A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) decidiu, nesta quarta-feira (24/03), convidar os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Regional, para uma audiência na Câmara dos Deputados. Os deputados da CFFC querem que os titulares das duas pastas do executivo prestem esclarecimentos sobre as ações do governo federal relativas à pandemia de Covid-19 e também sobre as denúncias de tráfico de influência e favorecimento pessoal contra Jair Renan Bolsonaro, filho caçula do presidente da República.
Os parlamentares da Comissão querem saber do recém empossado ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o que o governo “fez e tem feito” para suprir a demanda por oxigênio e medicamentos para intubação, que já começam a faltar nos hospitais de alguns estados do País. Abertura de leitos de UTI, orçamento destinado ao combate da pandemia e cronograma de vacinação da população são outros pontos a respeito dos quais Queiroga vai ser questionado pelos deputados.
O presidente da CFFC, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que também é autor do requerimento de convite, ressaltou que os esclarecimentos do ministro para o parlamento se fazem “ainda mais necessários neste momento em que o Brasil parece andar na contramão do mundo, que apresenta queda de números, enquanto a gente vem batendo recordes consecutivos de casos e de mortes por Covid no mês de março”. O deputado destacou também que, “depois de um ano, com quatro trocas de ministros na Saúde, a pandemia parece estar completamente fora de controle”. Aureo apontou ainda a lentidão no ritmo de vacinação no País devido a diversos erros cometidos pelo governo no decorrer do processo de negociação para aquisição dos imunizantes.
A data da audiência com Marcelo Queiroga ainda depende de um acerto de agendas, mas o presidente Aureo fez questão de afirmar que, caso não seja aceito o convite, vai apresentar um requerimento de convocação do titular da Saúde. A diferença entre as duas modalidades é que, no caso de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à Comissão, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, conforme previsto da Constituição da República. Para recusa de convite, não há sanção prevista.
A CFFC também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento para que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, seja convidado a vir à Câmara prestar informações sobre denúncias veiculadas em diversos órgãos de imprensa sobre Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente da República. De acordo com as denúncias, o filho 04, como é chamado pelo próprio pai, teria articulado um encontro do ministro com empresários da Gramazini, Granintos e Mármores Thomazini. De acordo com o autor do requerimento de convite, dep Leo de Brito (PT/AC), Marinho precisa esclarecer as suspeitas de que Jair Renan tenha incorrido nas irregularidades de “tráfico de influência e favorecimento pessoal”.
Ainda nesta quarta-feira, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle concluiu a eleição dos membros que vão compor a mesa diretora do colegiado neste ano de 2021. Para o cargo de primeiro vice-presidente, foi escolhida a dep. Marina Santos (Solidariedade/PI). A segunda vice-presidência será ocupada pelo dep. Delegado Pablo (PSL/AM). Já o terceiro vice-presidente vai ser o dep. Gustinho Ribeiro (Solidariedade/SE). O presidente Aureo Ribeiro já havia sido eleito na primeira sessão do ano da CFFC, ocorrida no dia último dia 10 de março.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta terça-feira (31/08), convidar o ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos. Segundo o dep. Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), presidente da CFFC e também autor do pedido para a realização da audiência com Paulo Guedes, é inadmissível que, num momento de crise econômica como o vivido atualmente pelo País, os bancos públicos sejam indevidamente usados para fins políticos.
A notícia de que os dois maiores bancos públicos do Brasil deixariam a Febraban foi amplamente veiculada em vários órgãos de imprensa durante o final de semana. A saída seria motivada pela decisão de a Federação apoiar manifesto com pedido de pacificação entre os Poderes da República. A iniciativa do movimento é da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e seria uma reação do empresariado à convocação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, para atos antidemocráticos no próximo 7 de setembro, dia em que se comemora a independência do Brasil.
Na audiência prevista para o próximo dia 29 de setembro, Paulo Guedes também vai ter de dar explicações sobre a inclusão do Edifício Gustavo Capanema no leilão de imóveis da União. Outro ministro que deve prestar esclarecimentos sobre a venda do prédio histórico localizado no estado do Rio de Janeiro é Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência Social. O comparecimento de Lorenzoni à CFFC está previsto para o dia 22 de setembro.
Além dos pedidos de convite para comparecimento dos dois ministros de Estado, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle analisou, nesta terça, proposições que tratam de diversos temas, como o edital do leilão da banda larga 5G elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações, o acúmulo de filas no INSS e a liberação de agrotóxicos. Propostas de fiscalização financeira e controle também foram votadas pelos deputados na reunião.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza, nesta sexta-feira (11/06), visita técnica à Superintendência do Banco do Brasil do Maranhão. O objetivo da inspeção é verificar o anunciado processo de fechamento de agências do maior banco estatal do País no Estado.
