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DAN01 - Sessão Plenária de 21 de Outubro de 2016A Mesa deu conta da síntese das iniciativas que entraram na Mesa da Assembleia Nacional. Foi também aprovada, em votação final global, a proposta de lei n.º 13/X/4.ª/2016. Mereceu também votação final global a proposta de lei n.º 11/X/3.ª/2016. Foram aprovadas, na generalidade, especialidade e em votação final global diversas propostas de resolução. DAN01_IS.pdf — PDF document, 334Kb |