https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe These are the search results for the query, showing results 1 to 10. https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe/parlamento/COMPETENCIAS%20DA%20ASSEMBLEIA%20NACIONAL.pdf No publisher serafim_costa 2020-03-16T10:25:46Z Arquivo https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe/parlamento/Relatorio%20da%201a%20sessao%20de%20XI%20Legislatura09052019.pdf No publisher serafim_costa 2020-03-16T10:20:47Z Arquivo https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe/parlamento/estatutos-e-eleicao/Lei-8-2008.pdf Estatuto dos Deputados, representantes de todo o povo e não apenas dos círculos eleitorais por que são eleitos, e cujo mandato se inicia com a primeira reunião da Assembleia Nacional após eleições e cessa com a primeira reunião após as eleições subsequentes, sem prejuízo da suspensão ou cessação individual do mandato. No publisher serafim_costa 2020-03-16T09:54:07Z Arquivo https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe/legislacao/eleitoral/Lei%2011%201992%20DR%2019.PDF Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a qual tem por objecto estabelecer as normas que regulam a realização das eleições dos órgãos representativos das Autarquias Locais, nomeadamente as Assembleias distritais e as respectivas comissões executivas, adiante designadas Câmaras Distritais. No publisher serafim_costa 2020-03-12T16:06:55Z Arquivo https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe/legislacao/eleitoral/Lei%2011%2090%20DR%2017.PDF Lei Eleitoral da República Democrática de São Tomé e Príncipe, a qual regula a eleição do Presidente da República e dos Delegados à Assembleia Nacional, designados mediante eleição baseada no sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos. No publisher serafim_costa 2020-03-12T16:02:32Z Arquivo https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe/legislacao/eleitoral/Lei-5-2014.pdf Código de Conduta e Ética Eleitoral, estabelece as regras disciplinadoras de conduta e de ética a serem observadas na actuação dos agentes eleitorais, o que abrange os partidos políticos, as coligações dos partidos políticos, grupos de cidadãos concorrentes às eleições, os candidatos, cidadãos eleitores, Comissão Eleitoral Nacional, os eleitores e os órgãos da comunicação social, definindo os princípios gerais, as disposições especiais da campanha eleitoral e regulando especificamente os direitos e deveres da Comissão Eleitoral Nacional e da comunicação social. No publisher serafim_costa 2020-03-12T15:54:54Z Arquivo https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe/legislacao/eleitoral/Lei-4-2014.pdf Altera o artigo 76.º da Lei Eleitoral, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 26 de Novembro, na parte respeitante à cor dos boletins de voto. No publisher serafim_costa 2020-03-12T15:49:05Z Arquivo https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe/legislacao/eleitoral/Lei%202%201998%20DR%204.PDF Criação do Gabinete Técnico Eleitoral (GTE) sob a tutela directa da Assembleia Nacional, que tem por objectivo a organização, o apoio, a execução, os estudos e a formação em matéria eleitoral, e definição das suas atribuições. No publisher serafim_costa 2020-03-12T15:40:39Z Arquivo https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe/legislacao/eleitoral/Lei%206%201996%20DR%208.PDF Alteração da Lei Eleitoral, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 26 de Novembro, no que respeita ao encerramento da votação, e ao modo como vota cada eleitor. No publisher serafim_costa 2020-03-12T15:33:42Z Arquivo https://www2.camara.leg.br/saotomeeprincipe/legislacao/eleitoral/Lei-2.90.pdf Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral, a qual estabelece os princípios gerais do recenseamento, as suas regras operacionais e de organização geral, e as regras do ilícito de recenseamento eleitoral. No publisher serafim_costa 2020-03-12T15:26:55Z Arquivo