Alexandre Amarante/Liderança do PDT
Cerimônia de instalação da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo
Às dez horas da quinta-feira (08/08), a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo foi instalada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A cerimônia foi realizada na Sala de Reuniões da Presidência da Casa.
A nova Subcomissão vai diagnosticar e acompanhar mecanismos institucionais, governamentais e de legislações de combate ao trabalho escravo, bem como elaborar políticas públicas na área.
Até dezembro, os trabalhos da Subcomissão seguirão três etapas. A primeira vai levantar, com apoio de entidades, as leis pertinentes à matéria; as proposições em tramitação; as principais causas do atraso e da interrupção das obras públicas do país.
A segunda vai realizar audiências públicas e diligências para apurar a veracidade das informações. O que inclui a identificação de problemas e suas viáveis soluções para desimpedir a finalização de obras.
A terceira vai elaborar um dossiê para apresentar os avanços e resultados na execução das obras paralisadas e inacabadas que foram acompanhadas.
Presidida primeiramente pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), a reunião contou com a presença dos parlamentares Erika Kokay (PT-DF), Bohn Gass (PT-RS) e Túlio Gadêlha (PDT-PE). Os três foram nomeados como membros titulares, sendo Gadêlha o Presidente e Kokay a Relatora. Os parlamentares Nelson Pellegrino (PT-BA) e Rogério Correia (PT-MG) serão suplentes. Inicialmente, foram disponibilizadas seis vagas para titulares e mais seis para suplentes. A Deputada Professora Marcivania anunciou que a escolha dos restantes será divulgada em breve.
Além dos parlamentares, estiveram presentes representantes de entidades que participarão frequentemente das reuniões da Subcomissão:
Ana Maria Santos Fidelis - Advogada Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Carlos Eduardo Chaves Silva - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (FETAEPE)
Carlos Eduardo Novato de Carvalho - Assessor do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Catarina von Zuben - Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT
Célio C. Rodrigues - Assessor do TST
Daniela Campos - Conectas/União de Los Andes Colômbia
Denise Marinho - Chefe de Comunicação de Gabinete Parlamentar
Izabela Aguiar Peixoto - Assessora Legislativa da ANPT
Karl Kumodzi - Conectas/Harvard Kennedy School
Lourdes Marinho - Jornalista do SINAIT
Luana Soares Dias - Assessora da Liderança do PDT
Maíra Lima - Assessora do Gabinete da Deputada Érika Kokay
Márcia Marques - Assessora Legislativo do SINAIT
Márcio da Silva Gomes - Diretor do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho (Sintest-DF)
Miriam Pragita - Diretora Executiva de Comunicação e Direitos da ANDI
Olga Maria Salle Machado - Presidente do CDS/SINAIT
Rodrigo Filippi Dornelles - Assessor do Conectas Direitos Humanos
Tatiane Oliveira Santos de Araújo (Sintest-DF)
Tharlen José N. Nascimento - Assessor Parlamentar do MPT
Vera Lúcia A. Jabotá - Diretora do SINAIT
Welton Cardoso (Sintest-DF)
Por Ascom/CTASP, com Átila Lima.
Reila Maria/Câmara dos Deputados
Silvana da Silva, Procuradora Regional do Trabalho e Vice Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), durante o lançamento.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados lançou na quarta-feira (3) o Plano de Proteção à Gestante e Lactante Trabalhadora.
Formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Plano traz medidas como:
- Maior divulgação de informações sobre direitos relativos à amamentação no trabalho;
- Campanhas para que empresas adiram à licença-maternidade de 180 dias;
- Certificação de empresas que possuam sala de apoio à amamentação;
- Melhorar o monitoramento e condições dos fatores de riscos ocupacionais das trabalhadoras gestantes;
- Acompanhamento nos respectivos locais de trabalho;
- Garantia de retorno ao trabalho com redução de carga horária quando comprovadamente em período de aleitamento.
- Expansão do tempo de licença-paternidade; no caso de mães solteiras, a licença pode ser requerida;
- Expansão da licença-maternidade no caso de nascimento prematuro e flexibilização da carga horária de trabalho.
Sebastião Vieira Caixeta, Procurador Regional do Trabalho e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, indica qual o papel do MPT no assunto. “A ideia do Conselho Nacional do Ministério Público é levar a uma compreensão mais ampla de que proteger os direitos da gestante e da lactante trabalhadora é na verdade proteger a necessidade de uma reprodução protegida nos termos constitucionais. [...] Isso não pode ser um fardo, um ônus, somente da mulher, mas uma responsabilidade conjunta, que não poderia ser diferente”, afirmou Caixeta.