“O fechamento de agências de uma instituição financeira pública com as funções do Banco do Brasil inevitavelmente terá consequências sociais de diversas ordens”, justifica o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que vai comandar a missão. “Milhões de pessoas dependem de serviços bancários básicos, e, como se sabe, os bancos públicos são os principais responsáveis por atender esse público”, ressalta o parlamentar.
Hildo Rocha destaca ainda que “estamos falando de beneficiários de previdência e assistência social e de pequenos produtores rurais dependentes de serviços prestados em unidades de atendimento do Banco do Brasil”. “Vale lembrar que milhões de brasileiros não têm computadores, celulares ou planos de internet ilimitada, e as unidades de atendimento são o caminho disponível para acesso ao sistema financeiro”, completa o deputado maranhense.
A visita técnica Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados está prevista para começar às 9h desta sexta-feira (11/06) em São Luís, capital do Estado do Maranhão.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta terça-feira (29/06), convidar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Segundo o autor do pedido de convocação, dep. Leo de Brito (PT/AC), Onyx Lorenzoni “precisa explicar as ameaças feitas contra o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) e o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo”.
Primeiro por meio da imprensa e, depois, em depoimento à CPI da Pandemia no Senado, o dep. Luis Miranda e o servidor da Saúde, Luis Ricardo, que são irmãos, denunciaram suposto esquema de corrupção no processo de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. Em resposta durante pronunciamento, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou ter o presidente Jair Bolsonaro determinado à Polícia Federal que investigasse os denunciantes, por produção de provas falsas e, no caso do servidor, por conduta irregular.
O dep. Leo de Brito apontou que, em vez de averiguar a denúncia, o governo preferiu investigar quem aponta as supostas irregularidades. Segundo o deputado, “esse tipo de ameaça “fere, até mesmo, prerrogativa parlamentar, tendo em visto que Luis Miranda é deputado federal”. O requerimento apresentado incialmente por Leo de Brito era de convocação do ministro Onyx. Mas o presidente da Comissão, dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), negociou com o a liderança do Governo e, depois de garantir que Lorenzoni viria à CFFC no próximo dia 14 de julho, conseguiu costurar um acordo para transformar a convocação em convite. A convocação obrigaria o ministro a comparecer, sob pena de incidir em crime caso se recusasse.
Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiram, também nesta terça, convidar o ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o mesmo caso do processo de compra da vacina Covaxin. O dep. Jorge Solla (PT/BA), autor do requerimento, salientou que, “embora ainda não fosse ministro à época das negociações sob suspeita, Marcelo Queiroga é o atual titular da pasta e, portanto, a pessoa certa para prestar informações sobre o caso”.
A CFFC teve pauta volumosa nesta terça-feira. Além dos dois convites a ministros, os deputados votaram outros 9 requerimentos, que propõem desde informações a autoridades do executivo, bem como a realização de audiências públicas. Ficou para votar na próxima semana requerimento do presidente Aureo Ribeiro, que propõe“a realização de audiência pública para discutir a administração e a atual situação do Porto do Forno, localizado no município de Arraial do Cabo” no estado do Rio de Janeiro.
E a comissão também aprovou o relatório de 4 Propostas de Fiscalização e Controle, que versavam sobre os mais diversos temas, como, por exemplo, contratos do antigo Ministério da Fazenda para repasse de recursos a bancos públicos e mau uso de recursos federais por conselhos profissionais de enfermagem do estado do Maranhão.
Após a votação da pauta da semana, a CFFC ainda promoveu audiência pública com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Marcelo Andrade. Deputados do Novo e do PT apontaram que há irregularidades no repasse de verbas da companhia a municípios, com suspeita de favorecimento à parlamentares da base do Governo, como noticiado pela imprensa. Andrade garantiu que todos os repasses da estatal são feitas e acordo com as normas e com total transparência.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle volta a se reunir nesta quarta-feira (30/06), quando vai receber em audiência pública o ministro da Economia. Paulo Guedes foi convocado e deve comparecer à Câmara, às 9h, a fim de “prestar esclarecimentos sobre as distorções ‘bilionárias’ em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União – TCU”, conforme requerimento do dep. Leo de Brito.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta terça-feira (03/05), convidar os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno Augusto, da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, e da Economia, Paulo Guedes, para participarem de audiências públicas na Câmara dos Deputados.
Paulo Guedes, incialmente, estaria presente na reunião desta terça, mas houve um desencontro, e o titular da Economia participa de audiência com outras quatro comissões da Casa. O presidente da CFFC, dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), reclamou de que não havia sido comunicado e não poderia incluir a Comissão na audiência conjunta sem consultar os demais deputados. Segundo o presidente Aureo, "a audiência conjunta traria prejuízo à qualidade do debate que seria travado na nossa Comissão". Um novo requerimento de convite foi aprovado, e o ministro da Economia deve participar de audiência pública da CFFC no dia 09 de junho.
