o recente recorde de medalhas do Brasil nos Jogos Panamericanos de Lima e projeta bom desempenho dos atletas brasileiros nas Olimpíadas do Japão.
Com Agência Câmara
Na abertura do Seminário, o presidente do colegiado, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), criticou o baixo número de mulheres integrantes de comissões técnicas no Campeonato Brasileiro feminino da modalidade. "Só há 30% de mulheres nos clubes da primeira e segunda divisão. Na primeira divisão, com 16 times, só 3 deles têm treinadoras. Na segunda divisão, apenas 6 dos 36 times são treinados por mulheres", citou. "A seleção brasileira só teve treinadora por duas vezes, em todas as outras eram homens."
Mitidieri lembrou que até 1979 o futebol feminino era, por lei, proibido no Brasil, o que explica em parte a demora na profissionalização do esporte. "Tivemos diversas conquistas, principalmente na questão do preconceito e algumas barreiras que foram vencidas, mas outras ainda estão por se vencer", disse.
Desenvolvimento do futebol feminino
O coordenador de Seleções Femininas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Aurélio Cunha, respondeu às críticas feitas à desigualdade entre homens e mulheres no esporte. "Sempre haverá o que se cobrar. Percebo uma ansiedade muito grande para que tudo seja resolvido no mesmo momento, mas não é possível a gente dar condições iguais às do futebol masculino, que tem mais de 100 anos de história", declarou.
"Todas as questões ditas aqui, como o preconceito e a falta de inclusão, são realidades. Costumo dizer que aprendi a tentar mudar o presente e o futuro, mas nunca fiz curso de mudar o passado", acrescentou Cunha. Em 2019, pela primeira vez, canais de televisão aberta transmitiram os jogos da Copa do Mundo Feminina. Os debatedores apontaram isso como um avanço para a modalidade. A seleção brasileira foi eliminada pela França nas oitavas de final.
Também fizeram parte desta mesa Kleiton Lima, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa do Torcedor; Luciano Cabral, presidente da Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU); e Luiz Carlos Delphino, da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE).
Futsal feminino
Representante da Confederação Brasileira de Futsal (CBFS), Daniele Mendes defendeu mais investimentos dos clubes na formação de jogadoras. "A gente quer igualdade de oportunidades e equidade em relação a essa disparidade salarial, além de melhorias na estrutura", afirmou. Paulo Bulhões, presidente da Federação Brasiliense de Futsal (FEBRASA) e Nayeri Albuquerque, Diretora do Minas ICESP Brasília, fizeram parte desta mesa e expuseram as dificuldades enfrentadas pela federação e pelos clubes no Distrito Federal.
Inclusão e participação da mulher
A pesquisadora Aira Bonfim destacou que influências históricas e políticas reforçaram o estereótipo do futebol como uma modalidade apenas masculina. "Secretarias de Estado diziam que o corpo feminino precisava ser protegido para gerar filhos, não podendo ser exposto ao contato físico proporcionado pelo futebol", apontou. Najla Diniz, Diretora de Inclusão Social do Sport Club Internacional trouxe exemplos de como mudar a comunicação para ser mais inclusivo. “Em vez de falarmos torcedores ou torcedoras, optamos por falar torcida. Assim agradamos a todos”, destacou a dirigente. Representando a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa do Torcedor, Alexandre Carvalho anunciou a parceria que será realizada entre o poder público e a CBF para utilizar o futebol feminino como ferramenta de inclusão social.
A mulher fora das quatro linhas
Representante do Club de Regatas Vasco da Gama, a gestora Flávia Seifert lembrou que há espaço para a mulher na administração do futebol onde ela pode competir de igual para igual com os homens. “Mulher não precisa ser psicóloga ou nutricionista no clube de futebol. Quando ela entender que basta se capacitar profissionalmente para exercer atividades específicas nesse mercado, teremos mais mulheres no meio”, destacou. Também participaram deste tema Giseli Amantino, presidente da Comissão Feminina do Superior Tribunal de Justiça Desportiva; Fernanda Colombo, escritora e ex-árbitra; e Bianca Machado, Assessora de Imprensa.
