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Presidente do Parlamento encontrou-se com Presidente do Supremo Tribunal

 

 

O binómio Reforma da Justiça - Orçamento Geral do Estado esteve no centro do encontro de cortesia entre o Presidente do Parlamento e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira.

Falando à imprensa, José Bandeira disse ter solicitado ao seu interlocutor e, por seu intermédio, aos demais deputados, para que, na altura da aprovação do OGE «…poderem ter sensibilidade para aprovar um orçamento que seja um pouco mais adequado de facto; que reflicta melhor a realidade da necessidade dos próprios Tribunais. Porque, como sabeis, nós temos, no âmbito da Reforma da Justiça, algumas propostas agendadas. E dessas propostas, se não tivermos o Orçamento, não podemos levar avante, e se não podermos levar avante, é a própria justiça que fica comprometida, na sua própria realização.»

Na opinião do Presidente do Supremo, o que se tem vindo a constatar é que o exercício da aprovação dos Tribunais tem obedecido os mesmos procedimentos atribuídos ao de «uma direcção comum do Estado.»

Enfatizou ainda que o apoio que os Tribunais, requerem da parte desta Casa Parlamentar inclui também o capítulo da legislação, mormente a superação de algumas lacunas existentes em determinados diplomas: « Pedimos também aqui o apoio à Assembleia Nacional, prévio, é claro, porque não é o momento oportuno, no sentido de que a Reforma da Justiça não se faça na vertente legislativa, organizativa, da própria organização judiciária. Temos na Lei Orgânica, a Lei de Base do Sistema Judiciário, o Estatuto dos Magistrados Judiciais e tambem mesmo no Estatuto do Ministério Público, algumas lacunas que devam ser ultrapassadas. E a única forma de ultrapassar essas lacunas, de forma a ajustá-las à nossa realidade e permitir uma melhor organização e um melhor funcionamento da Justiça, temos que contar necessariamente com o apoio da Assembleia Nacional.».

O Jurista José Bandeira, que é também Presidente do Tribunal Constitucional, apontou, dando exemplos concretos de algumas Leis que são passíveis de acertos no Parlamento. Para não tornar o texto muito extenso, a Redacção promete voltar às declarações do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça numa das próximas edições.

 Espírito Santo