O Parlamento Infanto-Juvenil recomenda que seja dada «atenção especial às crianças portadoras de deficiência, mediante construção de melhores escolas adaptadas a estes alunos; Eliminação da discriminação entre meninas e meninos relativos à educação escolar; Construção de bibliotecas para investigações e criação de um Gabinete médico para o acompanhamento do estado de saúde das crianças; Construção de escolas nas comunidades mais longínquas do País; Melhor aplicação da legislação sobre as crianças portadoras de deficiência; Implementações de políticas públicas, para eliminação do trabalho infantil; e Cumprimento e divulgação de Leis que proíbam o trabalho infantil.»
O mini Parlamento defende ainda «a Construção de um Liceu e escolas profissionais no Distrito de Lembá, bem como o alargamento do centro de saúde daquele Distrito; Criação de mais postos de emprego para que os pais possam ter condições económicas para educação dos seus filhos; Criação de planos de saúde e educacional para as crianças mais desfavorecidas.»
Relativamente às crianças que provenham de famílias desfavorecidas, recomenda-se «a criação de uma entidade social que acompanhe as mesmas, dando-lhes todo o apoio possível até estarem estabilizadas», bem como um abono de família. Tendo ainda em linha de conta as crianças mais desfavorecidas, o evento faz apologia à «Criação de planos de saúde e educacional».
Foram apresentadas, de igual modo, uma série de outras recomendações, nomeadamente: «a Implementação de políticas públicas mais rígidas, nos casos de violação sexual de menores; Implementação de transportes escolares para os alunos surdos e mudos; Formação professores de língua gestual e disponibilizar apoios para ajudar as crianças surdas e mudas; Construção de rampas para deficientes físicos em todos os locais públicos; Proibição de compra de bebidas alcoólicas por menores; Criação de disciplinas curriculares para a sensibilização dos problemas sociais; Que o Governo tenha mão dura no combate contra o abuso sexual e violência contra menores e fazer mais campanhas de sensibilização nas Rádios e na Televisão; Melhor avaliação dos programas televisivos infantis; Aplicação de uma política mais justa para a distribuição de bolsa de estudos ao nível dos Distritos e na Região Autónoma do Príncipe; Construir centros de caridade para os meninos de rua e na rua.»
A leitura das recomendações foi feita pela Secretária da Mesa, Cândida dos Santos.
Na condução dos trabalhos, dessa que foi a segunda sessão do Parlamento Infanto-Juvenil, esteve o jovem Kelmy Lavres, da Região Autónoma do Príncipe, em substituição do seu colega Edymilson Dias, do Distrito de Mé-Zochi, que, recorde-se, fora eleito, no ano passado, Presidente do referido Parlamento.
Espírito Santo
