Página Inicial Notícias Projecto de Lei da Nova Lei Eleitoral vai para debate na especialidade

Projecto de Lei da Nova Lei Eleitoral vai para debate na especialidade

Em S. Tomé e Príncipe, a ida às urnas poderá ter um carácter obrigatório, nos próximos tempos. Esta é uma das inúmeras propostas que vêm expressas no texto do Projecto de Lei que visa a criação de uma Nova Lei Eleitoral, cuja discussão na generalidade suscitou ampla controvérsia.

Um dos argumentos avançados pelos proponentes é «o tão propalado fenómeno «banho», que tem a sua forma mais evidente na chamada «boca de urna».

Os deputados da oposição votaram contra o documento que prevê uma alteração no número de mandatos ao nível distrital. Em função do que é proposto, o Distrito de Agúa-Grande passaria a ter 16 mandatos, ao invés de 13, Me-Zochi passaria a ter menos um mandato, ou seja 12, Cantagalo permaneceria com os seus 7 mandatos, Caué 4 em vez de 5, Lembá teria 5 e não 6, Lobata ficaria com mais 1, ou seja 7 e a Região Autónoma do Príncipe, com 4 e não 5 mandatos.

De recordar que  o Projecto de Lei de Revisão da Lei Eleitoral, aprovado pela Assembleia Nacional em finais de 2004, acabou por ser vetado pelo Presidente da República no ano seguinte.

Relativamente ao mais alto cargo da nação, sugere-se a inclusão na Nova Lei Eleitoral a seguinte formulação: «Só são elegíveis para Presidente da República os cidadãos são-tomenses de origem, filhos de pai ou mãe são-tomense, maiores de 35 anos, que não possuam outra nacionalidade e que nos três anos anteriores à data de candidatura tenham residência permanente no Território Nacional.»

A proliferação de Partidos Políticos merece também atenção no diploma que «prevê a extinção automática de partidos e coligações que não obtenham 1% (um porcento) de votos expressos do universo de eleitores.» 

O debate na especialidade desse Projecto de Lei tem início na sexta-feira, 9 de Agosto, e nele podem tomar parte os representantes dos partidos políticos, com e assento parlamentar, membros da sociedade civil, de modo a se obter o maior número de subsídios, visando a melhoria do diploma.

Espírito Santo