A Procuradora do Trabalho e Vice Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), Silvana da Silva, detalhou o Plano e disse que o principal objetivo é mudar o tratamento dado à mulher gestante nas relações de trabalho. “[...] Essa é uma condição especialíssima da mulher, que requer cuidados, não só de saúde pública por resguardá-la, e resguardar também a criança, de riscos ocupacionais. [...] Que essas condições da mulher sejam cada vez mais priorizadas, quando ela está muito sensível e vulnerável. Por isso, a iniciativa do Ministério Público do Trabalho.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,8 milhões de novas crianças nasceram no Brasil em 2017, uma alta de 2,6% na comparação com 2016. Porém, houve uma mudança no perfil das mães. Em 2007, 23% delas tinha entre 30 e 39 anos. Já em 2017, a porcentagem aumentou para 32%. As mães entre 20 e 29 anos eram 54% do total em 2007. Em 2017, passaram a ser 48%.
Ascom/CTASP, com Átila Lima.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Jorge Ferreira dos Santos Filho, Articulador dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais e Representante da Austrália
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), discutiu nesta terça-feira (2) mecanismos legislativos para inibir o trabalho análogo ao de escravo e incentivar a transparência em cadeias produtivas. O Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), representante das duas Comissões, presidiu a reunião.
O REQ 50/2019, aprovado pela CTASP, argumenta que o Brasil mantém instrumentos exemplares no combate ao trabalho análogo ao de escravo, como a Lista Suja. Porém, agentes que atuam nesse combate denunciaram forte verticalização da estrutura organizacional do novo Ministério do Trabalho, além do paulatino descaso com as atividades de controle e erradicação.
Segundo o relatório Índice Global de Escravidão 2018, elaborado pela Walk Free Foundation, mais de 40,3 milhões de pessoas foram submetidas, em todo o mundo, a formas contemporâneas de escravidão em 2016. Desses milhões, 71% eram mulheres. Atualmente, estima-se que 24,9 milhões de pessoas ainda estão submetidas a trabalhos forçados.
Estiveram presentes o jornalista Leonardo Sakamoto e representantes como Marilyn Croser, da Corporate Responsibility Coaliton (CORE), Marion Cardier, da International Corporate Accountability (ICAR), Caio Borges, da Conectas Direitos Humanos, Jorge Ferreira dos Santos Filho, dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais, representante também da Austrália, Rebecca Mills, da Modern Slavery Business Engagement Unit, Department of Home Affairs e do Governo Australiano, e Mércia Silva, do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO).
Para Marilyn Croser, as empresas brasileiras têm de comprovar se suas empresas parceiras estão respeitando normas trabalhistas. Ela sugere que o Governo dê uma autorização para essas empresas se tornarem exportadoras com base no cumprimento de diretrizes internacionais. Croser incentiva também a busca por gerenciamento responsável e intolerância, por parte da fiscalização, com relação a empresas que ainda utilizarem métodos ilegais.
Jorge Ferreira dos Santos Filho aponta para a maior necessidade de eficácia das leis que combatem análogo ao de escravo. “Uma vez que a vistoria da Polícia Federal constate trabalho análogo ao de escravo, que seja recolhida a propriedade pelo Estado e distribuída entre os trabalhadores. Essa seria a porta de saída das pessoas do trabalho análogo ao de escravo. Porque a partir do momento em que trabalhadores adquirem direito à terra não precisarão mais sair de suas casas para buscar esse tipo de trabalho”, explicou Ferreira.
A Deputada Érika Kokay (PT-DF) também defendeu o fortalecimento dos trabalhadores no combate ao trabalho análogo ao de escravo. “Penso que a forma mais concreta de fiscalização é o empoderamento dos próprios movimentos e dos próprios trabalhadores. A maneira como se constrói um nível de discussão com os próprios trabalhadores, particularmente dessas cadeias produtivas”, afirmou Kokay.
Por Ascom/CTASP, com Átila Lima.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública Ordinária que avaliou mecanismos governamentais contra trabalho análogo ao de escravo
Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público reuniu entidades na quinta-feira (25) para debater as consequências da Reforma Trabalhista, promovida pelo governo passado, e da desintegração do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre mecanismos governamentais de ação, fiscalização e contenção das condições análogas às de trabalho escravo. A audiência foi solicitada pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) por meio do REQ 9/2019.
Durante a reunião, Adriana Scordamaglia destacou a importância do art. 149 do Código Penal em sua trajetória como Coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo no Ministério Público Federal (MPF): “Se tivéssemos mais condenações [com base no artigo], o Brasil seria um país de vanguarda no combate ao trabalho escravo. [...] Nós temos tanto urbano, como rural. Principalmente, no urbano, há ligação com tráfico de pessoas. Portanto, este trabalho conjunto, com essas entidades [fiscalizadoras], é mais que necessário. [...] Ninguém combate o trabalho escravo contemporâneo sozinho.”
