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DAN05 - Sessão Plenária de 30 de Janeiro de 2015Foi debatido e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 01/X/15 – Alteração à Lei n.º 06/2013, de 20 de Setembro (primeira alteração à Lei n.º 8/2008, Estatuto dos Deputados. DAN05_IS.pdf — PDF document, 146Kb |