Página Inicial Notícias Proposta do OGE - capítulo dos Impostos

Proposta do OGE - capítulo dos Impostos

Existem esperanças de que se venha a verificar o crescimento em 2013, pelo que se visualiza um crescimento nominal dos impostos directos. Prevê-se, neste caso, para o ano em curso, o montante de 250,4 mil milhões de dobras, contra os 222,4 mil milhões de 2012.

Entretanto, tal previsão só pode ser feita à luz do que se vier a obter dos impostos sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares e Colectivas, ou seja, o IRS e o IRC e ainda o Imposto sobre Património.

Vamos por partes: Para o exercício económico 2013, há a previsão de que o IRS atinja 167,6 mil milhões de dobras; cerca de 66,6% dos impostos Directos, correspondendo a um crescimento nominal de 11,8% em relação à execução do ano transacto.

No que tange ao IRC, as perspectivas para o presente ano apontam para um montante de 65 mil milhões de dobras.

A baixa de arrecadação verificada ao nível do IRC deve-se fundamentalmente ao facto de no exercício de 2011, estar reflectido o pagamento dos atrasados referentes ao ano de 2010, da empresa CST, em cerca de 15,7 mil milhões de dobras.

 Passemos aos Impostos Indirectos onde se incluem o Imposto sobre Importação, Imposto de Consumo sobre Serviços, Imposto sobre Consumo de Produção Local.

O Imposto sobre Importação - esta receita é estimada em 438,4 mil milhões de Dobras, enquanto o Imposto de Consumo sobre Serviços está estimado o montante de 46,6 mil milhões de dobras e o Imposto sobre Consumo de Produção Local estima-se arrecada 13,5 mil milhões de dobras, representando um crescimento nominal de 11,8% relativamente à sua execução mo ano anterior.

Espírito Santo

No tocante à Receita Patrimonial