Foto de Genilson Frazão - Ascom deputado Felipe Carreras
Deputado Felipe Carreras na condução da reunião deliberativa desta terça
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados (Cespo) realizou reunião deliberativa na tarde desta terça-feira, 28. O colegiado aprovou o parecer do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) do PL 1484/2019, que determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor desse investimento para a modalidade feminina. O parlamentar foi favorável à proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, e dos projetos apensados (PL 1509/2019, PL 3699/2019, PL 5759/2019, e PL 6362/2019).
“É um orgulho para a Comissão do Esporte a aprovação da relatoria do deputado Elias Vaz para essa proposta, pois mostra o quanto estamos alinhados com a valorização da equidade entre mulheres e homens no âmbito do desporto nacional, corrigindo também injustiças sofridas pelas mulheres por meio desses avanços na nossa legislação”, ressaltou o presidente da Cespo, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
O parecer pela rejeição do PL 5247/2020 foi aprovado nessa terça no colegiado. Na justificativa de seu voto, o relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), primeiro vice-presidente da comissão, disse que a proposta causa insegurança jurídica e divergências entre o Direito Desportivo e o Direito Trabalhista, não contribuindo, ainda, para o desenvolvimento sustentável do esporte. O projeto, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), propõe alterar a Lei Pelé (nº 9615/1998) para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo.
“Consideramos a redação do PL incompatível com princípios basilares da Lei Pelé quanto ao desporto de rendimento. Sua aprovação demandaria alterar o Artigo 3 da lei e a definição sobre o ‘atleta profissional’, algo que necessitaria de um amplo debate antes para que houvesse essa mudança. Além disso, o entendimento por parte da justiça do trabalho sobre vínculo empregatício e de subordinação pode implicar em possíveis despesas não planejadas para as entidades esportivas”, declarou Julio Cesar Ribeiro.
O presidente Felipe Carreras retirou da pauta a análise do requerimento nº 25/2021, de sua autoria, para a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para audiência pública sobre as políticas de patrocínios dos bancos oficias - Caixa Econômica e Banco do Brasil - no fomento ao desporto e subsídios para materiais esportivos. Na semana passada, Carreras teve reunião com Guedes, em Brasília, para abordar essa e outras demandas, bem como solicitar a confirmação da participação dos presidentes da CEF, Pedro Guimarães, que testou positivo para Covid-19 há alguns dias, e do BB, Fausto de Andrade, na audiência pública da Cespo. Segundo o parlamentar, o ministro compreendeu a necessidade das exposições dos dirigentes dos bancos, que sempre foram os maiores patrocinadores do desporto nacional. A reunião está prevista para o próximo dia 5 de outubro.
Felipe Carreras ainda retirou da pauta do colegiado as análises dos PLs 4866/2019 - Proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual - e 1236/2020 - Academias de musculação, Crossfit, treinamento funcional e outros semelhantes devem exibir placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e esteroides - em virtude da ausência da relatora, deputada Flávia Morais, (PDT-GO) no momento da apreciação das matérias. Também foi retirado o PL 5046/2020 - Altera a Lei Pelé (nº 9615/1998) para determinar a supervisão por meio da federação responsável pela respectiva modalidade esportiva dos eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes, e explorem venda de bebidas e alimentos no local. O relator, deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), teve de se ausentar em função de um compromisso externo.
A próxima reunião deliberativa da Cespo está convocada para terça, 05/10.
Vídeo completo da reunião no link - cd.leg.br/77658U
Por ascom Cespo - Patrícia Fahlbusch, DRT 051791
Na reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira, 6, a Comissão do Esporte discutiu e votou o Projeto de Lei 328/2023, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que pretende promover maior transparência, assegurar o contraditório e ampla defesa perante instâncias julgadoras. O relator na Comissão do Esporte, deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), apoiou a proposta: “Essa medida não apenas garante a integridade dos processos evitando conflitos de interesses, como contribui para a confiança da sociedade nas tomadas de decisão e prestação de contas dos clubes”.
O relator, porém, considerou que não seria necessária uma nova lei, pois esse resultado poderia ser obtido com uma mudança no art. 36 da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), e parecer com essas alterações, aprovado pela comissão.
Na mesma reunião, os parlamentares também discutiram e aprovaram duas propostas de interesse do Rio Grande do Sul: o PL N°4.273/2020 do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim-RS, e o PL N°1.721/2023, do Deputado Zucco (REPUBLICANOS/RS), que confere o título de Capital Nacional do Skate para Porto Alegre/RS.
Os projetos foram relatados pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS): “A capital do Rio Grande do Sul é a cidade que mais recebe competições internacionais relevantes do skate, além de ter inaugurado a maior pista de skate da América Latina em 2021”, disse Hamm em seu voto de relator. Ele ainda citou a importância econômica das competições para a região de Erechim, que movimentam ao menos 15 milhões de reais em época de campeonato. Os três projetos seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Comissão do Esporte aprovou também requerimentos para a realização de audiências públicas para debater: estratégias eficazes de combate à violência em eventos esportivos - Req 85/2023, do deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO); a prática do footgolf - Req 86/2023, do deputado Professor Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF); e a regulamentação de apostas esportivas - Req 87/2023, do deputado Maurício do Vôlei).
Também foi aprovada a participação da Comissão do esporte no Prêmio Brasil Olímpico 2023 (PBO) - Req 88/2023, do deputado Luiz Lima (PL/RJ) e Moção de Louvor à Delegação Brasileira nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023 - Req 89/2023, do deputado Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR).
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados (Cespo) aprovou as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, em sessão realizada no final da manhã desta quarta-feira, 10. O prazo para a indicação das emendas foi prorrogado até as 18h dessa terça, 9.
O colegiado poderia aprovar até oito emendas, sendo 4 classificadas como de ‘apropriação’, e 4 de ‘remanejamento’. Somente uma das indicações - a de concessão de bolsa a atletas -, não foi aprovada em função da existência do programa federal Bolsa Atleta - de patrocínio direto aos esportistas - que já conta com orçamento próprio.
As emendas indicadas foram de apoio à implantação e modernização da infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer; de preparação de atletas e capacitação de recursos humanos para o esporte de alto rendimento; de desenvolvimento de atividades e apoio projetos e eventos de esporte, educação e lazer e inclusão social; e de promoção e apoio ao desenvolvimento do futebol masculino e feminino, e defesa dos direitos do torcedor. A sessão foi presidida pelo deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ). O terceiro vice-presidente da Cespo, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) agradeceu pelo apoio e aprovação dos colegas às suas indicações.
“As emendas são importantes e vem com o intuito de fortalecer o desporto brasileiro”, declarou Mitidieri.
A Cespo realiza, em sessão conjunta com a Comissão Especial para Modernização da Lei Pelé, audiência pública na manhã desta quinta-feira, 11, sobre o Sistema Nacional do Desporto. Entre os convidados está a ex-atleta olímpica, representante da entidade Atletas pelo Brasil e presidente do Instituto Esporte & Educação, Ana Moser.
Confira o conteúdo completo da sessão deliberativa dessa quarta no link - cd.leg.br/aKT6Ci.
Por ascom Cespo.
Foto de Genilson Frazão - Ascom deputado Felipe Carreras
Presidente da Comissão do Esporte, Deputado Felipe Carreras (PSB⁄PE), e deputado Renildo Calheiros (PCdoB⁄PE), durante reunião deliberativa desta terça-feira.
Na reunião deliberativa desta terça-feira (7), a Comissão do Esporte aprovou diversas propostas. Entre elas, o Projeto de Lei 8906/17, que prevê o reajuste do programa Bolsa-Atleta. Em seu relatório, a deputada Celina Leão (PP⁄DF) cita os resultados dos Jogos Olímpicos como exemplo da importância do Bolsa-Atleta: “Em Tóquio-2020, conquistamos vinte e uma medalhas, o maior número já obtido pelo Brasil em Jogos Olímpicos, e a 12ª ocupação, melhor que a 13ª, em 2016. Dessas 21 medalhas conquistadas no Japão, 19 têm participação de atletas com apoio do programa. ” Como a deputada está fora do país, em missão oficial, seu relatório foi lido em plenário pelo deputado Felício Laterça (PSL/RJ).
O presidente da Comissão do Esporte e autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB⁄PE), comemorou a aprovação: “é um programa fundamental e decisivo de valorização dos atletas e dos paratletas brasileiros e agora a Câmara dá um importante avanço quando a gente reconhece a importância desse reajuste”. O projeto determina a correção anual dos valores das bolsas do programa pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, com o objetivo de preservar o poder aquisitivo da Bolsa-Atleta. Essa proposta ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e pode ter apreciação conclusiva pelas comissões, não sendo necessária a análise pelo plenário da Câmara.
Ao apresentar um texto alternativo ao PL 4780/20, de autoria da deputada Policial Katia Sastre (PL⁄SP), o relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB⁄PE), incluiu a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte até dezembro de 2028. Atualmente, o prazo de vigência é 31 de dezembro de 2022. A proposta original do PL4780/20 a permite a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados por incentivos da Lei 11.438/2006.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 3824/20, que “estabelece a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições até o valor estipulado”, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB⁄SP). O autor argumentou, ao propor o projeto, que a isenção se justifica “na medida em que o retorno social é elevadíssimo, mais crianças se interessando pela pratica de esportes, a função educacional que o esporte tem, a saúde dos brasileiros será beneficiada e tantos outros benefícios são diretamente ligados a sociedade”. A proposta foi relatada pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB⁄PE).
O deputado Felício Laterça (PSL⁄RJ) apresentou um texto alternativo a dois projetos que tratam da educação do estudante atleta. De autoria do deputado Bosco Saraiva (Solidariedade⁄AM), o Projeto de Lei 5005/19 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação à distância e dá outras providências. Já o Projeto de Lei 3019⁄21, do deputado André Figueiredo (PDT⁄CE), define normas para verificação do rendimento e o controle de frequência do estudante atleta.
“Fizemos um compilado, aproveitando as ideias dos colegas parlamentares, fizemos uma proposição para ser aprovado o ensino à distância para o estudante-atleta. Uma grande vitória dos nossos estudantes-atletas, na formação de caráter, na formação de pessoas com aptidão ao esporte”, declarou Laterça.
Outra proposta relatada pelo parlamentar fluminense, o Projeto de Lei 405/21, altera a lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, para tratar dos estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto e da Prática Desportiva Profissional. “Muito importante para os atletas profissionais, que sofrem muito com a curta durabilidade de contrato. Conseguimos aprovar a mudança de três para seis meses, como também conseguir que eles sejam protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ”, comemorou o relator.
Foi ainda aprovado o Projeto de Lei 7683/17, que “institui normas gerais sobre desporto”, para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. Em seu voto, a relatora, deputada Celina Leão (PP⁄DF) citou casos como o do jogador Michael, do Flamengo, e da ginasta norte-americana Simone Biles. Ambos enfrentaram problemas recentemente, de maneira amplamente divulgada na imprensa. “ Desse modo, consideramos razoável que as entidades de prática desportiva, bem como as entidades convocadoras e os Comitês Olímpico e Paralímpico devam prestar assistência psicológica aos atletas, até porque o desempenho no esporte depende tanto da capacidade técnica e das condições físicas, quanto do equilíbrio mental do praticante”, conclui a deputada. Como a relatora estava ausente, em missão oficial, seu voto foi novamente lido pelo deputado Felício Laterça.
Laterça leu ainda o parecer do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP⁄RJ) pela rejeição do Projeto de Lei 6527/16, que institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva, determinando o controle de dopagem em todas as competições oficiais realizadas no país. O parecer foi aprovado.
Requerimento de autoria de Felício Laterça, aprovado no início da reunião, prevê a inclusão de dois convidados na audiência pública que será realizada no dia 16⁄12 para debater a comercialização vedada de voos em veículos aéreos desportivos feita pelos fabricantes de voo livre e pelos aeroclubes e associações dedicados a essa atividade. Serão convidados o presidente da Associação Brasileira de Paraquedistas - ABPQD, Rômulo Sousa dos Santos; e o piloto de voo livre, Senhor Marcelo da Nova Moreira Jermann.
PATROCÍNIO ESTATAL
O presidente da Comissão do Esporte, deputado Felipe Carreras (PSB⁄PE), anunciou que, por motivo de viagens oficiais, a audiência pública que seria realizada na tarde desta terça-feira (7), para debater o patrocínio estatal ao esporte, foi adiada para o dia 21 ⁄ 12.
Confira o vídeo completo da reunião deliberativa da Cespo no link: cd.leg.br/363Xpa7
Por Ascom Cespo
Arquivo CESPO
Redução de impostos para academias de ginástica: impacto financeiro da medida será avaliado na CFT
Atualmente, a lei do IRPJ (Lei 9.249/95) garante a hospitais, clínicas e laboratórios redução da alíquota de 32% para 8%. O texto quer garantir a alíquota menor também para as academias.
Segundo Lima, a Comissão do Esporte não deve avaliar o impacto financeiro da medida, mas sim a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “A equiparação de benefício de academias com o de hospitais é de suma importância para a sociedade brasileira”, disse.
Lima afirmou que a CFT deve avaliar se o ideal é reduzir a alíquota para academias ou subir a de hospitais, para buscar a isonomia em prol do interesse público.
Disque-denúncia contra violência nos estádios de futebol e recursos para medalhistas olímpicos e paralímpicos
Conforme a proposta, ambos os clubes envolvidos em uma partida de futebol serão responsabilizados por eventuais episódios de violência. O projeto determina ainda que os donos de estádios deverão fornecer espaços e mobiliário para a instalação de juizados e delegacias do torcedor.
Segundo o relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), a medida dá maior garantia de eventuais reparações civis, já que os times também passam a ser responsáveis. “Esperamos que os estádios sejam, no futuro, sempre associados a diversão e alegria em vez de vazão da violência criminosa”, afirmou.
Na mesma reunião, foi aprovada proposta que destina recursos da Secretaria do Esporte para a concessão de incentivo financeiro aos atletas medalhistas olímpicos e paralímpicos, desde que os esportistas contribuam com o esporte em ações sociais ou educacionais.
O Projeto de Lei 6.806/17, do deputado Felipe Carreiras, altera a Lei Pelé (9.615/98). A intenção é que seja instituído um programa nos moldes do Bolsa-Atleta ou do Bolsa Pódio para esses medalhistas. A lei já determina apoio supletivo para o atleta profissional na transição para o mercado de trabalho.
O relator, deputado Fábio Mitidieri, avaliou que a proposta permite o estabelecimento de parcerias com os medalhistas para incentivar o esporte e a saúde.
“Os mesmos esportistas deverão colaborar com o esporte brasileiro através de ações sociais ou educacionais, partilhando suas experiências esportistas e relatando casos que somente eles puderam presenciar”
Com: Agência Câmara
Divulgação Revista E-Legis
Revista E-Legis lança edição especial com artigos vencedores do Concurso da Cespo
No tema, Esporte Educacional e Inclusão Social, a medalha de ouro ficou com Rafael Marques Garcia e o artigo “CORPOS TRANS NO ESPORTE: DESDOBRAMENTOS A PARTIR DO CASO DE VALKYRIA MONTES”, seguido por Nancy Edith Pinilla Cortes com o texto “QUALIDADE DE VIDA NO ESPORTE COMO TRABALHO DE ATLETAS PARALÍMPICOS BRASILEIROS”. O terceiro lugar da temática ficou com Otávio Nogueira com o trabalho “MACHISMO NO FUTEBOL: UMA HERANÇA COLONIAL”.
Em seguida, Rene Vinicius Donnangelo Fender com “EVOLUÇÃO DO NÚMERO E VALOR DOS PATROCÍNIOS DAS ENTIDADES BRASILEIRAS DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO NO PERÍODO 2014-2018”, Francisco Zacaron Werneck e o artigo “PROJETO ATLETAS DE OURO®: UMA INOVAÇÃO PARA DETECÇÃO DE TALENTOS” ocuparam o primeiro e o segundo lugar, respectivamente. Para a terceira colocação, houve empate na decisão da Comissão Organizadora entre Sayonara Cunha de Paula que aborda “FORMAÇÃO PARA O ESPORTE EM Editorial 6 E-Legis, Brasília, Número Especial – Pesquisas e Políticas sobre Esporte, fev. 2022, ISSN 2175.0688 CONTEXTO INTERNACIONAL: O QUE DIZEM OS ESTUDOS E QUAL O LUGAR DO BRASIL?” e o trabalho de Leonardo Herrero Domingos que trata sobre a “A REMUNERAÇÃO DA IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO”.
Dando sequência, o tema do terceiro bloco ficou definido em Políticas Públicas do Esporte. O artigo “A INTEGRIDADE ORGANIZACIONAL NAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA ANTIDOPAGEM NO BRASIL”, de Emily Kohler, ficou com o ouro. Em segundo lugar, Jean Carlos Freitas Gama, com “AS MANIFESTAÇÕES DO ESPORTE NA AMÉRICA LATINA E O LUGAR DO BRASIL: APROXIMAÇÕES, DISTANCIAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES”. Finalizando, nesse tema, novamente houve empate na decisão da terceira colocação e a Comissão Organizadora também optou por premiar ambos os trabalhos. Portanto, a medalha de bronze do tema políticas do esporte foi para o artigo “FORMAÇÃO INTEGRAL, ESPORTE E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS MAIS EDUCAÇÃO, NOVO MAIS EDUCAÇÃO E SEGUNDO TEMPO”, de Thaise Ramos Varnier Antunes e para “O CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA MENOR” de Carolyne Ferreira de Souza, de Itaboraí (RJ).
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Por: ASCOM/Comissão do Esporte
Dentre os eventos, foram 33 audiências públicas, 4 seminários e 4 mesas-redondas. Para o deputado, o relatório demonstra que a Comissão do Esporte teve "a coragem em trazer aqueles assuntos que dividem a sociedade, como a presença de atletas trans nas ligas profissionais, a legalização dos jogos e apostas online, o debate sobre clubes de futebol se tornarem empresas e até mesmo as modificações que o árbitro de vídeo, o VAR, trouxe ao futebol brasileiro."
Luciana Neder relatou sua experiência à frente da ouvidoria criada pela Federação de Jiu-Jitsu e apresentou diversos casos de agressões físicas e psicológicas noticiadas pela mídia. No entanto, como destacou, “não há muito o que se fazer, além de registrar a ocorrência e dar aconselhamento. Os agressores continuam soltos e atuando nas suas funções. ”
A jornalista Mayara Munhos contou que ouvia relatos de assédios de diversas mulheres e por esse motivo decidiu escrever sobre o assunto. “Fiz uma pesquisa com mais de 250 atletas e cerca de 60% delas resolveram assumir que sofreram assédio dentro do ambiente esportivo. Ajudar essas mulheres virou uma missão de vida para mim, ” revelou a jornalista.
Em sua fala, a jornalista Renata Mendonça lembrou que o espaço da mulher no esporte foi conquistado ao longo do tempo e que todas as modalidades, somente nos Jogos Olímpicos de 2012 em Londres, é que foram oferecidas para homens e mulheres. “Durante muito tempo a luta, o futebol, foram esportes proibidos para as mulheres no Brasil e por isso a cultura nesse ambiente foi sempre masculinizada. ”
A psicóloga Paula Barros, ex-atleta de voleibol, também relatou sua experiência como atleta – e mais recentemente como psicóloga –, e destacou a importância de se ter um ambiente acolhedor para ouvir as atletas que sofrem assédio. “Tive um caso em que uma atleta relatou ao dirigente do seu clube uma experiência de assédio cometido pelo seu treinador e o dirigente decidiu dar apoio ao treinador, ” revelou a psicóloga. “Criar esses ambientes com um olhar mais técnico e mais severo vai propiciar à atleta que alcance o rendimento na sua totalidade e isso vai melhor muito o esporte. ”
Relatora do projeto na Comissão do Esporte, a deputada Flordelis ressaltou a importância do debate e dos depoimentos prestados na audiência e prometeu continuar na luta pelas mulheres atletas por meio dessa proposição. “Lugar de mulher é onde ela quiser. Só vamos resolver esse problema quando as vozes forem ouvidas e os agressores forem punidos, “ destacou a deputada.
Finalizando o debate, o deputado Bosco Costa enfatizou a importância de aprovar o projeto de lei. “Precisa acabar com essa vergonha. A Lei Maria da Penha acabou com a violência doméstica, mas precisamos também acabar com a violência contra a mulher no esporte”.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres aprovou na última quarta-feira (24), um projeto que estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no esporte, garantindo equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva.
O PL 5.267/20 cria, ainda, o Programa de Igualdade no Desporto, com o objetivo de fixar metas comuns para alcançar a igualdade real e efetiva entre o esporte masculino e feminino, proporcionar igualdade de condições e oportunidades para mulheres e homens, entre outras medidas.
“Persistem imensas disparidades entre homens e mulheres no esporte nacional, muito em razão do fato de termos institucionalizado, por quase 40 anos, restrições legais à prática do desporto feminino em todo território nacional. Este Projeto de Lei em análise, portanto, tem o objetivo de contribuir para que essas desigualdades históricas sejam definitivamente deixadas no passado”, declarou a deputada Marina Santos (PL-PI), relatora da proposição.
O PL também prevê que haja cooperação interdisciplinar com o objetivo de que profissionais, especialistas, dirigentes, técnicos e árbitros compartilhem visões e experiências plurais e participativas que garantam a paridade entre homens e mulheres e eliminem as barreiras que ainda a dificultam, além de inclui assistência jurídica a atletas mulheres para a defesa de seus direitos.
“A prática esportiva, de forma geral, ainda é muito desvalorizada no nosso país. Quando falamos então de atletas mulheres, o reconhecimento é ainda menor. Faltam patrocínios, investimentos e incentivos para que elas possam seguir a carreira no esporte e se dedicarem exclusivamente à modalidade que escolheram. Por isso parabenizo o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) e a deputada Marina Santos por esse projeto de extrema importância para as mulheres”, disse a presidente da Comissão, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).
Texto: Lanna Borges
A Comissão do Esporte aprovou o parecer do relator Delegado Pablo (UNIÃO/AM) pela rejeição do Projeto de Lei n° 49/2022 do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) que proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e dá outras providências.
Para o relator, a prática esportiva tem sido recorrente meio de lazer e é capaz de gerar benefícios aos praticantes. Os jovens a partir de 14 anos podem frequentar estandes de tiro mediante a autorização do responsável. De acordo com o deputado Delegado Pablo, “a taxa de acidentes em clubes é mínima e quase inexistente”.
A próxima reunião da Cespo foi convocada para a próxima quarta-feira, 26, com pauta e horário a serem divulgados.
Por Ascom/Cespo
”Isso porque o número de provas não-olímpicas, vinculadas a uma modalidade olímpica, pode ser igual ou superior àquelas que compõem o programa olímpico, descaracterizando o objetivo principal da lei”, diz o relator, que também modificou a lei vigente para proibir a concessão do benefício a atletas estrangeiros.
O texto aprovado também restringe o Bolsa Atleta Pódio ao competidor que estiver entre os dez melhores do mundo na sua modalidade ou prova específica e unifica as atuais categorias “Atleta de Base” e “Atleta Estudantil” na categoria "Atleta Base”, que terá as subcategorias iniciante e intermediária, conhecidas como infantil e juvenil. As demais categorias (Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico e Pódio) estão mantidas.
Hamm, no entanto, manifestou-se contra a ideia de restringir o acesso ao programa a atletas de alto rendimento das modalidades olímpicas e paralímpicas que, na soma de seus rendimentos, ganhem até 360 salários mínimos por ano e tenham no máximo duas fontes de financiamento público. “Isso burocratiza, retarda os procedimentos e pode prejudicar atletas que necessitam da bolsa para os gastos pessoais e esportivos”, acrescentou o relator.
A proposta aprovada mantém a idade mínima de 14 anos para obtenção de uma bolsa em qualquer das categorias; define 20 anos como a idade máxima para atletas da subcategoria iniciante; e permite que seja definido um número máximo de renovações em uma mesma categoria de bolsa, modalidade ou prova, com a finalidade de estimular a progressão de categoria ao longo do período.
O texto altera a Lei Pelé (9.615/98), a Lei da Bolsa-Atleta (10.891/04) e a Lei 12.395/11, que atualizou toda a legislação esportiva.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com Agência Câmara
O PL 3163/23, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), assegura a possibilidade de votação não presencial e busca fortalecer o sistema de recolhimento de votos, determinando que as organizações esportivas adotem sistemas que garantam a imunidade à fraude e preservem o sigilo dos votos. “Tais medidas, tais quais a implementação de controles robustos de identificação dos candidatos, criptografia dos votos e auditorias regulares, dentre outras, já são absolutamente acessíveis aos clubes e garantem processos eleitorais transparentes”, afirmou o relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), em seu voto.
O PL 4319/2023, relatado pela deputada Helena Lima (MDB/RR), garante a inclusão no Programa Bolsa Pódio de atletas das modalidades coletivas. Os parlamentares aprovaram parecer com alterações apresentado pela relatora, que apontou a necessidade de se alterar não apenas o texto da Lei Geral do Esporte (14.597/2023), mas também o texto do Anexo da Lei, que define as categorias das bolsas.
O texto aprovado estabelece que a Categoria Atleta Pódio inclua atletas de modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas individuais e coletivas que estejam entre os 20 melhores do mundo em sua prova, segundo ranking oficial da modalidade. “A inclusão desses atletas no Programa Bolsa Pódio não apenas incentiva a excelência esportiva em equipes como também promove a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento do esporte em todas as suas formas”, defendeu Lima.
A Comissão aprovou ainda o PL 4947/2023, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), que pretende conscientizar a população quanto aos riscos do doping na prática de esportes. “Nosso objetivo é fazer com que haja uma publicidade, por parte do narrador esportivo, tanto na transmissão quando na narração do estádio, advertindo os telespectadores acerca da utilização de substancias e métodos proibidos”, afirma o autor ao apresentar o projeto.
O relator, deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA), concordou com a proposta, mas não considerou apropriado o nível de detalhamento do texto original, que incluía no texto da Lei Geral do Esporte a frase específica que deveria ser divulgada: “O uso de substância ou método proibido, constitui violação da regra antidopagem e pode ser prejudicial à saúde. O jogo limpo é responsabilidade de todos que fazem parte dessa competição”.
“Propomos um substitutivo que se restringe a tornar obrigatório que as organizações esportivas divulguem advertências e esclarecimentos, quanto à prevenção e ao controle de dopagem, antes do início das competições esportivas. Assim, deixamos para a autonomia das organizações a definição da forma que considerem a melhor para cumprir o exigido”, declarou Marinho.
O PL 3649/2020, também de autoria do deputado Júlio Cesar Ribeiro, foi retirado de pauta a pedido do relator, novamente deputado Márcio Marinho. Não há consenso sobre a proposta, que busca regulamentar a profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate. Para o deputado Luiz Lima (PL/RJ), que também havia apresentado requerimento de retirada de pauta do projeto, a proposta contraria a legislação que regulamenta a profissão de Educador Físico, e que exige a formação de curso superior. Mesmo não entrando na pauta da reunião, o projeto gerou muita discussão e o deputado Julio Cesar anunciou que irá propor a realização de nova audiência pública sobre o assunto.
Também foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a importância do crescimento do Boxe dentro das comunidades por meio das ações de influenciadores, de autoria do deputado Márcio Marinho; para ouvir balaço das atividades da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) em 2023 e o planejamento das competições planejadas para este ano, de autoria do deputado Nitinho (PSB/SE) e apoiado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO); e para debater os investimentos do Banco do Brasil no âmbito esportivo em 2023 e 2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, com o apoio dos deputados Coronel Chrisóstomo, Márcio Marinho e Luiz Lima.
Moção de Apoio
Foram aprovadas ainda duas Moções de Aplausos e Reconhecimento, ambas de autoria do deputado Douglas Viegas (União/SP). A primeira foi para o surfista Gabriel Medina, pela vitória do ISA Games em Porto Rico. A segunda para a atleta Rayssa Leal pelo vice-campeonato do Street League em Paris.
Nesta quarta-feira, a Comissão do Esporte realizou uma audiência pública para realizar um balanço das atividades e a aplicação de recursos, além de debater a formação de atletas e a preparação para o atual ciclo olímpico de Paris 2024. O evento foi requerido pelo deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ) e contou com a presença do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e outros clubes esportivos.
De acordo com o deputado, desde que começou a receber recursos oriundos das loterias federais, o Comitê Brasileiro de Clubes investiu mais de R$ 600 milhões nos clubes brasileiros, para formação e preparação de atletas de alto rendimento. “Esse montante refere-se aos editais apresentados pelos clubes, com seus projetos específicos nas áreas de recursos humanos, competições nacionais, materiais e equipamentos”, ressaltou.
Ao dar início à reunião, o presidente e o superintendente do CBC, Paulo Maciel e João Paulo Gonçalves, respectivamente, ressaltaram que o comitê foi inserido no Plano Nacional do Desporto em 2011, o que fez com que começassem a receber recursos oriundos das loterias. “Quando a gente iniciou o processo de execução dos recursos das loterias, nós focamos a nossa missão em formar atletas por meio dos clubes, prospectamos a visão em ser referência na formação de atletas e estabelecemos o propósito que é inspirar para o esporte e formar campeões”, afirmou o superintendente. O ex-presidente do CBC e atual presidente da Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES), Arialdo Boscolo, afirmou que a união dos clubes foi essencial para que o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro, juntamente ao CBC, recebessem os recursos das loterias.
Ao citar o exemplo do Clube de Regatas do Flamengo, o diretor de esportes olímpicos, Marcelo Vido, afirmou que o esporte olímpico do clube é autossustentável e não necessita de recursos derivados do futebol ou do clube social. “Mais de 50% das nossas fontes de renda vêm de recursos da lei federal, através da Lei de Incentivo ao Esporte, da lei de incentivo estadual, através do ICMS no estado do Rio de Janeiro, e através do CBC”, afirmou.
O presidente do Minas Tênis Clube, Carlos Henrique Teixeira, citou que “o CBC está plenamente organizado e os clubes estão podendo, com mais intensidade, fazer a formação dos nossos atletas”. De acordo com ele, os editais lançados pelo comitê têm atendido as demandas do clube com materiais, recursos humanos, o que tem possibilitado a frequência nas competições e auxiliado na formação de mais de 19 mil atletas inscritos nas escolinhas. Ainda, o Minas citou que, além do esporte, faz questão de educar todos estes atletas, uma vez que, pelas diretrizes do clube, a educação está diretamente ligada à prática de esportes.
Já o presidente do Grêmio Náutico União, Paulo José Kolberg Bing, ressaltou que, desde que o clube passou a receber recursos oriundos do CBC, em 2014, a quantidade de atletas saltou de 564 para 922. “A mensalidade não era suficiente para bancar os nossos custos, até que surgiu o CBC com este projeto que foi fundamental para o prosseguimento e possibilitar o investimento na nossa vocação esportiva”, disse.
O comodoro do Iate Clube de Brasília, Flávio Pimentel, afirmou que os resultados esportivos do clube nunca tiveram tanto sucesso como atualmente e, para ele, isso é fruto dos recursos aplicados pelo CBC no clube. “Juntos, podemos promover em nosso país o esporte de excelência, amizade e respeito para a construção de um mundo melhor”, finalizou.
Paulo Coimbra Storino, presidente da Assembleia Paraense, ressaltou a importância do comitê de clubes para que o distanciamento da região norte seja diminuído e “graças ao CBC, nosso clube consegue enviar os atletas para as competições nacionais”. De acordo com Storino, a assembleia passou por dificuldades políticas, uma vez que, o quadro social tem a preferência de utilização de recursos para as atividades internas e não no investimento esportivo. Este caso criou dificuldades orçamentárias até que o CBC passou a ajudar, financeiramente, o clube.
Em nome do Yacht Clube da Bahia, Marcelo Sacramento, afirmou que, ao longo de quatro anos, o clube saiu de uma posição “sem destaque nacional para vencer 23 campeonatos brasileiros, dois mundiais, dois sul americanos, dois pan americanos e, ainda, temos uma atleta com possibilidade de medalha nas próximas olimpíadas. Isso só foi possível fazer com muito trabalho e apoio do Comitê Brasileiro de Clubes e da FENACLUBES”, exaltou.
Com a palavra, o deputado Luiz Lima (PL/RJ) disse que os clubes “são os formadores, sem dúvida nenhuma, a célula formadora do esporte no nosso país [...], cabe aos clubes essa responsabilidade”. Ele ainda ressaltou evolução do comitê nos últimos 10 anos quando, segundo o deputado, os clubes ainda não tinham a estrutura necessária para os esportes olímpicos que possuem hoje.
O deputado Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR) teve a palavra e ressaltou a importância do Comitê Brasileiro de Clubes para a realização de políticas públicas nos estados e municípios.
Confira na íntegra aqui.
Por Ascom/Cespo
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta terça-feira (06/07), pedido para que seja apurado eventual cometimento de crime de responsabilidade pelo ministro da Economia. Paulo Guedes foi convocado a comparecer à CFFC na última quarta-feira (30/06), mas justificou que não poderia ir porque, neste mesmo dia, o Tribunal de Contas da União julgaria os dados da Presidência.
Por considerarem a justificativa inapropriada, os deputados da Comissão aprovaram o requerimento apresentado pelo deputado Wanderley Macris (PSDB/SP), a fim de que seja enviado ofício no qual se incite o Procurador-Geral da República a denunciar Paulo Guedes ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal, em caso de convocação, o não-comparecimento de ministro de Estado à Câmara sem justificativa adequada caracteriza crime de responsabilidade.
Os deputados também aprovaram outras duas Propostas que Fiscalização Financeira Controle e mais 18 requerimentos, em mais uma reunião com pauta cheia como tem sido característico na gestão do dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), conforme compromisso assumido desde a posse na presidência da CFFC. Entre pedidos de informação e de realização de audiências públicas, são muitos os temas tratados nos pedidos, que vão desde questões relativas à pandemia, como a denúncia de corrupção na compra da vacina Covaxin, passam por suspeitas de irregularidades no processo de licitação de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR) e na aplicação do Fundeb, e vão até à cobrança por qualidade e solução de problemas nos serviços de telefonias do País. Falhas no pagamento do auxílio emergencial, suspeitas sobre a fortuna de Luciano Hang, dono Havan, e fraudes relacionadas ao seguro defeso também foram alvo dos requerimentos aprovados.
Após as votações, a CFFC ainda recebeu, em audiência pública, o ministro de Estado do Desenvolvimento Regional. Rogério Marinho fez longa apresentação sobre o funcionamento, os planos e as metas da pasta. Os deputados cobraram mais transparência na distribuição de emendas parlamentares e pediram explicações sobre reuniões no ministério, as quais teriam servido para tratar de projetos empresariais articuladas por Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República, e representantes da empresa Gramazini e Ganitos e Mármores Thomazini.
Para esta quarta-feira (07/07), está prevista a presença do ministro da Economia na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Após faltar à convocação da última quarta-feira, Paulo Guedes pediu que a audiência fosse remarcada para esta semana.
Nesta quarta-feira (11), a Comissão do Esporte aprovou o requerimento n° 31/2022 do deputado Felício Laterça (PP/RJ). Ele "requer a realização de audiência pública, convidando o Senhor Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a fim de esclarecer os fatos noticiados em canal de televisão, relativos à suspeita de compra de votos e de favorecimento de familiares em contratações".
O presidente da Cespo, deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM), reforçou a necessidade que a Câmara dos Deputados tem a função de fiscalizar e levar à sociedade brasileira fatos relevantes de interesse de todos. “A Comissão do Esporte não pode deixar de debater temas como este e que são de conhecimento e relevância para o povo brasileiro”, finalizou.
A próxima reunião deliberativa foi convocada para a próxima quarta-feira, 19 de outubro, com pauta ainda a ser divulgada.
Por Ascom/Cespo