Página Inicial Notícias PCD congratula-se com veto presidencial e MLSTP/PSD aprova-o

PCD congratula-se com veto presidencial e MLSTP/PSD aprova-o

O Partido da Convergência Democrática, na oposição, congratula-se com a decisão do Presidente da República, Pinto da Costa, de ter vetado as alterações ao Estatuto dos Deputados, relativamente às incompatibilidades dos deputados, revelou à imprensa o líder dessa formação político-partidária.

Xavier Mendes disse tratar-se de uma simples questão de opção em que deputado terá direito de escolher o exercício parlamentar ou optar por uma qualquer outra função na administração pública do Estado.

«É uma questão de opção» afirmou, tendo sublinhado que « o deputado pode exercer a sua função parlamentar ou optar por uma outra».

Com relação à aplicação do artigo que faz menção às incompatibilidades, o dirigente do PCD disse tratar-se de «uma falsa questão», uma vez que «a própria lei determinava a sua entrada em vigor».

Proposta e aprovada pela maioria parlamentar do partido ADI, no poder, o Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, decidiu vetar essas alterações, por alegada contrariedade aos princípios constitucionais.

Por sua vez, o líder do MLSTP/PSD, maior partido da oposição, manifestou «satisfação» com relação ao referido veto presidencial.

Jorge Amado, ao reagir em nome do MLSTP/PSD, sublinhou que «já era esperado».

Jorge Amado disse que não esperava outra atitude que não fosse o veto do Chefe do Estado, enquanto o garante da Constituição e das leis, e defensor intransigente dos princípios de separação do poder, valores democráticos e de transparência.

O líder dos sociais-democratas ressaltou que o Presidente Pinto da Costa «fez uma boa leitura do debate parlamentar», aquando da discussão sobre as alterações do artigo 19º do Estatuto dos Deputados.

«O Presidente da República, Pinto da Costa é um indivíduo correcto e está lá para agir de acordo com a lei», concluiu o líder do MLSTP/PSD.

 

S. Dende e E. Santo

 

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