Com 33 votos a favor do ADI e 17 contra das bancadas do MLSTP/PSD, PCD e do UDD, foi aprovada hoje a Proposta de Lei de OGE.
O Deputado Levy Nazaré, em representação da Bancada Parlamentar do ADI, enfatizou que todas as questões tiveram a merecida resposta. Precisou que o tecto do Orçamento em discussão é o que vem expresso no documento e que «ficou claro que as fontes de financiamento serão discutidas na especialidade.» Salientou ainda que o Governo vai apresentar os relatórios referentes ao Banco Central e a ENASA, tendo dito que «resolver os problemas dos santomenses é o que mais interessa.»
Em declarações de voto, no final da sessão plenária, o PCD, por intermédio do Deputado Delfim Neves, considerou que a explicação dada pelo Governo foi insuficiente, por não estarem satisfeitas as suas preocupações.
O MLSTP/PSD, por seu turno, disse que não obteve esclarecimentos da parte do Executivo e é de opinião que não houve sequer vontade de o fazer. O Deputado Jorge Amado admite que nem na especialidade haverá a possibilidade para alteração do documento. Deixou clara a ideia de que poderá encetar diligências junto de outras instâncias para fazer valer a posição do Grupo Parlamentar de que é líder.
O Primeiro Ministro considera ter respondido a todas as questões levantadas e que o Orçamento, cujo tecto é o que vem nele mencionado, tendo acrescentado que « o Orçamento, tal como ele está apresentado, corresponde a fase actual da execução do desenvolvimento das acções que o Governo pretende levar a cabo.», enfatizou.
Os debates na especialidade das Grandes Opções do Plano, aprovadas com 33 votos do ADI, 12 contra do MLSTP/PSD e 5 do PCD, e do Orçamento Geral do Estado terão lugar no plenário, nos dias 26 e 27, quinta e sexta-feira, respectivamente.
No dia 26, as atenções estarão viradas para as áreas institucional e económica, enquanto o dia seguinte será consagrado ao debate da área social, na sequência do qual, as duas Propostas de Lei serão submetidas à aprovação, também na especialidade.
Espírito Santo
