Será realizada no dia 15 de Fevereiro, quarta-feira, uma reunião plenária destinada à discussão e votação na Generalidade do Projecto de Resolução que autoriza o funcionamento da 5ª Comissão no período de férias Parlamentares; o Projecto de Lei relativo ao Estatuto da Ordem dos Técnicos de Contas e Auditorias (OTOCA); o Projecto de Lei relacionado com a Lei de Defesa do Consumidor; o Projecto de Lei que tem a ver com a Lei que aprova o Código de Expropriação; o Projecto de Lei referente à Institucionalização do Ensino Optativo de Inglês no Segundo Ciclo do Ensino Básico e discussão do Projecto de Lei concernente à Lei sobre Cibercrime.
Enquanto isso, o Projecto de Lei relativo à Organização e Funcionamento da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais; as Propostas de Lei referentes à Lei de Base do Sistema Nacional de Planeamento, por um lado, e à Lei de base do Turismo, por outro, serão submetidas à votação final global.
No decurso da reunião serão aprovados votos de pesar pelo desaparecimento físico do Brigadeiro Felisberto Maria Segundo e do jornalista Diógenes Cravid.
Espírito Santo
