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Terminou a II Sessão Legislativa

As Bancadas Parlamentares do PCD e do ADI fizeram declarações políticas no decurso da reunião plenária, do dia 7 de Agosto, que marcou o encerramento da II Sessão Legislativa.

Do lado da Convergência Democrática, fez-se primeiramente alusão às recentes substituições de quadros nos vários postos da Administração Pública, passando pela situação da comunicação social, do sector da justiça e ao que chamam de «subalternizar o Presidente da República, nas suas acções oficiais.».

Por outro lado, o leque de supressão de vistos aos cidadãos europeus e americanos decretado pelo Governo também mereceu considerações por parte dessa Bancada. O Deputado Xavier Mendes observou que, «à excepção de Portugal,» a medida não abrange os cidadãos da CPLP. «O PCD não está contra a ideia de abrir o País ao mundo, mas tem algumas reticências e dúvidas na implementação dessa acção, face às nossas fragilidades na questão da defesa e segurança.»   

Nessa esteira, o Deputado questiona e avança sugestão: «Não seria mais criterioso que fossem os países africanos amigos e vizinhos da nossa sub-região os primeiros a beneficiar deste privilégio?

Para nós, tudo deve ser feito ao seu tempo, e, na nossa visão estratégica, devia-se em primeiro lugar, tal como acima referido, proceder ao teste com os demais países da CPLP e os países amigos e vizinhos, como são os casos de Gabão, Nigéria, Camarões e Congo e, numa segunda fase, em função da experiência adquirida, alargar o leque aos países europeus e aos Estados Unidos da América, numa análise processual de caso-a-caso. Até porque uma questão se impõe: nesta decisão do Governo, onde fica o direito de reciprocidade aos cidadãos santomenses?  

Por seu turno, o Deputado Pedro Carvalho do ADI faz apologia à interação dos órgãos de soberania. «Neste sentido, a missão de todos nós é trabalhar mais e melhor para atenuar o que não conseguimos fazer durante os 40 anos passados. É altura de termos a esperança renovada e confiança no futuro. Como dizia a poetisa Alda Graça “… construamos com as nossas próprias mãos uma pátria renovada.”»

Fez uma exortação para que se deixe para trás males como:« disputas intempestivas, intrigas dispersivas e difamações anémicas. Isto é do ontem e, hoje, a nossa preocupação é o amanhã das e dos são-tomenses.»

O Deputado disse que, na actual etapa, há um amadurecimento na vertente democrática e que o povo se compenetrou do papel do seu representante, exigindo, consequentemente, atitude e respostas.

«Assim, é o que o XVI Governo de ADI tem vindo a fazer: -resolver a dificuldade energética – uma herança; -resolver o problema da água – outra herança;-resolver o problema das estradas, retomando projetos de 2012;-assumir a saúde como o pilar de desenvolvimento – melhorando o atendimento nas unidades de saúde, mais higiene, mais colaboração e humanização de todos os agentes.» Incluiu também nesse rol a criação de praças digitais.

O Deputado Pedro Carvalho fez menção a um outro sector, que, amiúde, tem merecido destaque, pela negativa, nas diversas abordagens:

«Entretanto, há cancros: o Direito e a Justiça.

Estes constituem a sentença da nossa realidade do Estado de Direito Democrático. Por isso é imediato acompanharem as transformações que ocorrem no país desde passado 12 de Outubro de 2014.»

A próxima Sessão Legislativa deverá iniciar em meados de Outubro, no termo das férias parlamentares.

Espírito Santo