O ministro da GSI deve comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nos próximos dias 19 de maio, conforme decidido pelos deputados nesta terça-feira. O autor do requerimento do convite, dep. Kim Kataguiri (DEM/SP), registrou no pedido que o general Augusto Heleno deve “prestar esclarecimentos sobre a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia propagadas pelo Presidente da República e seus aliados pelos meios institucionais e também nas redes sociais”.
Já o titular da AGU deve participar de audiência da CFFC um dia antes, em 18 de maio. Também autor do pedido de convite a André Mendonça, o dep. Kim Kataguiri afirmou que o ministro deve prestar esclarecimentos sore a divulgação de “notícia falsa sobre o tratamento precoce (da Covid-19) e sobre irregularidades no repasse de verbas aos estados para UTIs de hospitais”.
Os deputados da CFFC também aprovaram outros requerimentos para realização de audiências públicas. Irregularidades no fundo Petros dos trabalhadores da Petrobras, obras inacabadas em creches e a não-autorização da Anvisa para importação da vacina russa Sputnik V são os temas a serem tratados nessas futuras reuniões, que ainda não têm data marcada para acontecer.
A próxima reunião da Comissão de Fiscalização Financeira acontece na quarta-feira (12/05) e deve contar com a presença do ministro da Defesa. O general Braga Neto confirmou presença na audiência em atendimento à convocação aprovada pelos parlamentares da CFFC.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta terça-feira (13/07), cobrar explicações do ministro general Braga Neto acerca da nota de repúdio ao presidente da CPI da Covid 19 do Senado Federal. De acordo com o requerimento do dep. Elias Vaz (PSB/GO) aprovado pelo CFFC, a manifestação do último dia 07 de julho, emitida conjuntamente pelo ministro da Defesa e os três comandantes das três Forças Armadas, “configura claramente uma verdadeira intimidação não só ao Senador Omar Aziz, mas ao Parlamento brasileiro, que tem procurado exercer o seu papel constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”.
Tanto a base governista quanto a oposição foram unânimes em repudiar a nota, a qual, de acordo com os deputados presentes à reunião, extrapola as prerrogativas das instituições militares e fere os princípios democráticos inscritos na Constituição da República. O requerimento incialmente solicitava a convocação do ministro da Defesa, mas foi transformado em convite depois de o presidente da CFFC, dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), conseguir um acordo com a Liderança do Governo e garantir a vinda de Braga Neto à Comissão no próximo dia 17 de agosto.
Os deputados da CFFC resolveram, ainda, convidar o ministro da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre “a investigação conduzida pela CGU sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas no Ministério da Saúde”. Também por acordo entre a presidência e a Liderança do Governo, a convocação foi transformada em convite, e ficou acertado que Wagner do Rosário virá à Câmara no dia 10 de agosto .
No total a Comissão de Fiscalização Financeira analisou, entre requerimentos, propostas e fiscalização financeira e controle e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentário 2022, um total de 11 proposições nesta terça-feira. Os temas tratados vão desde a reunião do presidente Bolsonaro com o diretor da Agência de Inteligência dos Estado Unidos (CIA), até qualidade dos serviços de telefonia, diminuição da oferta de voos e aumento das passagens aéreas e concessão da BR 040.
Nesta quarta-feira (14/07), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Onyx Lorenzoni vem explicar as ameaças feitas contra o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) e o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo, que denunciaram suposto esquema de corrupção no processo de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A reunião está prevista para começar às 14h30, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019) se reúne, na próxima segunda-feira, 16/9, às 14h, em Goiânia, com representantes do setor produtivo e do governo local, para discutir os impactos da proposta para os estados e municípios.
O encontro deverá contar com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e dos deputados federais Hildo Rocha, presidente da comissão; Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma; Elias Vaz e Glaustin Fokus, coordenadores do evento.
Entre os convidados estão o deputado estadual Lissauer Vieira, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; o vereador Romário Barbosa Policarpo, presidente da Câmara Municipal de Goiânia; Marcelo Baiocchi Carneiro, presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO); o ex-deputado federal Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e o deputado federal José Mário Schreiner, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás.
Este é o segundo de uma série de seminários que a comissão pretende fazer pelo país até meados de outubro. O primeiro ocorreu nessa quinta-feira, 12/9, na cidade de Feira de Santana, na Bahia. O objetivo é detalhar o projeto e ampliar o debate com a sociedade.
A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.
O próximo seminário está marcado para o dia 19/9, em São Paulo.
