Página Inicial Notícias Parlamento toma posição quanto à problemática da Direcção dos Transportes Terrestres

Parlamento toma posição quanto à problemática da Direcção dos Transportes Terrestres

Pela segunda vez consecutiva, o Requerimento de um grupo de Deputados do Grupo Parlamentar do ADI -Acção Democrática Independente, (na oposição) voltou a ser objecto de apreciação em plenário.

Ao intervir sobre o assunto em questão, uma boa parte dos deputados criticou o processo que desembocou na concessão da Direcção dos Transportes Terrestres à uma entidade privada estrangeira. As críticas incidiram ainda mais no despedimento compulsivo de alguns trabalhadores do referido sector, que observavam uma greve que já durava meses.

Foi aprovado a propósito um Projecto de Resolução, cujo texto recomenda a cessação da vigência dos Decretos de Leis nº 67/2013 e nº 3/2014 e a nulidade de todos os actos resultantes dos mesmos. O documento foi aprovado no decurso da reunião plenária, do dia 14 de Agosto, com 49 votos a favor e 6 abstenções.

Os Decretos de Lei em referência, saliente-se, davam corpo à existência da Concessionária que vinha ocupando as acções na Direcção dos Transportes Terrestres.

Oito funcionários da referida Direcção tinham sido demitidos na sequência de um processo disciplinar por falta de assiduidade, tendo em conta que estavam em greve e por tempo indeterminado. O Sindicato dos Trabalhadores do Estado (STE) anunciou, por seu turno, que os funcionários da Direcção dos Transportes Terrestres iriam retornar aos seus postos de trabalho, nesta terça-feira, 19 de Agosto.

Espírito Santo