Com: Agência Câmara
Em sua exposição, a representante da CBDS explicou que os surdos não estão incluídos nem nos programas olímpicos, nem nos paralímpos, e, portanto, não fazem parte formal do sistema esportivo nacional. Por esse motivo, encontram dificuldades em receber recursos e organizar as competições desses atletas. “Queremos que esta Casa entenda a nossa luta e o valor que deve ser dado para o movimento surdolímpíco, ” destacou Déborah Dias.
O representante da Secretaria Especial do Esporte, Gabriel Citton, revelou sua emoção por fazer parte da história do movimento surdolímpico e destacou a importância de fortalecer o movimento. “Tive a experiência de trabalhar com o handebol de surdos e hoje, dentro do poder executivo, quero colaborar para tornar o movimento cada vez mais forte e reconhecido”, comentou.
O professor Ulisses Araújo destacou a importância da terminologia surdolímpico ser incluída na legislação esportiva. “Por conta disso, o surdo não está incluído na Lei Pelé, não tem acesso a recursos, não pode participar dos programas esportivos, como o Bolsa Atleta”, acrescentou.
O presidente da Comissão do Esporte, deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), apoiou a iniciativa dos atletas surdos e destacou que é o relator do PL 6.718/2016 na Comissão de Finanças e Tributação, cujo texto propõe a destinação de recursos das loterias para o fomento da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos.
O debate contou com a presença do Secretário Especial do Esporte, General Décio Brasil, que fez um relato sobre a estrutura esportiva que o Brasil tem à disposição, grande parte dela reformada e construída em função dos megaeventos de 2014 (Copa do Mundo) e de 2016 (Jogos Olímpicos e Paralímpicos). Para ele, o aproveitamento dessa estrutura é estratégico para a valorização do esporte. Ele usou como exemplo o Parque Olímpico da Barra. “Estamos estudando maneiras de utilizar o Parque Olímpico o ano todo e, sobretudo, buscar ações de fomento à inovação e à tecnologia. Queremos instalar, junto à iniciativa privada, um cluster, a exemplo da Arena Hub de São Paulo, para trabalhar com ações inovadoras por meio do esporte”, explicou. A Arena Hub é um projeto que busca unir empresas, startups e ações inovadoras com foco na transformação social através do esporte. A ideia foi lançada pelo governo estadual de São Paulo e tem o início dos trabalhos previstos para o primeiro semestre de 2020.
O Sebrae Nacional, representado pelo gerente Paulo Pupim, também esteve presente no debate e mostrou interesse em ser parceiro no setor esportivo. Pupim ressaltou que o Sebrae ainda não tem projetos que alinhem esporte, inovação e tecnologia: “O Sebrae Tech já atua na área de startups, e a ideia é ampliar essa atuação para que as ações cheguem à área do esporte”.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Esporte (Abriesp), Maurício Fernandez, ressaltou a iniciativa. “Precisamos dialogar com diversos representantes mundiais esportivos que atuam na área de inovação. Precisamos pensar o esporte fora da caixinha. É nisso que estamos trabalhando”, afirmou.
Esportes eletrônicos
A regulamentação dos esportes eletrônicos foi um dos temas discutidos durante a Mesa Redonda e contou com a participação de Rafael Azevedo, da Secretaria Especial do Esporte; de Moacyr Alves, diretor de E-Sports da Abriesp; de Nelson Leme da Silva Junior, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - Cref 4; além do especialista internacional, Marcus Meyer, diretor Administrativo da Force of Disruption GmbH, que participou da Alemanha por web conferência.
Reynaldo Lima/Arquivo CESPO
Dirigentes e atletas apresentam planejamento das confederações para os próximos Jogos Olímpicos
Participaram da audiência: pelo badminton, a integrante da Comissão de Atletas, Fabiana da Silva, e o presidente da Confederação Brasileira de Badminton, Francisco Ferraz de Carvalho; pela ginástica, a presidente da Comissão de Atletas, Natalia Gaudio, o coordenador geral, Henrique Motta, e a presidente da Confederação Brasileira de Ginástica, Maria Luciene Cacho Resende; pelo golfe, o membro da Comissão de Atletas, Pablo De La Rua (por web confederência), - o presidente da Confederação Brasileira de Golfe, Euclides Gusi não compareceu, mas justificou sua ausência; pelo tênis, o integrante da Comissão de Atletas, Ymanitu Geon da Silva, e o presidente da Confederação Brasileira de Tênis, Rafael Westrupp; e pelo tênis de mesa, o membro da Comissão de Atletas, Alexandre Macieira Ank, o secretário-geral, Pablo Ribeiro, e o CEO da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, Geraldo Campestrini.
Educação Física
Uma política pública questionada durante a audiência foi a permissão para que o professor regente conduza as aulas de Educação Física, dispensando a presença do profissional com formação específica. A norma está prevista em resolução do Conselho Nacional de Educação (resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010) e vale para o 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. A crítica veio do vice-presidente da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, Alexandre Macieira Ank. Para ele, essa política tem impacto na formação de atletas, uma vez que o primeiro contato das crianças com o esporte acontece geralmente na escola.
“Se não incentivar prática esportiva para melhorar qualidade de vida, a mobilidade, a gente vai acabar perdendo as crianças para outras coisas, como celular, jogos, computador e a parte psicomotora fica bem afetada e prejudica a formação como pessoa. Como vai trabalhar esses meninos e dar condições para eles se não têm nos primeiros momentos contato com profissional adequado de educação física para desenvolver habilidades motoras e levar para o resto da vida toda? É a formação do cidadão e é um direito deles”, disse.
Massificação do esporte
A descoberta de talentos por meio da massificação do esporte nas escolas é uma estratégia da Confederação Brasileira de Badminton. Segundo o presidente, Francisco Ferraz, a entidade estimula a inclusão desse esporte nas escolas por meio da formação de professores escolares, da doação do material esportivo e do apoio a jogos escolares.
“Esporte barato, porque na escola, quando você trabalha turmas de badminton, consegue atender maior número de crianças do que outros esportes. 30, 35 ao mesmo tempo na quadra. Todo mundo fica feliz, não fica esperando para entrar. Temos Teresina (PI) que tem 30 escolas com badminton constantemente, cada uma com mil alunos. Pelo menos 30 mil praticantes”, observou.
Ginástica
O trabalho de base é estratégia também da Confederação Brasileira de Ginástica. O projeto Centro de Excelência Caixa Jovem Promessa de Ginástica atende mais de 1.500 crianças com atividades de ginástica artística e ginástica rítmica, em 15 unidades distribuídas pelas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul.
A Confederação Brasileira de Tênis apresentou, por sua vez, projeto que envolve a doação de cadeiras de rodas e a capacitação de professores para escolinhas de diversos estados com o objetivo de difundir essa modalidade paralímpica.
Presente e futuro
Ao comentar a atual situação do esporte no Brasil, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) revelou arrependimento por ter concordado com o fim do Ministério do Esporte. No governo Bolsonaro, a pasta passou a fazer parte do Ministério da Cidadania. Para Luiz Lima, é necessário haver no comando das políticas públicas do setor uma pessoa que viva 100% o esporte e que possa trabalhar com autonomia.
“A gente não pode ter medo de mudar. Se fez alguma mudança e identifica que ela não foi satisfatória para atingir o que esperava, não é vergonha mudar. O Ministério da Cidadania ficou muito grande. Eu como atleta olímpico, eu sendo ministro de um ministério que tem cultura e esporte juntos, vou olhar mais para o esporte, apesar de amar cultura. No caso da cidadania, tem um médico, com preocupação social muito grande e as políticas sociais são imensas e requerem tempo. Não é falta de vontade, mas de tempo para se dedicar a uma ação que não tem ligação tão forte”, observou Lima.
Com Agência Câmara/Verônica Lima
Reynaldo Lima/Arquivo CESPO
Audiência trouxe exemplos de como os esportes de combate podem reduzir agressividade.
