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Polémica à volta das obras de reabilitação do Palácio dos Congressos

O dirigente e responsável da Empresa “São Tomé Construções’, em recentes declarações à imprensa, indicou que a obra de reabilitação do Palácio dos Congressos está avaliada em 998 mil euros e não entende o que leva o Presidente da Assembleia Nacional a condicionar o pagamento da restante parte. «Nós recebemos um primeiro pagamento de 50%. Depois recebemos mais duzentos e tal mil euros. O que ronda os seus setecentos e tal mil euros. Portanto, esses setecentos e tal mil euros estão lá. Estão no edifício da Assembleia Nacional.

Aquilo que nós estávamos a pedir ao Senhor Presidente da Assembleia era um coisa muito simples: para pagar o dinheiro que a Empresa aplicou, o dinheiro que saiu dos cofres da Empresa que a Empresa aplicou nas obras da Assembleia Nacional. Acho que é uma coisa simples.

Este dossier está completamente instruído e está na mesa do Senhor Presidente da Assembleia há já largos meses. O que está em causa agora, o dossier que está na mesa do Senhor Presidente é um dossier que ronda os cinquenta e três mil euros. Temos ainda outra fatia, cujo processo está a ser instruído pela fiscalização.», afirmou Raul Aragão em declarações à TVS.

Por aquela altura, estando o Presidente da Assembleia em missão no exterior do País, o Secretário-geral do órgão avançou com explicações: «Depois do pagamento de 70% do valor da obra, a partir daí, nós temos que pagar por medição, de acordo com o contrato que está estabelecido; quer dizer que a Empresa vai fazendo, em função daquilo que fizer, nós pagamos.» Referindo-se à factura em causa, Romão Couto precisou que a mesma deu entrada a 1 de Abril deste ano. «Exigimos que os fiscais tivessem uma palavra sobre isso. Os fiscais fizeram o laudo da situação, juntamente com a Empresa. Enviou-nos a factura também foi visada pelos fiscais.

Naturalmente que o dossier não é pequeno. É um dossier, razoavelmente grosso, que o Presidente tem que analisar, ponderar e depois autorizar. E depois nós temos que ver que é um Presidente que não veio acompanhando as obras.» sublinhou Romão Couto.

Na ocasião, o porta-voz dos trabalhadores disse que «o Patrão, com o seu fundo próprio, fez avançar o trabalho e agora ele foi obrigado a expulsar-nos da Empresa. Expulsar não! Mandar-nos para casa. Porque ele já não está na possibilidade de pagar-nos.

 Fez-se a facturação, meteu-se o papel junto ao Conselho de Administração da Assembleia Nacional e eles aqui não tomam nenhuma atitude.», acrescentou.

Por sua vez, o Presidente do Parlamento disse que, em função dos documentos que lhe haviam sido submetidos, solicitando autorização para pagamento de um valor que ronda os cinquenta e cinco mil euros, levou-o a concluir: «uma 1ª conclusão a que chego é que esse dossier não deveria chegar ao Presidente da Assembleia, sem passar pelo Conselho de Administração. Quem tem que convocar o Conselho de Administração é o Senhor Deputado Correia, não o Presidente, que é o Deputado do ADI. Se não o faz, a responsabilidade não é do Presidente, mas deste Deputado que não convoca o Conselho e impede o Conselho de poder funcionar    

A 2ª questão, é que eu tenho um relatório, ou vários relatórios, do Conselho, aliás da comissão de fiscalização e esse relatório da comissão de fiscalização, que deveria ser subscrito por cerca de cinco ou seis membros, está apenas subscrito por dois membros da fiscalização, levanta algumas questões e essas questões levam o Presidente a ter dúvidas. Neste momento eu tenho sérias dúvidas, porque da leitura que eu faço de todos os documentos que me foram submetidos, e não são poucos! Eu concluo que há algumas, eu não digo irregularidades, mas algumas imperfeições e que a Assembleia Nacional foi condescendente com a Empresa. Basta dizer que, a dado momento, a Assembleia já tinha pago cerca de 70% da obra e o relatório da fiscalização dizia que a Empresa não tinha executado ainda 50% do valor recebido. Daí a razão que leva o Presidente a não assinar este pedido de pagamento é porque o Presidente tem dúvidas.»

Alcino Pinto afirmou que compreende a situação dos trabalhadores, mas salienta que a Assembleia não tem contrato individual com os mesmos, mas sim, com a Empresa propriamente dita. «Não é fácil, sobretudo nos dias que correm hoje no nosso País que o trabalhador que tenha família, que tem que sustentar essa família, se encontra na situação ou de não pagamento de salário, ou de desemprego. Mas esta não é a minha responsabilidade. Quem conduz o trabalhador ao desemprego não é a Assembleia Nacional (...) É a Empresa que está a fazer a reabilitação que já recebeu valores significativos.

É uma obra que já devia ter concluído, já devia ter sido entregue essa obra! E temos ainda muitas peças que nem começaram.

Face a essas constatações, o Presidente da Assembleia, que se afirma intranquilo, faz a seguinte opção: «Porque não existe um Conselho de Administrarão, que é presidido pelo ADI, para dar a sua opinião, dizendo ao Presidente se deve homologar ou não a factura submedida pela Empresa, o Presidente tem um só caminho. O meu caminho é submeter à fiscalização sucessiva esta obra. É o que vou fazer nos próximos dias! Submeter ao Tribunal de Contas, instituto criado pelas autoridades nacionais para lidar com este assunto, para que eu fique tranquilo. Eu, neste momento, não estou tranquilo. E já que levantam a questão, querendo meter-me na lama, eu peço a um órgão competente do Estado para esclarecer as dúvidas que eu tenho.» concluiu.  

Espírito Santo