De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), atrelada atualmente ao Ministério da Economia (ME), foram fiscalizados 233 estabelecimentos e encontrados 1.723 trabalhadores em condições análogas às de escravo por todo o país em 2018. Destes, somente 1.151 foram efetivamente resgatados da situação na qual se encontravam.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) citou a extinção do MTE e as alterações na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) antes de fazer sua proposta: “Construir uma subcomissão que possa discutir, aprofundar, diagnosticar e, ao mesmo tempo, sugerir políticas que possam fazer o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo”.
Por Ascom/CTASP.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou nesta quinta-feira (4) à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Recomendação para que revogue a Portaria nº 378/2019, que designou a nova composição da Comissão de Anistia. O objetivo é garantir que sejam asseguradas a imparcialidade e a independência aos seus integrantes.
Publicada no dia 28 de março, a portaria inclui entre os membros do colegiado militares de carreira e pessoas com manifesta atuação contrária às competências da Comissão de Anistia, à concessão de reparação e à instauração da Comissão Nacional da Verdade. De acordo com o documento encaminhado pela PFDC, a presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito tem o potencial de gerar visão distorcida no processo integral de resgate da memória oficial.
Nesse sentido, a Procuradoria alerta, ainda, que toda a jurisprudência regional e internacional sobre o tema recomenda que a nomeação dos conselheiros deve recair sobre pessoas com competência em matéria de direitos humanos e com a neutralidade necessária para suas atribuições. Para assegurar o exercício da memória, o restabelecimento da verdade e a realização da justiça, justifica a recomendação, os órgãos com essa atribuição devem gozar de independência e imparcialidade, afirmando que “o perfil de seus membros é fator definidor para o fracasso ou sucesso de seus objetivos”.
Conforme destacado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as políticas de reparação integral constituem importante medida das obrigações do Estado frente à construção da paz após um período de violação sistemática de direitos humanos. Além disso, as políticas de reparação integral realizadas pela Comissão de Anistia constituem parte significativa do cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta de sua condenação no Caso Gomes Lund.
A recomendação adverte, por fim, que o seu não acolhimento poderá implicar encaminhamento para as providências judiciais cabíveis, inclusive para análise das responsabilidades individuais.
Diálogo com a sociedade
As mudanças na composição da Comissão de Anistia também foram tema de debate em audiência pública realizada na última quarta-feira (3) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.
Durante o evento, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ressaltou que a reparação apresenta várias dimensões, sendo a compensação pecuniária apenas uma dessas interfaces. Para Duprat, mais do que questão financeira, a reparação significa o reconhecimento e a responsabilização do Estado pelas violações aos direitos humanos por ele perpetradas. Além disso, afirmou a procuradora, as medidas no âmbito da justiça de transição também visam tornar públicos os episódios da ditadura a fim de evitar a repetição de violações sistemáticas de direitos humanos.
Outro ponto questionado pela PFDC foi a revisão das decisões da Comissão de Anistia por corpo jurídico da União, cuja atribuição é essencialmente a defesa do patrimônio público, em descompasso com a obrigação do Estado de ressarcir as vítimas.
“Isso está na contramão do propósito de qualquer comissão da verdade e da Constituição. Esses são espaços de acolhimento, de compreensão do que foi ser excluído dessa sociedade pela morte, pela tortura, pelo exílio, enfim, pelas coisas mais abjetas que podem acontecer em uma sociedade”, destacou a PFDC.
fonte: reprodução PFDC
Na próxima reunião, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa vai debater o impacto da reforma da Previdência
Agência Câmara
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Lúcia Secoti, defendeu nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados a necessidade de um orçamento específico para a área.
Segundo ela, a destinação do orçamento é que vai garantir que se efetivem as políticas públicas voltadas para a população mais velha. “Eu destaquei educação, moradia e transportes, mas todas elas carecem de recursos, então a prioritária é o orçamento específico”, disse.
Maria Lúcia Secoti participou da primeira audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2019. No evento foram definidas as prioridades da comissão em relação à agenda do governo para as pessoas idosas.
Na audiência, também estavam presentes representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Cidadania, que apresentaram as iniciativas e programas que o governo está ofertando hoje para a pessoa idosa.
A presidente da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), alertou para o envelhecimento da população e a falta de estruturas do governo para atender essa demanda.
“O que nos chama muito a atenção é principalmente a projeção etária da população brasileira que foi aqui colocada, e o nosso afastamento, enquanto Estado, da possibilidade de atender essa população. Hoje nós somos cerca de 15% da população, daqui há 20 anos nós seremos cerca de 25% dessa população. E com uma velocidade muito pequena de atendimento em todas as áreas de uma política de inclusão real do idoso”, disse a deputada.
