Página Inicial Notícias Venda de combustíveis de um dos navios apreendidos visou prevenir ‘ecocídio’ em S. Tomé e Príncipe e não só!

Venda de combustíveis de um dos navios apreendidos visou prevenir ‘ecocídio’ em S. Tomé e Príncipe e não só!

Esta foi a posição assumida pelo Primeiro-Ministro, no Parlamento, no decurso de um debate ocorrido no dia 24, quinta-feira, que tinha como pano de fundo a problemática dos navios apreendidos nas águas territoriais de S. Tomé e Príncipe por terem estado a efectuar operações ilegais.

O debate foi solicitado pela Bancada Parlamentar do ADI que considerou ter havido violação de poderes por parte do Governo e do Presidente da República, relativamente à venda do produto apreendido e à libertação dos comandantes dos navios.

O Chefe do Executivo argumentou que a transacção assumida pelo Estado santomense visava acautelar um possível derramamento de combustíveis o que poderia ter consequências desastrosas para as costas de S. Tomé e Príncipe e as dos demais países da sub-região.

Gabriel Costa frisou também que a libertação dos cidadãos estrangeiros da Cadeia Central, no âmbito do indulto decretado pelo Presidente da República, foi por razões humanitárias e que não estava em causa um hipotético desrespeito à decisão dos Tribunais.

O teor do pedido formal de desculpas por parte de um dos proprietários dos navios capturados foi apresentado ao plenário. O signatário do texto reconheceu a justeza dos procedimentos legais desencadeados pelas autoridades santomenses, inserido nas medidas de protecção da integridade territorial do País.

Enquanto isso, a Bancada Parlamentar do MLSTP/PSD propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar todo o processo relacionado com as operações ilícitas protagonizadas por navios, mesmo antes da detenção dos dois em causa.

A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade uma Resolução, rendendo homenagem aos militares da Guarda Costeira santomense pela apreensão dos navios de bandeiras turca e maltesa que violaram as águas territoriais de S. Tomé e Príncipe.

Os Deputados aproveitaram para apelar aos militares da Guarda Costeira a continuarem firmes e irredutíveis no cumprimento dos seus deveres legais, ao mesmo tempo que exortaram o Governo a dotar verbas destinadas ao reforço da capacidade operacional para esse sector, no próximo Orçamento de Estado, ou seja, de 2014.

Espírito Santo