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Presidente do Supremo lança repto ao Parlamento

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende que, doravante, haja o envolvimento dos Tribunais quando o orçamento desse órgão estiver a ser discutido no Parlamento. «Tal e qual, faz-se com os demais Órgãos de Soberania; de forma a imprimir-se uma nova dinâmica, a imprimir-se um melhor equilíbrio orçamental. Quiçá melhor e melhor ajustado para a própria estrutura e organização e funcionamento da justiça, que é essa que todos nós queremos.

Porque, não vale a pena pensarmos numa justiça, que se clama tanto, justiça! que se clama tanto, reforma!, a organização e uma melhor obtenção dos resultados; quando essa própria justiça vê-se sufocada quer no âmbito orçamental, e também vê-se sufocada, mesmo no âmbito legislativo.

Vamos a ver!  Nós temos hoje em dia o Código Penal e o Código Processo Penal. São novos, realmente. Mas também esses Códigos Penal e Processo Penal, efectivamente, eles carecem de alguns ajustes. E com quem devemos contar? É com a Assembleia Nacional, que é o único Órgão por excelência que poderá imprimir esses ajustes nas próprias Leis adjectivas e substantivas que temos.»

 

Aludindo-se aos Códigos Civis, José Bandeira frisou a imperiosidade de se proceder, igualmente, à necessária cosmética: «Nós temos o Código Civil, o Código Processo Civil. Datam do período colonial.

É verdade que esta Legislatura, prevê-se para 4 anos. Ela não poderá esgotar todos esses aspectos em 4 anos. Portanto, tem-se que começar de algum lado, de uma forma a se tentar ajustar.

Nós temos o Código de Custa Judiciária. Reclama-se que a justiça é cara, é muito cara. Mas os juízes não são culpados. O Juiz tem de aplicar o que tem.

Também temos que contar com o apoio da Assembleia Nacional, num futuro próximo, no quadro da Reforma da Justiça, versus, Legislação. Pode-se ajustar o Código das Custas Judiciais às próprias realidades que temos; e das necessidades que nós temos, em função daquilo que é própria realidade orçamental do país, e das condições dos cidadãos, que são, utentes, afinal de contas, da Justiça. De forma a ter-se uma Justiça com maior equilíbrio, que permita também melhor acesso do cidadão à Justiça.»

José Bandeira disse ter constatado da parte do Presidente da Assembleia Nacional a sensibilidade, relativamente a um ambiente de colaboração entre os dois Órgãos.   

 Espírito Santo