DAN03 - Sessão Plenária de 29 de Novembro de 2016

Foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.ºs /X/5.ª/2016 Alteração à Lei n.º 1/2009 – Código Aeronáutico, 7/X/5.ª/2016 – Lei de Organização e Funcionamento da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais, 05/X/4.ª/16 – Regime Jurídico do Associativismo Jovem. Foram aprovados, na generalidade, especialidade e em votação final global, os projectos de resoluções n.º 44/X/5.ª/16 – Manifestação de Solidariedade para com as vítimas das enxurradas ocorridas na ilha irmã do Príncipe, º 46/X/5.ª/2016 – Autorização para que o Sr. Deputado Nenésio Afonso seja ouvido como declarante, na Procuradoria-Geral da República, entre outros assuntos.

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