Página Inicial Notícias Presidente da Assembleia Nacional lança ultimato aos deputados

Presidente da Assembleia Nacional lança ultimato aos deputados

O Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, exortou os deputados, em incompatibilidades de funções, para se regularizarem até 27 do mês em curso, sob pena de perda de mandato, face ao veto presidencial às alterações ao Estatuto dos Deputados.  

Através de um despacho tornado público na tarde de sexta-feira, 20 de Fevereiro, o PAN determina que “os grupos parlamentares devem apresentar uma relação de deputados que queiram exercer as suas funções a tempo inteiro bem como os que por incompatibilidades optam por suspensão de mandato”.

José Diogo acrescenta ainda em comunicado que, para o exercício de deputação a tempo inteiro, os deputados deverão apresentar uma declaração inequívoca de suspensão de outras actividades laborais na função pública até o dia 27 do corrente, sob pena de perda de mandato.

O Presidente do Parlamento explica que esta exortação surge como forma de se regularizar a situação dos deputados, tendo em conta o “veto político do Presidente da Republica” às alterações feitas no Estatuto dos Deputados, no que toca à incompatibilidades de deputados, por alegada contrariedade aos princípios de separação de poderes, valores democráticos e de transparência, plasmados na Constituição da República.

S. Dende e E. Santo