Os Deputados
à Assembleia Nacional reuniram-se em plenário, no dia 15 de Abril, para a
abertura da VI Sessão Legislativa que contou com o regresso dos deputados da
Bancada Parlamentar do ADI, na oposição, A sessão foi marcada, como é da praxe,
por intervenções dos representantes das bancadas parlamentares.
O PCD
defende que a classe política dirigente deve dar atenção aos sinais oriundos da
sociedade e que sugerem uma postura muito diferente daquela que se tem
verificado até então.
Albertino
Bragança, na sua alocução, seriou uma lista de graves problemas com que se
confronta a sociedade santomense e conclui, que é urgente que se enverede pela
via da adopção de um pacto de estabilidade, com o propósito de por termo a
forte de conflitos que vem impedindo, que o País chegue ao porto desejado.
«É, pois, necessário que todos
tenhamos como convicção que, salvaguardando embora a defesa dos nossos
interesses específicos, não devemos continuar a alimentar um modelo de
relacionamento político baseado no constante agravamento dos conflitos que nos
dividem.»
A Bancada do
PCD é de opinião que o início de uma nova legislatura deve constituir ocasião
para uma «séria e desapaixonada reflexão
sobre os polémicos acontecimentos que tiveram lugar no País, nos derradeiros
meses do ano transacto, e que contribuíram para pôr, de certo modo, em causa a
coesão do nosso tecido social.»
Por seu turno, a Bancada Parlamentar do
MLSTP/PSD, através do seu líder, acentuou o importante papel que a Assembleia
Nacional deve desempenhar na instauração de um clima de tranquilidade.
O Deputado
José Viegas disse que tem-se assistido, de forma paulatina, o regresso «da cultura de debate, baseada no
conhecimento, que fomente ideias e não inimizades; que transmita valores e não
insultos, que é uma forma baixa de fazer política.» Falou de mudança e, nesse
âmbito, deu primazia a uma nova atitude da comunicação social para a consecução
desse desiderato.
Mais
adiante, o líder da Bancada Parlamentar dos sociais-democratas lançou o
seguinte repto: «Estamos a
retomar uma nova sessão parlamentar. Podíamos iniciar um novo ciclo de mais
tolerância e de mais diálogo construtivo para o bem dos são-tomenses. Cada um
de nós deve individualmente fazer esse esforço, é difícil, mas a maioria de nós
está pronto a fazer mais sacrifícios para o bem da Nação. Vamos manter a nossa acção de controlo para
ajudar a imprimir melhor dinamismo e mais eficácia a actividade governativa,
como forma de promover o desenvolvimento do País e melhorar a vida dos
cidadãos.
Para o exercício das funções de controlo das acções governativas pelo
Parlamento, a Constituição e o Regimento interno da Assembleia Nacional
constituem um conjunto de instrumentos específicos a funcionarem com a
intervenção dos Deputados. Pode-se assim referir à aprovação do Programa do
Governo, à aprovação do OGE, dos Planos de Desenvolvimento e das Contas do
Estado, ao debate e votação das moções de censura e de confiança, as perguntas
ao Governo e aos inquéritos parlamentares.»
Na óptica da
Bancada Parlamentar do ADI, o País está a ser mal governado e rejeitou as
acusações de que foram alvo mesmo numa das reuniões do Parlamento: «Fomos acusados de tudo, desde
terroristas políticos até traficantes e consumidores de droga. É de lamentar
esta situação e é pena que todas essas acusações ficam impunes, na medida em
que os protagonistas destas acusações são sempre os mesmos e se aproveitam da
imunidade parlamentar para as fazer, mostrando claramente uma atitude de
cobardia.»
O Deputado e Líder Parlamentar do ADI
reafirmou a posição do seu Partido de que não reconhece o actual Presidente da
Assembleia Nacional, «pelos moldes em
que ocorreram as eleições para o cargo, apesar de alguém ter dito que foi
reconhecido pelo Tribunal Constitucional e pelas instâncias internacionais,
fazendo referência a participação em dois eventos.
Não
reconhecemos a actual Governo, por ser inconstitucional. Todo
são-tomense sabe que o segundo partido mais votado é o MLSTP/PSD e não o UDD.
De acordo com a Lei Eleitoral, caberia, nas circunstância, ao MLSTP/PSD liderar
o Governo.»
O Deputado Idalécio Quaresma, no seu
discurso, dirigiu críticas ao Presidente da República, tendo insistido que as
eleições autárquica e regional sejam realizadas em Julho deste ano e
caracterizando o actual Governo como sendo de «iniciativa presidencial».
Espírito Santo
