A Rede das Mulheres Parlamentares vai fazer advocacia do plano do Instituto Nacional para Promoção de Igualdade e Equidade do Género, no quadro do OGE para o ano que vem.
O anúncio foi feito à imprensa pela Presidente da Rede, Celmira Sacramento, no termo de uma reunião entre essa estrutura e as representantes do PNUD e do INPG, realizada no dia 4 de Novembro, na sede do Parlamento.
«Nós vamos receber dentro em breve o Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2017. Nessa perspectiva, tendo já conhecimento do Orçamento do INPG, nós vamos tentar ver que fazer, em termos da estratégia que têm. Porque como sabe, há-de compreender, que nós temos 3 pontos principais que nós devemos agir: que é legislar, fiscalizar e representar. Aqui vamos tentar ver se conseguimos cumprir as 3 formalidades numa só.»
Legislar, acrescentou, significa «aprovar um orçamento que seja sensível ao género; orçamento que vá de encontro às necessidades de homens e de mulheres. Não significa pedir nada para mulheres, mas significa verificar o orçamento e fazer com que ele seja aprovado com estratégias de implementação de acções que vão de acordo à necessidades de homens e de mulheres. A parte de fiscalização seria tentar ver junto ao Governo, que implementa, se essas acções estão sendo ou não implementadas, executadas. E de representar, de alguma forma representamos mulheres. Se nós que representamos mulheres não falemos por elas, não haverá mais pessoas para falar. É nessa perspectiva! Não quer dizer que só vamos ver assuntos de mulheres, como é tabu. Uma vez mais a Deputada desmistifica o equívoco relativamente ao género: «Pensam que falar do género é falar só de mulheres. Não! É ver questões de igual forma para mulheres, como para os homens.»
Respondendo ainda à pergunta da jornalista, a Presidente da Rede enalteceu: «As acções que constam nesse plano estratégico são várias. E no orçamento que vamos tentar ver se conseguimos exercer advocacia, são questões que se prendem com o Centro de Aconselhamento Contra Violência Doméstica. Nós temos um Centro, mas não temos seguimento. Vá la uma vítima, faz sua queixa e ela volta para casa. Então nesse orçamento, estamos a tentar ver se conseguimos algo para que haja acompanhamento dessas vítimas.» E para que não subsistam dúvidas quanto ao conceito vítimas, a Presidente da Rede realçou: «Podem ser mulheres ou homens. Então tem que haver um acompanhamento. Estamos a ver agora como é que esse orçamento vai-se reflectir no Orçamento Geral do Estado que vamos receber; é um dos exemplos. Outro dos exemplos é que INPG tem algumas dificuldades em formar mulheres e homens. Então vamos ver se conseguimos alguma verba que dê respostas à essas situações.» precisou Celmira Sacramento.
Espírito Santo
