Página Inicial Comissões Convocatória Reunião da 2.ª Comissão

Reunião da 2.ª Comissão

— registrado em:

Dia 26, terça-feira, 09H00

O que
  • Reunião de Trabalho
Quando 26/06/2012
de 09:00 am até 12:00 pm
Onde Sala n.º 2 das Comissões
Nome do Contato DAPC - Alcino Afonso
Telefone do Contato +239 222 72 19
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A Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros agendou uma reunião para terça-feira, dia 26 de Junho, pelas 09H00, na Sala n.º 2 das Comissões, com a seguinte ordem do dia:

1.  Apreciação dos assuntos pendentes na Comissão:

     a) Proposta de lei n.º 03/IX/11 - Alteração ao Código Geral Tributário;

     b) Proposta de lei n.º 15/IX/11 - Lei de Bases da Concorrência.


2.  Elaboração do parecer sobre a proposta de lei n.º 19/IX/11 - Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional.

3. Diversos.