DAN03 - Reunião Plenária de 7 de Maio de 2019

Ordem do Dia. – Foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.º 9/XI/2.ª/2019 – Lei das Precedências e do Protocolo do Estado, n.º 08/XI/2.ª/2019 – Lei Orgânica das Ordens Honoríficas são-tomense e n.º 06/XI/2.ª/2019 – Quarta alteração à Lei n.º 08/2008, de 10 de Setembro – Estatuto dos Deputados à Assembleia Nacional,...

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