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O País não tem condições para deputação a tempo inteiro

São Tomé e Príncipe está desprovido de condições para uma deputação a tempo inteiro. Defende o Secretário-Geral do ADI, Levi Nazaré, reagindo à decisão do Presidente da República por ter vetado às alterações ao Estatuto dos Deputados, no tocante às incompatibilidades, alterações essas que tinham sido aprovadas pela maioria parlamentar do partido no poder.

 «O País, hoje, não tem condições para uma deputação a tempo inteiro.» – disse Levi Nazaré, tendo sublinhado que «Nós (ADI) sugerimos um tempo para que Governo e Assembleia reunissem todas as condições para que a Lei pudesse ser aplicada na próxima legislatura de 2018”.

 «Não estamos contra deputação a tempo inteiro, nem contra a questão de incompatibilidades”, revelou tendo acrescentado que, “eu próprio, que sou Vice-Presidente da Assembleia Nacional, não tenho gabinete, não tenho material nem logística para trabalhar”.

 Aprovadas desde 2013 pelas bancadas do MLSTP/PSD, PCD e MDFM-PL, Levi Nazaré sustenta que o poder, na altura, também havia reconhecido a inexistência de condições para a implementação dessas alterações, tendo concluído tratar-se de uma manobra política pelo facto de ADI ter ganho as eleições e de estar agora na governação.

«Aprovaram e não aplicaram a lei em 2013”.-Disse para depois questionar “O que mudou para que hoje quererem esta lei a todo custo?”.

Aludindo à questão de consenso levantada pelo Presidente Pinto da Costa, Levi Nazaré argumentou que a ‘ Lei foi aprovada em 2013 por 29 deputados da ex-Troika’ sem anuência do seu partido ADI, que hoje detém uma maioria de 33 assentos parlamentares.

 O Secretário-Geral do ADI frisou ainda que o Presidente da República, como um dos Órgãos de Soberania, terá também de cumprir a Constituição, tendo alertado que a Assembleia Nacional também irá usar das suas prerrogativas constitucionais.

S. Dende e E. Santo

 

 

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