Página Inicial Notícias Parlamento aprova Propostas de GOP e de OGE com 31 votos

Parlamento aprova Propostas de GOP e de OGE com 31 votos

As Propostas das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 2015 foram aprovadas na generalidade, nesta segunda-feira, 27 de Abril.

O Primeiro-Ministro, Patrice Trovoada, no seu discurso de apresentação dos dois documentos disse que «as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Geral do Estado embora constituem instrumentos fundamentais imprescindíveis de gestão da economia, por si só, não resolvem os problemas e as dificuldades com as quais se confronta a nossa sociedade e a nossa economia. Isto é tal faz verdade, que se trata de documentos com carácter meramente anual, tempo insuficiente para que se registe de modo inequívoco e tangível os efeitos da execução das medidas nelas expressas. De igual modo, não importa a qualidade e a  quantidade de medidas, bem como o valor absoluto dos números nele inseridos. Podemos até elaborar um Orçamento Geral de Estado estimado em milhões de dólares, produzirá certamente um efeito de anúncio, mas nada mais do que isso.

As Grandes Opções do Plano, vulgarmente conhecidas por GOP, por sua vez, mais não representam do que as principais linhas de actuação para o referido exercício económico.

Como facilmente constatarão, não podem existir grandes opções que possam realizar-se e concluir-se num lapso de tempo inferior a um ano. O que nos interpela para a necessidade de uma grande coerência dessas medidas de política inseridas dentro de uma visão global, não só para a legislatura como dentro de uma perspectiva de muito mais longo prazo e da sua sustentabilidade.

Por sua vez, o OGE não é mais de que a tradução contabilística previsional dessas linhas de actuação . Constituirão, certamente, cifras naturalmente ponderadas  em função de uma multitude de variáveis que escapam não raras vezes ao controlo do Governo.

Trata-se em suma, de uma previsão de receitas e despesas que importa concretizar ao longo do exercício orçamental.

Por tudo isso, poderíamos até dizer, sem correr o risco de chocar os espíritos mais puristas que o OGE é bom para as despesas, na medida em que ele não só incita à realização das despesas como legitima a sua execução, condição necessária para a realização.»

Inicialmente, a análise e a discussão das Propostas das GOP como do OGE estavam agendadas, para os dias 27 e 28, mas acabaram por ser aprovadas na generalidade, com 31 votos a favor, logo no primeiro dia dos trabalhos. As Bancadas de oposição abstiveram-se.

Os dois documentos serão, entretanto, submetidos à terceira Comissão que trata dos assuntos orçamentais, financeiros e da administração pública para a apreciação na especialidade.

Espírito Santo