Na próxima reunião, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa vai debater o impacto da reforma da Previdência
Agência Câmara
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Lúcia Secoti, defendeu nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados a necessidade de um orçamento específico para a área.
Segundo ela, a destinação do orçamento é que vai garantir que se efetivem as políticas públicas voltadas para a população mais velha. “Eu destaquei educação, moradia e transportes, mas todas elas carecem de recursos, então a prioritária é o orçamento específico”, disse.
Maria Lúcia Secoti participou da primeira audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2019. No evento foram definidas as prioridades da comissão em relação à agenda do governo para as pessoas idosas.
Na audiência, também estavam presentes representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Cidadania, que apresentaram as iniciativas e programas que o governo está ofertando hoje para a pessoa idosa.
A presidente da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), alertou para o envelhecimento da população e a falta de estruturas do governo para atender essa demanda.
“O que nos chama muito a atenção é principalmente a projeção etária da população brasileira que foi aqui colocada, e o nosso afastamento, enquanto Estado, da possibilidade de atender essa população. Hoje nós somos cerca de 15% da população, daqui há 20 anos nós seremos cerca de 25% dessa população. E com uma velocidade muito pequena de atendimento em todas as áreas de uma política de inclusão real do idoso”, disse a deputada.
Envelhecimento rápido
O Brasil está entre os 12 países que envelhecem mais rápido no mundo. Em 2017 a população idosa era de 30,2 milhões de pessoas. Estima-se que em 2060 esse número salte para 73,5 milhões de brasileiros, representando 32% do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A deputada Leandre (PV-PR) que sugeriu a audiência, destacou a importância de discutir os impactos que a reforma da Previdência terá na a população idosa.
“É inegável a necessidade que se tem de reformar, não só a Previdência, como tantas outras coisas aqui no país. Agora, é preciso também assegurar que a decisão que está sendo tomada hoje, o impacto que ela terá no futuro, seja no mínimo muito mais positivo do que negativo. Eu não posso, em detrimento de uma grande maioria, ter um prejuízo enorme para ter alguns pontos positivos”, observou.
A comissão aprovou um plano de trabalho com eixos de atuação, entre eles planos de saúde, benefícios sociais e medidas contra a violência.
Na próxima semana, uma reunião com representantes de entidades do governo, da iniciativa privada, trabalhadores rurais e urbanos deve debater o impacto da reforma da Previdência na vida das pessoas idosas.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) decidiu, nesta quarta-feira (24/03), convidar os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Regional, para uma audiência na Câmara dos Deputados. Os deputados da CFFC querem que os titulares das duas pastas do executivo prestem esclarecimentos sobre as ações do governo federal relativas à pandemia de Covid-19 e também sobre as denúncias de tráfico de influência e favorecimento pessoal contra Jair Renan Bolsonaro, filho caçula do presidente da República.
Os parlamentares da Comissão querem saber do recém empossado ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o que o governo “fez e tem feito” para suprir a demanda por oxigênio e medicamentos para intubação, que já começam a faltar nos hospitais de alguns estados do País. Abertura de leitos de UTI, orçamento destinado ao combate da pandemia e cronograma de vacinação da população são outros pontos a respeito dos quais Queiroga vai ser questionado pelos deputados.
O presidente da CFFC, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que também é autor do requerimento de convite, ressaltou que os esclarecimentos do ministro para o parlamento se fazem “ainda mais necessários neste momento em que o Brasil parece andar na contramão do mundo, que apresenta queda de números, enquanto a gente vem batendo recordes consecutivos de casos e de mortes por Covid no mês de março”. O deputado destacou também que, “depois de um ano, com quatro trocas de ministros na Saúde, a pandemia parece estar completamente fora de controle”. Aureo apontou ainda a lentidão no ritmo de vacinação no País devido a diversos erros cometidos pelo governo no decorrer do processo de negociação para aquisição dos imunizantes.
A data da audiência com Marcelo Queiroga ainda depende de um acerto de agendas, mas o presidente Aureo fez questão de afirmar que, caso não seja aceito o convite, vai apresentar um requerimento de convocação do titular da Saúde. A diferença entre as duas modalidades é que, no caso de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à Comissão, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, conforme previsto da Constituição da República. Para recusa de convite, não há sanção prevista.
