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DAN33-Diário da II Série de 7 de Abril de 2026: Projecto de Lei n.º 19/XII/7.ª/2026 . Carta de um Grupo de Deputados. Anexo da Proposta de Resolução n.º 107/XII/7.ª/2026 – Eleição de novos Juízes do ...
DAN32-Diário da II Série de 7 de Abril de 2026: Carta de um Grupo de Deputados – Apresenta os candidatos ao cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional. Projecto de Resolução n.º ...
DAN31-Diário da II Série de 7 de Abril de 2026: Projecto de Resolução: N.º 104/XII/7.ª/2026, N.º 105/XII/2026. Carta: De um Grupo de Deputados, Do Secretário do Conselho de Ministros. Proposta de Resolução ...
DAN30-Diário da II Série de 6 de Abril de 2026: Mensagem do Presidente da República. Projecto de Resolução: N.º 111/XII/7.ª/2026, N.º 112/XII/7.ª/2026. Carta: Da Directora do Gabinete do Presidente da ...
DAN29-Diário II Série 6 de Abril de 2026: Projecto de Resolução n.º 110/XII/7.ª/2026. Nota da Polícia Judiciária. Proposta de Resolução n.º 66/XII/7.ª/2026. Texto Final da Proposta de Resolução n.º ...
DAN28-Diário da II Série de 5 de Março de 2026: Carta do Grupo Parlamentar do ADI – Comunica a passagem de alguns Deputados à condição de Independentes.
DAN27-Diário da II Série de 4 de Março de 2026: Mensagem do Presidente da República. Projecto de Resolução n.º 109/XII/7.ª/2025. Nota da Embaixada de Portugal. Carta do Presidente da República da Guiné ...
DAN26-Diário da II Série de 26 d Fevereiro de 2026: Carta: De um Grupo de Deputados – Submete o Projecto de Lei n.º 18/XII/7.ª/2026 – Suspensão Temporária da Lei n.º 01/1984 – Lei dos Tribunais Militares. Do ...
DAN25-Diário da II Série de 11 de Fevereiro de 2026: Carta do Gabinete do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo – Submete o Acordo de criação da Africa Finance Corporation (AFC). Proposta de Resolução n.º ...
DAN24-Diário da II Série de 10 de Fevereiro de 2026: Orçamento da Assembleia Nacional para o Ano Económico de 2026. Projecto de Voto de Pesar n.º 41/XII/7.ª/2026 – Pelas Tempestades que têm afectado a República ...
DAN23-Diário da II Série de 6 de Fevereiro de 2026: Carta do Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional. Projecto de Lei n.º 17/XII/7.ª/2026. Textos aprovados antes da Resolução Final: Projecto de Resolução ...
DAN22-Diário da II Série de 6 de Fevereiro de 2026: Mensagem do Presidente da República Carta: Do Gabinete do Presidente da República, Do Gabinete do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo. Proposta de Resolução ...
DAN21-Diário da II Série de 28 de Janeiro de 2026: Texto Final da Proposta de Resolução: N.º 61/XII/7.ª/2025, e N.º 62/XII/7.ª/2026. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente relativo ao pedido de: ...
DAN20-Diário da II Série de 26 de Janeiro de 2026: Carta do Gabinete do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo – Envia a Proposta de Resolução. Proposta de Resolução n.º 61/XII/7.ª/2025 .
DAN19-Diário da II Série de 23 de Janeiro de 2026: Mensagem do Presidente da República. Carta: Do Gabinete do Presidente da República, Do Grupo Parlamentar do Partido ADI, Do Grupo Parlamentar do MLSTP/PSD, Da ...
DAN18-Diário da II Série de 8 de Janeiro de 2026: Projecto de Lei n.º 16/XII/7.ª/2025 – Lei do Recenseamento Eleitoral (Versão 2). Carta: Do Presidente da 1.ª Comissão Especializada Permanente, Do Gabinete do ...
DAN17-Diário da II Série de 29 de Dezembro de 2025: Pareceres das Comissões Especializadas Permanentes relativos às Propostas de Lei n.ºs 50 e 51/XII/7.ª/2025 – Que aprovam as Grandes Opções do Plano e o ...
DAN16-Diário da II Série de 10 de Dezembro de 2025: Proposta de Lei N.º 51XII/7.ª/2025 – Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2026 (Mapas- continuação).
DAM15-Diário da II Série de 10 de Dezembro de 2025: Proposta de Lei N.º 51XII/7.ª/2025 – Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2026 (2.ª Parte – Mapas).
DAN14-Diário da II Série de 10 de Dezembro de 2025: Carta do Gabinete do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo – Remete a Proposta de Lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Geral do Estado para o ano de ...
DAN13-Diário da II Série de 10 de Dezembro de 2025: Carta do Ministro de Estado da Economia e Finanças – Remete as Propostas de Lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Geral do Estado para o ano de ...
DAN12-Diário da II Série de 9 de Dezembro de 2025: Relatório das actividades desenvolvidas pela 4.ª Comissão Especializada Permanente na 6.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura. Parecer sobre o pedido de ...
DAN11-Diário da II Série de 8 de Dezembro de 2025: Mensagem do Presidente da República ao Presidente da Assembleia Nacional. Projecto de Resolução: N.º 98/XII/7.ª/2025, N.º 99/XII/7.ª/2025, N.º ...
7.ª Sessão Legislativa
DAN10-Diário da II Série de: Plano de Actividades das Comissões Especializadas Permanentes da Assembleia Nacional para a 7.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura (De 15 Outubro de 2025 a ...
DAN09-Diário da II Série de 6 de Novembro de 2025: Carta: Do Gabinete da Secretária da Mesa, Do Presidente da 1.ª Comissão Especializada Permanente, Do Senhor Deputado Delfim Santiago das Neves, Do ...
DAN08-Diário da II Série de 4 de Novembro de 2025: Carta do Ministro de Estado da Economia e Finanças – Remete o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado – 1.º Semestre de 2025. Relatório de Execução ...
DAN07-Diário da II Série de 4 de Novembro de 2025: Carta do Secretário do Conselho de Ministros – Remete o Estatuto Remuneratório da Função Pública e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável ...
DAN06-Diário da II Série de 3 de Novembro de 2025: Carta: Do Director de Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, Do Presidente do Tribunal Constitucional, Do Director do Gabinete do Presidente do ...
DAN05-Diário da II Série de 28 de Outubro de 2025: Projecto de Resolução n.º 96/XII/6.ª/2025. Parecer sobre o Projecto de Resolução n. º 96/XII/7.ª/2025. Projecto de Voto de Pesar: N.º 34/XII/6.ª/2025,N.º ...

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