Serviço
Audiência Pública: Impactos da Reforma Tributária para os Estados e os Municípios
Data: 16/9/2019
Hora: 14h
Local: Sesc Cidadania – Rua C-197, Esquina Avenida C_198 e Rua C-224 – Jardim América, Goiânia (GO)
Programação
PAUTA DE SEMINÁRIO
I - Seminário Regional
Tema: Impactos da Reforma Tributária para os Estados e os Municípios
Mesa de Abertura
Deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados;
Deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão Especial - Reforma Tributária;
Deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Comissão Especial - Reforma Tributária;
Deputado federal Elias Vaz, coordenador do Seminário;
Deputado federal Glaustin Fokus, coordenador do Seminário;
Deputado estadual Lissauer Vieira, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
Vereador Romário Barbosa Policarpo, presidente da Câmara Municipal de Goiânia;
Marcelo Baiocchi Carneiro, presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO);
Ex-deputado federal Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); e
Deputado federal José Mário Schreiner, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás.
Palestrantes
Deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão Especial - Reforma Tributária;
Deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Comissão Especial - Reforma Tributária;
Ex-deputado federal Sandro Mabel, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg);
Cristiane Alkmin Junqueira Schimidt, secretária de Economia do Estado de Goiás;
Alessandro Melo da Silva, secretário de Finanças de Goiânia; e
Marcos Assunção, Sindifisco Nacional.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle decidiu, nesta quarta-feira (22/09), cobrar esclarecimentos de 4 ministros de Estado do governo. Devem comparecer à Câmara os ministros do Desenvolvimento Regional, da Saúde, da Ciência Tecnologia e Inovação e da Controladoria-Geral da União, a fim de prestar informações sobre denúncias e fatos ligados às respectivas pastas.
Rogério Marinho deve comparecer à Comissão no dia 03 de novembro. Segundo requerimento aprovado de autoria do dep. Elias Vaz (PSB/GO), o ministro do Desenvolvimento Regional precisa prestar esclarecimentos relativos às denúncias de “irregularidades em repasses de recursos federais na forma conhecida por orçamento secreto, que seria destinado à compra de tratores superfaturados”. O parlamentar de Goiás também questiona outra denúncia publicada na imprensa, sobre “a utilização de R$ 1,4 milhão, para a construção de um mirante turístico vizinho a um terreno onde ele planeja construir um condomínio privado”.
Já Marcelo Queiroga está sendo cobrado pela “perda de aproximadamente R$ 243 milhões em medicamentos, vacinas e testes que venceram sob a responsabilidade do Ministério da Saúde”. O questionamento consta de requerimento do presidente da CFFC, dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que aponta notícia da perda de “canetas de insulina para diabéticos, vacinas contra Covid-19, gripe, BCG, hepatite B e outras doenças, além de outras drogas para o tratamento e combate ao câncer, Parkinson, Alzheimer, tuberculose, doenças raras, esquizofrenia, AIDS, artrite reumatoide, transplantes e diversas outras enfermidades”. O titular da Saúde também deve prestar informações sobre a polêmica acerca da vacinação de adolescentes. Ainda não há data prevista para o comparecimento de Marcelo Queiroga, em razão de o ministro ter sido diagnosticado com Covid-19 durante viagem da comitiva do presidente Jair Bolsonaro para participar a Assembleia anual da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA).
No dia 05 de outubro, vai ser a vez de ministro da Ciência Tecnologia e Inovação prestar informações na Câmara. Segundo requerimento do dep. Paulo Pimenta (PT/RS), Marcos Pontes deve prestar esclarecimentos a respeito do “anúncio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) sobre a suspensão de produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil por falta de verba federal”.
E, no dia 06 de outubro, está previsto o comparecimento do ministro da Controladoria-Geral da União. Wagner do Rosário deve apresentar “esclarecimentos sobre o relatório que apontou o sobrepreço de até R$ 130 milhões na compra de tratores e máquinas pelo governo federal”, nos termos do requerimento apresentado pelo dep. Leo de Brito (PT/AC), aprovado pelos parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
A CFFC apreciou, nesta quarta-feira, um total de 16 matérias legislativas, entre requerimentos e propostas de fiscalização e controle. Além dos convites para comparecimento dos ministros de Estado, merecem destaque a realização de audiência pública com previsão da presença do filho 04 do presidente da República, Jair Renan, sobre a liberação de R$ 4,6 milhões no Fundo Nacional para projeto denominado Casinha Games. Outro requerimento para audiência, de autoria do presidente Aureo Ribeiro, prevê o comparecimento do coronel Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, e de. Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística em Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre “a aquisição de máscaras impróprias para uso pelo dobro do preço da máscara do tipo PFF2”.