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Pela segunda vez, Conta Geral do Estado submetida ao Parlamento

O Tribunal de Contas submeteu à Assembleia Nacional o Parecer e Relatório produzidos por essa instituição relativos às Contas do Estado referente ao ano 2011, em acto que decorreu no dia 9 de Abril.

O Presidente do Tribunal de Contas, António Monte Cristo, acompanho de um importante staff do seu sector, foi quem procedeu a entrega dos documentos à Vice-Presidente da Assembleia, Maria das Neves.

Frisa o Regimento da Assembleia Nacional que a Conta Geral do Estado e os relatórios de execução do Plano são remetidos às comissões competentes para efeitos de elaboração de parecer. À comissão formalmente competente cabe a elaboração do parecer final, anexando os pareceres emitidos pelas outras comissões.

Em Fevereiro do ano transacto, o Tribunal de Contas havia remetido, também ao Parlamento, um documento análogo concernente ao ano 2010.

Trata-se de uma prática que já não se vinha observando em S. Tomé e Príncipe, há sensivelmente 20 anos.

 

Espírito Santo