A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza, nesta sexta-feira (11/06), visita técnica à Superintendência do Banco do Brasil do Maranhão. O objetivo da inspeção é verificar o anunciado processo de fechamento de agências do maior banco estatal do País no Estado.
“O fechamento de agências de uma instituição financeira pública com as funções do Banco do Brasil inevitavelmente terá consequências sociais de diversas ordens”, justifica o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que vai comandar a missão. “Milhões de pessoas dependem de serviços bancários básicos, e, como se sabe, os bancos públicos são os principais responsáveis por atender esse público”, ressalta o parlamentar.
Hildo Rocha destaca ainda que “estamos falando de beneficiários de previdência e assistência social e de pequenos produtores rurais dependentes de serviços prestados em unidades de atendimento do Banco do Brasil”. “Vale lembrar que milhões de brasileiros não têm computadores, celulares ou planos de internet ilimitada, e as unidades de atendimento são o caminho disponível para acesso ao sistema financeiro”, completa o deputado maranhense.
A visita técnica Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados está prevista para começar às 9h desta sexta-feira (11/06) em São Luís, capital do Estado do Maranhão.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta quarta-feira (29/09), convidar o ministro da Economia para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Paulo Guedes deve comparecer à CFFC no dia 10 de novembro, para dar informações sobre a solicitação feita ao Ministério do Meio Ambiente para flexibilizar e tornar menos rígidas regras ambientais vigentes no País.
Consta do pedido de comparecimento que a imprensa brasileira noticiou ter sido enviado um ofício da equipe econômica ao Ministério do Meio Ambiente, a fim de se avaliar a possibilidade de flexibilização de 14 regras ambientais apontadas como entraves pelo setor privado para a redução do Custo Brasil. De acordo com o autor do requerimento aprovado na CFFC, dep. Elias Vaz (PSB/GO), “a lista abrange pedidos como a concessão automática de licença ambiental se houver demora na análise, a revogação de regras que dificultam o desmatamento da Mata Atlântica, a extinção do Conselho Nacional do Meio Ambiente e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos destinados à exportação”. O deputado de Goiás ressaltou que o Brasil precisa de um “modelo de desenvolvimento sustentável” que permita ao país crescer e preservar ao mesmo tempo, e não de um modelo predatório.
Paulo Guedes se junta a mais 4 ministros que foram convidados a prestar esclarecimentos na CFFC nos próximos dias. Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, deve comparecer à Comissão no dia 03 de novembro. Já na próxima semana, dia 05 de outubro, vai ser a vez de ministro da Ciência Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. E, no dia 06 de outubro, do ministro Wagner do Rosário, da Controladoria-Geral da União. Outro que deve prestar informações é o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas ainda sem data prevista, por estar cumprindo quarentena, depois de ser diagnosticado com Covid-19 durante viagem da comitiva do presidente Jair Bolsonaro para participar da Assembleia anual da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA).
A Comissão votou, nesta quarta-feira, um total de 11 matérias legislativas. Foram 6 requerimentos sobre temas diversos, incluído o de comparecimento de Paulo Guedes. E 5 propostas de fiscalização financeira e controle acerca também de diversos assuntos, como, entre outros, a suposta má aplicação de recursos federais em programas no estado Maranhão e de verbas da saúde destinadas ao combate da pandemia no Amazonas.
Após a reunião deliberativa, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizou audiência pública, quando foram discutidas as atividades e as condições que se apresentam as licenças ambientais das usinas de Furnas e suas subestações.
Representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e da direção de Furnas informaram o presidente da CFFC, dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), sobre o trâmite dos licenciamentos nos diversos órgão e na Justiça. O deputado havia argumentado que “as atividades relacionadas ao lago de Furnas, especialmente as destinadas para geração de energia, e as que mantêm a hidrovia da região, encontram-se sem licenciamento ambiental”. O parlamentou frisou que isso causa insegurança na população da região, em face do risco de as operações das usinas serem paralisadas.
O presidente Aureo Ribeiro também questionou o representante de Furnas sobre uma liminar emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho, para que fosse mantida a contratação de 160 pessoas com deficiência, as quais estariam sendo ameaçadas de demissão justamente durante a pandemia de Covid-19. O diretor de Engenharia de Furnas, Sidnei Bispo, garantiu ao deputado Aureo que os empregos dessas pessoas estavam garantidos e que não havia risco de demissão.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta terça-feira (31/08), convidar o ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos. Segundo o dep. Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), presidente da CFFC e também autor do pedido para a realização da audiência com Paulo Guedes, é inadmissível que, num momento de crise econômica como o vivido atualmente pelo País, os bancos públicos sejam indevidamente usados para fins políticos.
A notícia de que os dois maiores bancos públicos do Brasil deixariam a Febraban foi amplamente veiculada em vários órgãos de imprensa durante o final de semana. A saída seria motivada pela decisão de a Federação apoiar manifesto com pedido de pacificação entre os Poderes da República. A iniciativa do movimento é da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e seria uma reação do empresariado à convocação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, para atos antidemocráticos no próximo 7 de setembro, dia em que se comemora a independência do Brasil.
Na audiência prevista para o próximo dia 29 de setembro, Paulo Guedes também vai ter de dar explicações sobre a inclusão do Edifício Gustavo Capanema no leilão de imóveis da União. Outro ministro que deve prestar esclarecimentos sobre a venda do prédio histórico localizado no estado do Rio de Janeiro é Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência Social. O comparecimento de Lorenzoni à CFFC está previsto para o dia 22 de setembro.
Além dos pedidos de convite para comparecimento dos dois ministros de Estado, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle analisou, nesta terça, proposições que tratam de diversos temas, como o edital do leilão da banda larga 5G elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações, o acúmulo de filas no INSS e a liberação de agrotóxicos. Propostas de fiscalização financeira e controle também foram votadas pelos deputados na reunião.