O professor Pierry Nunes apresentou a pesquisa que realizou no município de Triunfo, no Rio Grande do Sul, na qual demonstrou que as experiências vivenciadas por meio dos esportes de combate podem contribuir para tratar comportamentos como a falta de disciplina, concentração, dificuldade de relacionamentos, baixa autoestima e agressividade. “As experiências vivenciadas através do Karate-Do, contribuíram para o aumento do autocontrole, da concentração, do rendimento escolar, da disciplina, das inteligências interpessoais e intrapessoais, melhorando o convívio entre os alunos e professores e a comunidade local", concluiu o professor.
O presidente da Confederação Brasileira de Boxe, Mauro José Oliveira apresentou projetos esportivos da modalidade realizados em diversas cidades do Brasil, com o apoio da Confederação e com forte participação comunidade, sem a participação do poder público. “O boxe é a modalidade que mais exige das capacidades fundamentais desportivas de seus atletas. A defesa é um princípio básico e a atenção à defesa significa respeitar seu oponente. Isso tudo exige disciplina, respeito e igualdade e contribui na formação não só de atletas vitoriosos, mas também de verdadeiros cidadãos, ” afirmou.
O presidente da Federação Metropolitana de Judô ressaltou os avanços que o judô teve no Distrito Federal e como a modalidade passou a ser integrante das atividades dos Centros Olímpicos e Paralímpicos que atendem a população.
O deputado Bosco Costa ressaltou a importância e o ineditismo desse debate na Comissão do Esporte. "Sem dúvida, há muitas outras experiências espalhadas pelo País que se utilizam dos benefícios dos esportes de combate como medida, por exemplo, de redução da agressividade e de formação de cidadãos. E é nosso papel discutir o que pode ser feito para valorizar e ampliar tais práticas", concluiu o parlamentar.
Reynaldo Lima/Arquivo CESPO
Leonardo Gaciba apresentou números e informações sobre o funcionamento do VAR no futebol brasileiro
Autor do PL nº 5572/19, que propõe a divulgação na íntegra das conversas entre VAR e árbitro de campo durante as partidas e que tramita na Comissão do Esporte, o deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. conduziu a audiência. “Queremos que haja transparência, para que não paire nenhuma dúvida de que a direção do VAR tenha qualquer tipo de interferência”, argumentou o parlamentar. Segundo ele, a divulgação dos áudios e vídeos do VAR é matéria de legislação a partir do momento em que trata da transparência do futebol, uma exigência do Estatuto do Torcedor.
Em sua explanação, o presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da CBF, Leonardo Gaciba, apresentou os números sobre o VAR no campeonato brasileiro e afirmou que não vê problemas na divulgação das conversas entre árbitros de campo e de vídeo durante a tomada de decisões polêmicas nos jogos. “Podemos liberar os áudios sem problema nenhum. Vamos pedir essa permissão ao IFAB. Não todos, mas vamos mostrar alguns áudios quando ele for decisivo para a tomada de decisão,” disse Gaciba.
Segundo o próprio Gaciba, a decisão não cabe apenas à CBF, mas ao Comitê Internacional das Associações de Futebol (IFAB), responsável pelo protocolo que rege as regras do VAR. Como lembrou o deputado Roman (PSD-PR), que foi árbitro FIFA, “a tecnologia do replay existe desde a Copa de 1978. Com o gol de mão do Maradona na Copa de 1986, começou essa discussão, mas só na Copa de 2010, depois do gol anulado da Inglaterra contra a Alemanha, é que houve o interesse de mudar os protocolos e instituir o VAR”.
Desafio
Uma das questões, levantada pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM), dizia respeito à possibilidade da inclusão de desafios por parte dos treinadores das equipes envolvidas no jogo, como já ocorre no vôlei e no futebol americano, por exemplo. Gaciba afirmou ser a favor de uma possível mudança. “Eu acho que no mínimo um desafio para cada um dos treinadores minimizaria muito a responsabilidade da arbitragem. E acima de tudo, a questão da crítica dos clubes,” afirmou. Diante da afirmação, o deputado se propôs a encaminhar um pedido oficial à CBF para que a entidade solicite ao IFAB uma mudança no protocolo do VAR.
Treinamento
Jorge Rabello, representando a arbitragem do Rio de Janeiro, relatou as dificuldades financeiras vividas pelas federações estaduais na formação dos árbitros. “Precisamos lembrar que a tecnologia veio para ajudar, mas o investimento na pessoa humana precisa ser prioridade. E não tem sido assim recentemente, ” destacou.
Reynaldo Lima/Arquivo CESPO
Recordista de medalhas nos Jogos Olímpicos, o judô fala sobre sua preparação
Participaram da audiência: pelo wrestling, a presidente da Comissão de Atletas, Aline Silva (por web conferência), o presidente da Confederação Brasileira de Wrestling , Pedro Gama Filho, e o Superintendente da entidade, Roberto Leitão; pelo taekwondo, o integrante da Comissão de Atletas, Diogo Silva, e a diretora técnica da Confederação Brasileira de Taekwondo, Natália Falavigna; pelo judô, o representante da Comissão de Atletas, Victor Penalber, o gerente de Alto Rendimento, Ney Wilson, e o presidente da Confederação Brasileira de Judô, Sílvio Acácio Borges; pela esgrima, a representante da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Esgrima, Silvia Rothfeld; e, pelo boxe, o integrante da Comissão de Atletas, Julião Neto, e o presidente da Confederação Brasileira de Boxe, Mauro José da Silva. Justificou sua ausência, o presidente da Confederação Brasileira de Esgrima, Ricardo Pacheco Machado.
Recuperação
A medalhista olímpica e hoje diretora técnica da Confederação Brasileira de Taekwondo, Natália Falavigna, relatou as melhorias ocorridas após uma situação de quase desmonte desse esporte no País. Em novembro de 2016, a Justiça determinou o afastamento do então presidente da Confederação Brasileira de Taekwondo, Carlos Fernandes, e de outros membros da diretoria, que passaram a responder por peculato, associação criminosa e fraude em licitações e documentos.
“A confederação tinha R$ 6 milhões em dívida, estava sem receber recursos da Lei Piva, estava sem as certidões negativas junto ao ministério. Além disso, tinha 33 apontamentos no Serasa, fora todo o contexto conturbado, fora a falta de regulamento, de regras e tudo mais que vocês possam imaginar. A partir daí, a gente começou a reestruturar uma confederação”, disse Falavigna.
Autor das denúncias, o campeão pan-americano Diogo Silva, hoje membro da recém-criada Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Taekwondo, comemorou a construção de uma nova cultura em que as decisões não são mais tomadas de portas fechadas.
“Eu entrei na seleção brasileira com 19 anos. Eu saí aos 30 e continuei competindo até os 34 anos. A primeira vez que pude participar de uma assembleia geral, que é onde se tomam as decisões do que vai acontecer comigo ou com os atletas, foi aos 36 anos. Passei a minha carreira toda sem saber como funciona politicamente uma gestão, qual é o recurso, como ele é direcionado, e sem poder discutir isso. Todas as decisões eram tomadas sem que o atleta sequer fosse consultado. No ano de 2018, temos a primeira assembleia aberta ao público. Isso é um avanço histórico dentro da nossa gestão”, declarou Silva.
Esgrima
Os bons ventos de mudança ainda não alcançaram a Confederação Brasileira de Esgrima, segundo a representante da comissão de atletas, Silvia Rothfeld. Entre os problemas apontados estão a perpetuação das mesmas pessoas no poder e uma transparência que só existe no papel.
“A esgrima fez parte de todas essas investigações junto com o taekwondo, que eram denúncias minhas. O plano de gestão, ética e transparência está muito bonito dentro do Comitê Olímpico do Brasil. As exigências estão acontecendo dentro das confederações, mas efetivamente isso está mudando? Olha o histórico do nosso presidente. Ele era vice do anterior e se candidata. Essa perpetuação dos poderes que não dá mais”, afirmou.
