|
DAN01 - Sessão Plenária de 22 de Abil de 2014Aprovação do voto de pesar n.º 7/IX/2014 – Pelo falecimento do ex-primeiro-ministro Raúl Wagner Bragança da Conceição Neto. Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 35/IX/14 – Antitabagismo. O Plenário aprovou ainda, na generalidade, a proposta de lei n.º 34/IX/14 – Lei de Mecenato. Por último, foi retirada a proposta de lei n.º 33/IX/14 – Autorização Legislativa em Matéria de Protecção Social. DAN01_IS.pdf — PDF document, 185Kb |