Reunião da 3.ª Comissão

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública agendou uma reunião para quarta-feira, dia 27 de Janeiro do corrente ano, pelas 09h00, na sala da 2.ª Comissão com a seguinte ordem do dia:

1-      Informação;

2-      Aprovação das Actas pendentes;

3-      Indicação de relator / relatores para as seguintes Propostas de Resolução

3.1-            Proposta de Resolução n.º 4/X/3.ª/2015- Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quito Revista);

3.2-            Proposta de Resolução n.º5/X/3.ª/2015 - Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre os Estados da CPLP para Prevenção, Investigação e Repressão das Infracções Aduaneiras;

3.3-            Proposta de Resolução n.º 7/X/3.ª/2015- a Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa;

3.4-            Proposta de Resolução n.º 08/X/2015 - Convenção Aduaneira da Assistência Mútua Administrativa entre os Estados da CPLP em matéria de Luta contra Trafico Ilícito de Substâncias Psicotrópicas.

4-      Diversos.