Exemplos de má gestão do esporte não estão restritos ao Brasil. A Associação Internacional de Boxe foi suspensa pelo Comitê Olímpico Internacional e não poderá fazer a gestão da modalidade em Tóquio. A entidade enfrenta acusações de má administração.
Com Agência Câmara/Verônica Lima
Segundo o deputado Julio Cesar Ribeiro, a capoterapia é considerada uma nova forma de terapia corporal já oferecida por diversos municípios no SUS, voltada especialmente para a população idosa. "Há relatos de grandes benefícios advindos de sua prática. Já foi regulamentada por lei no DF e tramita no Senado proposta no sentido de incluir a capoterapia no rol de terapias oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)", afirmou.
De acordo com o Mestre Gilvan, o crescimento da capoterapia tem sido muito grande nos últimos anos, mas é preciso “avançar na capacitação de pessoas para formar novos profissionais e orientar a população idosa na prática dessa atividade que leva qualidade de vida e saúde para as pessoas. Quantos idosos deixaram de tomar medicação e não foram mais para as filas dos hospitais? Dá um resultado extraordinário para o Estado,” afirmou.
Presente à audiência, a aposentada Maria Cleonice testemunhou sobre como a capoterapia mudou sua vida. “Eu tinha depressão, dor nos ossos e há dois anos pratico a capoterapia e não tenho mais nada disso. Fora a amizade dos professores e dos amigos que fiz quando comecei a frequentar as aulas”, revelou.
Ao final da audiência, ao som do berimbau e em clima festivo, idosos e convidados fizeram uma breve demonstração da capoterapia e seus benefícios.
Seminário: A charge como expressão cultural e política no Brasil.
(Req. 70/2019 de autoria da Dep. Benedita da Silva)
Convidados:
Carlos Henrique Latuff de Sousa, Latuff
Daniel Queiroz Galvão, Pxeira -Pxeira
Kellen Carvalho - Velha Cosme
Bonifácio Rodrigues de Mattos - Ykenga
Reynaldo Lima/Arquivo CESPO
Novas demandas são apresentadas em audiência pública com confederações esportivas
Participaram da audiência: pelo ciclismo, o integrante da Comissão de Atletas, Leandro Carvalho, o Gestor de Alto Rendimento, Fernando Fermino, e o Presidente da Confederação Brasileira de Ciclismo, José Luiz Vasconcellos; pelo hipismo, o integrante da Comissão de Atletas, Jorge Luiz Passamani, e o Presidente da Confederação Brasileira de Hipismo, Ronaldo Bittencourt Filho; pelo levantamento de peso, a integrante da Comissão de Atletas, Emily Rosa, e o Presidente da Confederação Brasileira de Levantamento de Peso, Enrique Montero Dias; pelo tiro com arco, o membro da Comissão de Atletas, Cláudio Contrucci, e o Presidente da Confederação Brasileira de Tiro com Arco, Vicente Fernando Blumenschein; e pelo tiro esportivo, a Presidente da Comissão de Atletas, Janice Gil Teixeira, e o Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, Jodson Junior.
Um tema que voltou a aparecer nos debates por afetar todos os esportes que utilizam equipamentos caros e importados, como ciclismo, vela, canoagem, triatlon, tiro com arco e tiro esportivo, foi a solicitação de isenção dos impostos pagos na importação desses produtos. Segundo Jodson Junior, uma arma chega a custar ao atleta brasileiro duas vezes e meia o que custa no exterior. “A arma estrangeira que não é fabricada no país também é taxada como se fosse arma fabricada no País. Tem 45% de IPI, tem todos os impostos federais, tem transporte, armazenagem e o ICMS do estado onde a arma está desembarcando. Para uma modalidade como essa fica inviável”. Doping, investimento nas categorias de base, legado dos Jogos Rio 2016 e expectativas de classificação e medalhas para Tóquio foram outros temas levantados na reunião.
