Página Inicial Notícias Projecto de Lei da Nova Lei Eleitoral amplamente discutido na plenária

Projecto de Lei da Nova Lei Eleitoral amplamente discutido na plenária

As Propostas de Lei do Estatuto da Ordem dos Engenheiros e Arquitectos de S. Tomé e Príncipe e de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo foram aprovadas na generalidade, por unanimidade, na sessão plenária do dia 6 de Agosto.

Entretanto, só no termo de um longo debate foram aprovados os Projectos de Lei da Nova Lei Eleitoral e da Primeira Alteração ao Estatuto dos Deputados, ambos com 28 votos a favor, 26 contra e 1 abstenção.

Relativamente ao projecto de Lei da Nova Lei Eleitoral, foi adoptado um compromisso que garante a participação efectiva dos partidos políticos e a sociedade civil em geral, aquando do debate na especialidade, podendo-se no âmbito da discussão, acrescentar mais artigos à proposta inicial.

Enquanto isso, os Deputados aprovaram por unanimidade o Projecto de Resolução que dá assentimento para que o Chefe de Estado possa ausentar-se do País, com destino a Malabo, onde vai participar na 3ª Cimeira da Comissão do Golfo da Guiné.

Espírito Santo