Página Inicial Notícias Revelações feitas na 1ª CEP pelo Ministro da Justiça e publicadas pelo ‘Tela Non’ - Os contornos

Revelações feitas na 1ª CEP pelo Ministro da Justiça e publicadas pelo ‘Tela Non’ - Os contornos

A Primeira Comissão Especializada Permanente teve uma reunião de auscultação com o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Roberto Raposo, no passado dia 28 de Janeiro, tal como estava programado.

Entretanto, contrariamente ao previsto, não comparecem na sede do Parlamento os Juízes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância, bem como o Procurador-Geral da República, que, de igual, também tinham sido convocados.

Por iniciativa da própria Comissão, a reunião, que se destinava a analisar as eventuais causas da «onda de assalto e a delinquência juvenil que tem assolado a nossa sociedade nos últimos tempos.»,   não teve a cobertura da imprensa.

O Jornal digital ‘Tela Non’, numa das suas recentes edições, publicou excertos das intervenções feitas pelo Ministro da Justiça, durante o encontro, boa parte das quais eram críticas em relação aos Magistrados e aos Tribunais.

Em consequência, Roberto Raposo, colocou o seu cargo à disposição do  Chefe do Governo, alegando que o que está na base desse episódio é a «exploração política e de ofensa a pessoas e instituições.». Sublinhou que os seus propósitos «tornando-se assim públicos e fora de contexto, pode ter causado mau estar no relacionamento institucional entre o Governo e os Tribunais.»

O Primeiro Ministro, Patrice Trovoada, por seu lado, disse que está em curso um inquérito com vista a se apurar o que se passou. Enfatizou, no entanto, que «O ministro foi consequente e coerente. Eu tenho que louvar esta atitude, porque muitas vezes as pessoas não assumem a sua responsabilidade. E esse incidente lamentável que espero que vai ser esclarecido gere mais polémica.»

Enquanto isso, o Procurador-Geral da República, José Bandeira, afirma que reserva um pronunciamento posterior sobre o assunto. Contudo, à priori, em jeito de primeira reacção, pontuou:« é que não agradou a mim e, pior um pouco, aos meus colegas magistrados.»

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, através de uma Nota de Imprensa, caracterizou de «inadmissível e reprovável» o facto de o Ministro ter dito ‘(…) temos procurador que não tem vocação para ser procurador’.

Espírito Santo