Atletas de tiro esportivo pedem tratamento diferenciado para comprar armas
“Não confundam atletas de tiro com atiradores. Não somos atiradores; somos atletas. Ninguém mata ninguém”. Esse foi o apelo da presidente da Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, Janice Teixeira, aos participantes de audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara.
Para Janice e os demais representantes das confederações de tiro com arco e de tiro esportivo presentes à audiência, a falta de entendimento sobre esses esportes dificulta a prática esportiva. Eles argumentam que a compra de equipamentos por atletas não deveria seguir as mesmas regras da aquisição de armas pela população em geral. Uma pessoa de 18 a 25 anos, por exemplo, não pode comprar uma arma de fogo. Mas, para o vice-presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, Jodson Junior, o atleta dessa idade deveria ser autorizado a comprar armas para treinamento e competição.
“O entendimento que alguns fazem em relação a arma de fogo é genérica e não pode ser, porque as armas de competição olímpica são totalmente diferentes, têm regulamento à parte. Não se pode fazer uma legislação genérica e totalitária em relação ao país inteiro”, afirmou.
O presidente da Confederação Brasileira de Tiro com Arco, Vicente Blumenschein, expressou preocupação em relação a um projeto de lei (PL 2053/19) que impõe regras para a venda de equipamentos de arqueria, como restrição à aquisição por menores de idade e registro do comprador. O deputado Luiz Lima (PSL-RJ), autor do requerimento para a realização da audiência, compartilha dessa preocupação. “Com tiro com arco, você destruiria a modalidade na qual você sabe que todos os atletas têm que ingressar na infância ou adolescência. Já vou conversar com a minha equipe para tomar conhecimento de como pode agir e fazer uma intervenção pelo esporte”.
Próximas audiências
A Comissão do Esporte vem realizando uma série de audiências públicas com as confederações esportivas sobre a preparação para os Jogos Olímpicos de Tóquio, ouvindo representantes das entidades e das comissões de atletas. Já estão agendas as duas últimas audiências: dia 12/11, com boxe, esgrima, judô, taekwondo e wrestling; e dia 26/11, com badminton, ginástica, golfe, tênis e tênis de mesa.
Com Verônica Lima/Agência Câmara
”Isso porque o número de provas não-olímpicas, vinculadas a uma modalidade olímpica, pode ser igual ou superior àquelas que compõem o programa olímpico, descaracterizando o objetivo principal da lei”, diz o relator, que também modificou a lei vigente para proibir a concessão do benefício a atletas estrangeiros.
O texto aprovado também restringe o Bolsa Atleta Pódio ao competidor que estiver entre os dez melhores do mundo na sua modalidade ou prova específica e unifica as atuais categorias “Atleta de Base” e “Atleta Estudantil” na categoria "Atleta Base”, que terá as subcategorias iniciante e intermediária, conhecidas como infantil e juvenil. As demais categorias (Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico e Pódio) estão mantidas.
Hamm, no entanto, manifestou-se contra a ideia de restringir o acesso ao programa a atletas de alto rendimento das modalidades olímpicas e paralímpicas que, na soma de seus rendimentos, ganhem até 360 salários mínimos por ano e tenham no máximo duas fontes de financiamento público. “Isso burocratiza, retarda os procedimentos e pode prejudicar atletas que necessitam da bolsa para os gastos pessoais e esportivos”, acrescentou o relator.
A proposta aprovada mantém a idade mínima de 14 anos para obtenção de uma bolsa em qualquer das categorias; define 20 anos como a idade máxima para atletas da subcategoria iniciante; e permite que seja definido um número máximo de renovações em uma mesma categoria de bolsa, modalidade ou prova, com a finalidade de estimular a progressão de categoria ao longo do período.
