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Diários da AN
X Legislatura
I Série
3.ª Sessão Legislativa
DAN02 - Sessão Plenária de 13 de Novembro de 2015
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DAN02 - Sessão Plenária de 13 de Novembro de 2015Foram aprovadas, na generalidade, especialidade e em votação final global, as propostas de lei n.º 05/X/3.ª/2015 – Autorização legislativa para legislar em matéria de sanidade vegetal e n.º 06/X/3.ª/2015 – Autorização legislativa para legislar em matéria de emissão de cheques sem provisão.
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DAN02_IS.pdf