A CFFC também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento para que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, seja convidado a vir à Câmara prestar informações sobre denúncias veiculadas em diversos órgãos de imprensa sobre Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente da República. De acordo com as denúncias, o filho 04, como é chamado pelo próprio pai, teria articulado um encontro do ministro com empresários da Gramazini, Granintos e Mármores Thomazini. De acordo com o autor do requerimento de convite, dep Leo de Brito (PT/AC), Marinho precisa esclarecer as suspeitas de que Jair Renan tenha incorrido nas irregularidades de “tráfico de influência e favorecimento pessoal”.
Ainda nesta quarta-feira, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle concluiu a eleição dos membros que vão compor a mesa diretora do colegiado neste ano de 2021. Para o cargo de primeiro vice-presidente, foi escolhida a dep. Marina Santos (Solidariedade/PI). A segunda vice-presidência será ocupada pelo dep. Delegado Pablo (PSL/AM). Já o terceiro vice-presidente vai ser o dep. Gustinho Ribeiro (Solidariedade/SE). O presidente Aureo Ribeiro já havia sido eleito na primeira sessão do ano da CFFC, ocorrida no dia último dia 10 de março.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta terça-feira (29/06), convidar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Segundo o autor do pedido de convocação, dep. Leo de Brito (PT/AC), Onyx Lorenzoni “precisa explicar as ameaças feitas contra o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) e o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo”.
Primeiro por meio da imprensa e, depois, em depoimento à CPI da Pandemia no Senado, o dep. Luis Miranda e o servidor da Saúde, Luis Ricardo, que são irmãos, denunciaram suposto esquema de corrupção no processo de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. Em resposta durante pronunciamento, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou ter o presidente Jair Bolsonaro determinado à Polícia Federal que investigasse os denunciantes, por produção de provas falsas e, no caso do servidor, por conduta irregular.
O dep. Leo de Brito apontou que, em vez de averiguar a denúncia, o governo preferiu investigar quem aponta as supostas irregularidades. Segundo o deputado, “esse tipo de ameaça “fere, até mesmo, prerrogativa parlamentar, tendo em visto que Luis Miranda é deputado federal”. O requerimento apresentado incialmente por Leo de Brito era de convocação do ministro Onyx. Mas o presidente da Comissão, dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), negociou com o a liderança do Governo e, depois de garantir que Lorenzoni viria à CFFC no próximo dia 14 de julho, conseguiu costurar um acordo para transformar a convocação em convite. A convocação obrigaria o ministro a comparecer, sob pena de incidir em crime caso se recusasse.
Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiram, também nesta terça, convidar o ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o mesmo caso do processo de compra da vacina Covaxin. O dep. Jorge Solla (PT/BA), autor do requerimento, salientou que, “embora ainda não fosse ministro à época das negociações sob suspeita, Marcelo Queiroga é o atual titular da pasta e, portanto, a pessoa certa para prestar informações sobre o caso”.
A CFFC teve pauta volumosa nesta terça-feira. Além dos dois convites a ministros, os deputados votaram outros 9 requerimentos, que propõem desde informações a autoridades do executivo, bem como a realização de audiências públicas. Ficou para votar na próxima semana requerimento do presidente Aureo Ribeiro, que propõe“a realização de audiência pública para discutir a administração e a atual situação do Porto do Forno, localizado no município de Arraial do Cabo” no estado do Rio de Janeiro.
E a comissão também aprovou o relatório de 4 Propostas de Fiscalização e Controle, que versavam sobre os mais diversos temas, como, por exemplo, contratos do antigo Ministério da Fazenda para repasse de recursos a bancos públicos e mau uso de recursos federais por conselhos profissionais de enfermagem do estado do Maranhão.
Após a votação da pauta da semana, a CFFC ainda promoveu audiência pública com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Marcelo Andrade. Deputados do Novo e do PT apontaram que há irregularidades no repasse de verbas da companhia a municípios, com suspeita de favorecimento à parlamentares da base do Governo, como noticiado pela imprensa. Andrade garantiu que todos os repasses da estatal são feitas e acordo com as normas e com total transparência.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle volta a se reunir nesta quarta-feira (30/06), quando vai receber em audiência pública o ministro da Economia. Paulo Guedes foi convocado e deve comparecer à Câmara, às 9h, a fim de “prestar esclarecimentos sobre as distorções ‘bilionárias’ em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União – TCU”, conforme requerimento do dep. Leo de Brito.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta terça-feira (13/07), cobrar explicações do ministro general Braga Neto acerca da nota de repúdio ao presidente da CPI da Covid 19 do Senado Federal. De acordo com o requerimento do dep. Elias Vaz (PSB/GO) aprovado pelo CFFC, a manifestação do último dia 07 de julho, emitida conjuntamente pelo ministro da Defesa e os três comandantes das três Forças Armadas, “configura claramente uma verdadeira intimidação não só ao Senador Omar Aziz, mas ao Parlamento brasileiro, que tem procurado exercer o seu papel constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”.