O texto altera a Lei Pelé (9.615/98), a Lei da Bolsa-Atleta (10.891/04) e a Lei 12.395/11, que atualizou toda a legislação esportiva.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com Agência Câmara
Luciana Neder relatou sua experiência à frente da ouvidoria criada pela Federação de Jiu-Jitsu e apresentou diversos casos de agressões físicas e psicológicas noticiadas pela mídia. No entanto, como destacou, “não há muito o que se fazer, além de registrar a ocorrência e dar aconselhamento. Os agressores continuam soltos e atuando nas suas funções. ”
A jornalista Mayara Munhos contou que ouvia relatos de assédios de diversas mulheres e por esse motivo decidiu escrever sobre o assunto. “Fiz uma pesquisa com mais de 250 atletas e cerca de 60% delas resolveram assumir que sofreram assédio dentro do ambiente esportivo. Ajudar essas mulheres virou uma missão de vida para mim, ” revelou a jornalista.
Em sua fala, a jornalista Renata Mendonça lembrou que o espaço da mulher no esporte foi conquistado ao longo do tempo e que todas as modalidades, somente nos Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, é que foram oferecidas para homens e mulheres. “Durante muito tempo a luta, o futebol, foram esportes proibidos para as mulheres no Brasil e por isso a cultura nesse ambiente foi sempre masculinizada. ”
A psicóloga Paula Barros, ex-atleta de voleibol, também relatou sua experiência como atleta – e mais recentemente como psicóloga –, e destacou a importância de se ter um ambiente acolhedor para ouvir as atletas que sofrem assédio. “Tive um caso em que uma atleta relatou ao dirigente do seu clube uma experiência de assédio cometido pelo seu treinador e o dirigente decidiu dar apoio ao treinador, ” revelou a psicóloga. “Criar esses ambientes com um olhar mais técnico e mais severo vai propiciar à atleta que alcance o rendimento na sua totalidade e isso vai melhor muito o esporte. ”
Relatora do projeto na Comissão do Esporte, a deputada Flordelis ressaltou a importância do debate e dos depoimentos prestados na audiência e prometeu continuar na luta pelas mulheres atletas por meio dessa proposição. “Lugar de mulher é onde ela quiser. Só vamos resolver esse problema quando as vozes forem ouvidas e os agressores forem punidos, “ destacou a deputada.
Finalizando o debate, o deputado Bosco Costa enfatizou a importância de aprovar o projeto de lei. “Precisa acabar com essa vergonha. A Lei Maria da Penha acabou com a violência doméstica, mas precisamos também acabar com a violência contra a mulher no esporte”.
Reynaldo Lima/Arquivo CESPO
Presidente da Comissão do Esporte, Deputado Fábio Mitidieri: mais recursos para o esporte no orçamento de 2020
Veja abaixo as sugestões aprovadas:
Aprovada a sugestão única de emenda ao Plano Plurianual – PPA 2020 a 2023:
Sugestão única: Programa 5026 – Esporte - 1219 - Garantir o acesso do cidadão brasileiro ao esporte por meio de políticas públicas inclusivas e sustentáveis de forma a desenvolver o esporte educacional, de formação, de participação (lazer) e de alto rendimento em edificações e espaços esportivos adequados propiciando o exercício da cidadania, o bem-estar físico, mental e social, bem como a valorização do cidadão e também do atleta, inclusive combatendo o uso de métodos e substâncias proibidas, de forma a garantir a idoneidade em competições esportivas (apresentada pelo deputado Célio Silveira).
Aprovadas as sugestões de emendas ao PLOA 2020 nº 1, 2, 4 e 8:
Sugestão nº 1: 5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer (apresentadas pelos deputados Airton Faleiro, André Figueiredo, Célio Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Delegado Pablo, Fábio Mitidieri, Fábio Reis, Flávia Morais e Luiz Lima), no valor de R$ 450.000.000,00;
Sugestão nº 2: 20JP – Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (apresentada pelos deputados Célio Silveira, Delegado Pablo, Fábio Reis e Luiz Lima), no valor de R$ 500.000.000,00;
Sugestão nº 4: 20JO - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor (apresentada pelo deputado Célio Silveira), no valor de R$ 100.000.000,00;
Sugestão nº 8: 20YA – Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento (apresentada pelos deputados André Figueiredo e Fábio Mitidieri), no valor de 100.000.000,00.