Envelhecimento rápido
O Brasil está entre os 12 países que envelhecem mais rápido no mundo. Em 2017 a população idosa era de 30,2 milhões de pessoas. Estima-se que em 2060 esse número salte para 73,5 milhões de brasileiros, representando 32% do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A deputada Leandre (PV-PR) que sugeriu a audiência, destacou a importância de discutir os impactos que a reforma da Previdência terá na a população idosa.
“É inegável a necessidade que se tem de reformar, não só a Previdência, como tantas outras coisas aqui no país. Agora, é preciso também assegurar que a decisão que está sendo tomada hoje, o impacto que ela terá no futuro, seja no mínimo muito mais positivo do que negativo. Eu não posso, em detrimento de uma grande maioria, ter um prejuízo enorme para ter alguns pontos positivos”, observou.
A comissão aprovou um plano de trabalho com eixos de atuação, entre eles planos de saúde, benefícios sociais e medidas contra a violência.
Na próxima semana, uma reunião com representantes de entidades do governo, da iniciativa privada, trabalhadores rurais e urbanos deve debater o impacto da reforma da Previdência na vida das pessoas idosas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, formalizou nesta sexta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – a criação de uma comissão externa para acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o crime de feminicídio no País. A criação do colegiado foi proposta pela deputada Flávia Arruda (PR-DF) e aprovada em Plenário no dia 25 de fevereiro.
Um dos objetivos da comissão será avaliar as estruturas públicas que oferecerem apoio às mulheres que sofrem algum tipo de violência, como juizados e delegacias especializadas, centros de referência, serviços de saúde e casas de abrigo.
Segundo Rodrigo Maia, é importante que o Estado forneça total amparo à mulher vítima de violência. “É importante que o Estado brasileiro possa dar toda garantia para que a mulher tenha o direito de falar, de denunciar”, observou Maia, ressaltando ainda o papel do Estado de coibir e punir quem pratica o ato de violência. “É preciso ter uma resposta forte do estado brasileiro”, completou.
Até hoje, cinco deputadas integram a comissão externa sobre violência contra a mulher: Margarete Coelho (PP-PI), Leandre (PV-PR), Áurea Carolina (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Flávia Arruda, que será a coordenadora do colegiado. Segundo ela, no momento da instalação, que deverá ocorrer no dia 26 de março, o colegiado deverá ter 15 integrantes.
O foco, segundo Flávia Arruda, será avaliar a situação dos protocolos de atendimento à vítima em estados com maior número de casos de violência contra a mulher: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
“A criação dessa comissão parte do seguinte propósito: levar voz a essa mulher vítima de violência. Onde houver um agressor, uma mulher agredida, nós estaremos presentes para cobrar um protocolo de atendimento e acolhimento. Ao final, a gente pode propor projetos de leis que nos auxiliem no combate à violência contra mulher”, adiantou.
Atualmente, duas leis formam o principal sistema de proteção da mulher contra atos de violência: a Lei Maria da Penha, de 2006, que torna mais rigorosa a punição de agressões contra a mulher ocorridas no âmbito doméstico e familiar; e a Lei do Feminicídio, aprovada em 2015, que prevê pena de 12 a 30 anos de prisão para o crime cuja motivação seja o ódio contra a mulher.
Ada Torres, coordenadora do instituto Mulheres de Atitude, destacou o acolhimento como parte essencial do processo de combate à violência contra a mulher. Vítima de violência Ada Torres levou duas facadas e teve uma fratura no maxilar.
“Eu só tinha duas visitas nas quartas, sextas e domingos na delegacia da Samambaia Norte e me via naquela delegacia como a causadora dos fatos”, lamentou Ada Torres. “Hoje nós atendemos no Quintas do Amarante, núcleo rural, e nos deparamos com mulheres que tem medidas protetivas, vemos que isso não é fácil, mas também não é difícil”, acrescentou.
Dados do Poder Judiciário mostram um aumento no número de ações judiciais envolvendo casos de feminicídio e de violência contra a mulher nos dois últimos anos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018 existiam 4.461 processos ligados a casos de feminicídios aguardando decisão da Justiça brasileira – número 34% maior do que o verificado dois anos antes, em 2016 – 3.339 casos.
O número de ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher também cresceu e ultrapassou a marca de um milhão em 2018, quantidade 13% maior do que a observada em 2016.
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) – órgão do CNJ responsável por consolidar os dados de todos os tribunais do País – aponta ainda uma alta de 36% no volume de medidas protetivas aplicadas entre 2018 e 2016, atingindo a marca de 339,2 mil no ano passado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein