A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza, nesta sexta-feira (11/06), visita técnica à Superintendência do Banco do Brasil do Maranhão. O objetivo da inspeção é verificar o anunciado processo de fechamento de agências do maior banco estatal do País no Estado.
“O fechamento de agências de uma instituição financeira pública com as funções do Banco do Brasil inevitavelmente terá consequências sociais de diversas ordens”, justifica o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que vai comandar a missão. “Milhões de pessoas dependem de serviços bancários básicos, e, como se sabe, os bancos públicos são os principais responsáveis por atender esse público”, ressalta o parlamentar.
Hildo Rocha destaca ainda que “estamos falando de beneficiários de previdência e assistência social e de pequenos produtores rurais dependentes de serviços prestados em unidades de atendimento do Banco do Brasil”. “Vale lembrar que milhões de brasileiros não têm computadores, celulares ou planos de internet ilimitada, e as unidades de atendimento são o caminho disponível para acesso ao sistema financeiro”, completa o deputado maranhense.
A visita técnica Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados está prevista para começar às 9h desta sexta-feira (11/06) em São Luís, capital do Estado do Maranhão.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, nesta terça-feira (06/07), pedido para que seja apurado eventual cometimento de crime de responsabilidade pelo ministro da Economia. Paulo Guedes foi convocado a comparecer à CFFC na última quarta-feira (30/06), mas justificou que não poderia ir porque, neste mesmo dia, o Tribunal de Contas da União julgaria os dados da Presidência.
Por considerarem a justificativa inapropriada, os deputados da Comissão aprovaram o requerimento apresentado pelo deputado Wanderley Macris (PSDB/SP), a fim de que seja enviado ofício no qual se incite o Procurador-Geral da República a denunciar Paulo Guedes ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal, em caso de convocação, o não-comparecimento de ministro de Estado à Câmara sem justificativa adequada caracteriza crime de responsabilidade.
Os deputados também aprovaram outras duas Propostas que Fiscalização Financeira Controle e mais 18 requerimentos, em mais uma reunião com pauta cheia como tem sido característico na gestão do dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), conforme compromisso assumido desde a posse na presidência da CFFC. Entre pedidos de informação e de realização de audiências públicas, são muitos os temas tratados nos pedidos, que vão desde questões relativas à pandemia, como a denúncia de corrupção na compra da vacina Covaxin, passam por suspeitas de irregularidades no processo de licitação de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR) e na aplicação do Fundeb, e vão até à cobrança por qualidade e solução de problemas nos serviços de telefonias do País. Falhas no pagamento do auxílio emergencial, suspeitas sobre a fortuna de Luciano Hang, dono Havan, e fraudes relacionadas ao seguro defeso também foram alvo dos requerimentos aprovados.
Após as votações, a CFFC ainda recebeu, em audiência pública, o ministro de Estado do Desenvolvimento Regional. Rogério Marinho fez longa apresentação sobre o funcionamento, os planos e as metas da pasta. Os deputados cobraram mais transparência na distribuição de emendas parlamentares e pediram explicações sobre reuniões no ministério, as quais teriam servido para tratar de projetos empresariais articuladas por Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República, e representantes da empresa Gramazini e Ganitos e Mármores Thomazini.
Para esta quarta-feira (07/07), está prevista a presença do ministro da Economia na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Após faltar à convocação da última quarta-feira, Paulo Guedes pediu que a audiência fosse remarcada para esta semana.