Página Inicial Comissões Convocatória Reunião da Comissão Eventual de Reforma de Justiça

Reunião da Comissão Eventual de Reforma de Justiça

— registrado em:

Dia 27 terça feira, às 09H00

O que
  • Reunião de Trabalho
Quando 27/02/2018
de 09:00 am até 12:00 pm
Onde Na sala n.º 4 de Reunião
Nome do Contato DAPC- Asser Giraculo
E-Mail do Contato
Telefone do Contato +2227219
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A Comissão Eventual de Reforma de Justiça, agendou uma reunião para  terça feira, dia 27 de Fevereiro do corrente ano, pelas 09H00, na sala n.º 4 da Assembleia Nacional, com a seguinte ordem do dia:

  1. Informação;
  2. Programação da análise na Especialidade do seguintes diplomas:

. Projecto de Lei n.º 31/X/7.ª/2017 - Código de Família;

. Projecto de Lei n.º 32/X/7.ª/2017 - Código de Registo Predial;

. Projecto de Lei n.º 33/X/7.ª/2017 - Código de Notariado;

. Projecto de Lei n.º 36/X/7.ª/2017 - Código de Registo Comercial;

. Projecto de Lei n.º 41/X/7.ª/2017 - Código de Organização Titular de Menor;

3. Diversos.