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Saiba mais acerca da Sessão Legislativa Especial da ALRP

Tal como havíamos feito referência, vamos nos reportar à recente Sessão Especial ocorrida na Assembleia Regional do Príncipe, no dia 26 de Abril último, na Cidade de Santo António. A reunião, saliente-se, teve o seu enquadramento no Artigo 30º do Regimento dessa instituição.

O Líder Parlamentar Regional, Sólito Cunha Lisboa, reconheceu haver da parte dos deputados locais uma ausência de conhecimento em matéria legislativa e apelou ao Presidente da Assembleia Nacional que procure «definir acções que permitam o bom desempenho das nossas actividades, no respeito às nossas responsabilidades e atribuições.»

De acordo ainda com o mesmo Deputado, o Grupo Parlamentar de que faz parte «propõe debates com temas relevantes sobre a vida nacional, promovendo iniciativa legislativa.» Esse mesmo organismo, acrescentou Cunha Lisboa vai exercer a necessária fiscalização da acção governativa, cooperando com o Governo Regional. «Vamos ainda continuar a trabalhar para apresentar à discussão e aprovação, durante este ano parlamentar, um conjunto de iniciativa legislativa que se destacam: Projecto de Lei de Finança Regional, Projecto de Lei de Estatuto Político, Administrativo da Região entre outras.»  Em carteira, há ainda a  assinalar as 1ªs Jornadas Parlamentares da ALRP.

Ao intervir nessa Sessão plenária, o Presidente da Assembleia Regional, João Paulo Cassandra, afirmou-se confiante que, no âmbito do protocolo entre os dois Parlamentos, «melhores dias chegarão» para a “Casa Parlamentar’ sob a sua direcção. «Por tudo isso, Sr. Presidente, muito esperamos desse nosso primeiro encontro, e, conhecendo o seu empenho, a sua disponibilidade e dos digníssimos técnicos da ‘Casa Parlamentar que dirige, maior ainda é a nossa certeza, de que no âmbito do Protocolo já celebrado na anterior Legislatura, entre os nossos Parlamentos, e da sua actuação expedita e dedicada, de que melhores dias poderão estar a chegar a essa nossa ‘Casa da Democracia’.»

O Presidente da Assembleia Nacional, Alcino Pinto, interveio, manifestando a sua disponibilidade total em empreender diligências conducentes à materialização do acordo existente entre as duas Instituições.

«Estou certo que, os aspectos aqui anunciados, quer por si, como por Líder Parlamentar da Bancada dos Parlamentares da Região, irão contribuir para que, conjuntamente nós, a Assembleia Nacional e os Deputados da Região possamos trabalhar juntos para resolvermos as ingentes questões que foram aqui levantadas como: a Revisão do Estatuto Político, Administrativo, as Finanças Regionais, bem como a regulamentação das leis nacionais pela Região.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, continuo a dizer que estou certo que o resultado desse nosso engajamento contribuirá para o reforço das nossas instituições e para o fortalecimento da unidade nacional.»   

Em Abril de 2008, recorde-se, o malogrado Francisco Silva, então Presidente da Assembleia Nacional, também havia feito o uso da palavra, numa sessão plenária especial, no quadro dos festejos da Autonomia da Região do Príncipe.

Espírito Santo