A segunda parte da reunião plenária desta quarta-feira foi marcada pela apresentação e a consequente votação da moção de censura ao XIV Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, submetida por alguns Deputados.
De igual modo, o documento foi votado com vinte e nove votos a favor, zero contra e zero abstenções.
O Primeiro-Ministro esteve ausente da reunião, alegando o incumprimento de formalidades, isto é de que a notificação recebida da Assembleia Nacional não era assinada pelo Presidente desse órgão. Com efeito, o Presidente da Assembleia Nacional demitiu-se dias antes do envio da referida notificação.
Nos termos regimentais, e no mesmo dia da votação, o recém-eleito chefe da Casa Parlamentar comunicou o facto ao Presidente da República.
O Partido ADI , por seu turno, apresentou recurso ao Tribunal Administrativo e ao Tribunal Constitucional para aferir da constitucionalidade dos actos praticados no Parlamento, ou seja, a eleição do novo Presidente e a votação da moção de censura.
Entretanto, em declarações à imprensa, Patrice Trovoada disse que o seu Governo continua em pleno exercício de funções.
Ass: Espirito Santo
