A Assembleia
Nacional, através de uma nota de imprensa, reagiu às declarações do
Vice-Presidente deste Órgão, José Diogo, segundo as quais
não iria assumir a presidência da instituição, durante a ausência do seu titular, Alcino Pinto que se encontra em missão
oficial no estrangeiro.
Na perspectiva de José Diogo, o país
estaria perante uma situação de vazio de poder, por
causa das ausências do Presidente do Parlamento e do Chefe de Estado. «Nós
dissemos que não reconhecemos essa Assembleia. A doutora Maria das Neves, que é
Vice-presidente da Assembleia Nacional, está ausente do país. Tivemos
conhecimento que o Presidente da República está na iminência de uma viagem.
Agora pergunto, o poder vai ficar nas mãos de quem?», interrogou José Diogo,
da Bancada Parlamentar do ADI.
O Deputado confirma
ter recebido o Despacho do Presidente da Assembleia Nacional, Alcino Pinto, que
o indicava para substituir o titular, ao abrigo do que vem expresso no
Regimento da Assembleia Nacional.
Esclarece-se na nota
de imprensa que o Presidente da Assembleia Nacional deslocou-se em missão
oficial de serviço para a Coreia do Sul, com o objectivo de participar numa
cimeira mundial sobre a Paz, Segurança e Desenvolvimento Humano.
Com efeito, ao abrigo
do artigo 27º do Regimento da Assembleia Nacional, o Presidente desse órgão de
soberania é substituído pelo Vice-Presidente do Partido a que pertence o
Presidente, ou pelo Vice-Presidente que o Presidente indicar. A nota acrescenta
que no caso vertente, foi indicado o Deputado José Diogo, que «não obstante ter declarado que abandonou
as suas funções, esteve presente na última sessão plenária realizada no passado
dia 15 de Fevereiro.»
O mesmo documento
salienta que o Presidente da Assembleia Nacional está em funções, «não obstante ausente do País, e para os
assuntos internos da Assembleia, designadamente para as reuniões plenárias,
essa sua ausência é colmatada pelo Vice-Presidente que ele indicar ou, na falta
deste, pelo Deputado mais idoso.»
Relativamente à
hipotética vagatura de poder, a nota precisa que o Presidente da Assembleia não
substitui o Chefe de Estado, quando este se desloca para o estrangeiro em missão
oficial; uma prática que já não se vem observando desde a legislatura anterior.
O Presidente da
República, Pinto da Costa, em declarações à imprensa, pouco antes de deixar o
País com destino à Guiné-Equatorial, para a Cimeira Afro-América Latina,
desdramatizou a situação. «Eu não sei o quê que ele disse, mas a verdade é o
seguinte. Só no impedimento do Presidente da República, ou no caso de vagatura
é que se põe o problema da representação do Presidente pelo Presidente da
Assembleia Nacional. Não é esse o caso. Não há vagatura, não há impedimento do
Presidente da República, que está numa missão ao estrangeiro e dentro de 48
horas volta a São Tomé e Príncipe», concluiu o Chefe de Estado.
A nota de imprensa da
Assembleia Nacional pede aos Deputados da Bancada Parlamentar do ADI para
clarificarem a essência do seu entendimento do termo ‘consequente’; ou seja, «em situação de interesse, reconhecem o
Presidente da Assembleia Nacional, solicitando passaporte diplomático,
substituição de Deputados para tomada de posse, inclusivamente estando
presentes nas sessões plenárias presididas pelo próprio Presidente da
Assembleia Nacional.», sublinha-se no texto.
Espírito Santo