Tanto a base governista quanto a oposição foram unânimes em repudiar a nota, a qual, de acordo com os deputados presentes à reunião, extrapola as prerrogativas das instituições militares e fere os princípios democráticos inscritos na Constituição da República. O requerimento incialmente solicitava a convocação do ministro da Defesa, mas foi transformado em convite depois de o presidente da CFFC, dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), conseguir um acordo com a Liderança do Governo e garantir a vinda de Braga Neto à Comissão no próximo dia 17 de agosto.
Os deputados da CFFC resolveram, ainda, convidar o ministro da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre “a investigação conduzida pela CGU sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas no Ministério da Saúde”. Também por acordo entre a presidência e a Liderança do Governo, a convocação foi transformada em convite, e ficou acertado que Wagner do Rosário virá à Câmara no dia 10 de agosto .
No total a Comissão de Fiscalização Financeira analisou, entre requerimentos, propostas e fiscalização financeira e controle e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentário 2022, um total de 11 proposições nesta terça-feira. Os temas tratados vão desde a reunião do presidente Bolsonaro com o diretor da Agência de Inteligência dos Estado Unidos (CIA), até qualidade dos serviços de telefonia, diminuição da oferta de voos e aumento das passagens aéreas e concessão da BR 040.
Nesta quarta-feira (14/07), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Onyx Lorenzoni vem explicar as ameaças feitas contra o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) e o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo, que denunciaram suposto esquema de corrupção no processo de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A reunião está prevista para começar às 14h30, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados.
Profissionais de Rondônia participaram da primeira audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho
Jaqueline Cassol conduziu os trabalhos e destacou a experiência dos profissionais rondonienses para o debate. “Precisamos falar sobre saúde metal e quebrar esse tabu. Dra Fabíola e Dr Humberto são duas referências em saúde mental para Rondônia e Brasil. Profissionais gabaritados para debater o tema e apontar sugestões para a construção de políticas públicas”, afirmou.
O grupo de trabalho foi formado para analisar proposições legislativas e as politicas de prevenção vigentes no país. Essa é a primeira audiência de uma série de reuniões que serão promovidas pelo grupo. O Grupo é composto por 15 parlamentares.
“Precisamos de políticas públicas que possam ser aplicadas, porque não adianta termos legislações e projetos que não cheguem até a ponta, até o cidadão que precisa”, afirmou a relatora Jaqueline Cassol.
DADOS- O psiquiatra Humberto Müller apresentou dados sobre o suicídio no Brasil e no mundo. Segundo o médico, acontecem 16 milhões de tentativas por ano no mundo. “No Brasil, acontece uma morte por suicídio a cada 45 minutos, mas para cada morte temos outras 20 tentativas. Os números são altos e preocupantes”, explicou.
Müller chamou atenção para o aumento nos casos de depressão e Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDH) entre crianças e adolescente. “4% dos adolescentes brasileiros apresentam sinais depressivos e 1 a cada 4 crianças já apresentou indícios da doença”, contou.
Em contra-pronto, os números de Centros de Atenção Psicossocial são insuficientes para o atendimento de todos. “Em Rondônia temos apenas um CAPS I (centro especializado no atendimento infanto-juvenil). Os números são muito pequenos pela magnitude dos problemas”, afirmou.
PÓSVENÇÃO- A psicóloga Fabiola P. Ruzzante Fernandes ressaltou a necessidade de criar um plano de pósvenção, que é o conjunto de ações para promoção do cuidado prestado aos sobreviventes enlutados por um suicídio, para evitar que novas tentativas aconteçam no mesmo núcleo familiar ou escolar.
“É muito importante ter um plano consolidado de pósvenção, uma política pública nacional” disse. “Quando uma família vivencia uma perda por suicídio ela fica totalmente desorganizada, buscando constantemente pelo motivo, se culpando. É uma situação extremamente dolorosa que precisa de cuidados, pois há riscos de termos dentro desse mesmo grupo outras tentativas”, destacou.
Reportagem - Bruna Carneiro