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PAN exorta os Deputados a produzirem mais

O Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, pediu aos Deputados para terem mais iniciativas legislativas. «Refiro-me às iniciativas que estejam de acordo com a realidade e as reais necessidades do país, para regular a sociedade e também ajudar o governo na sua função governativa.

 Pois, temos registado desde o início da presente legislatura iniciativas legislativas oriundas do governo, enquanto segundo órgão que, nos termos constitucionais, também goza desse direito.

Não posso deixar por fora, a função de fiscalização política do Parlamento das ações governativas, função essa que dentre outros aspectos fundamenta o verdadeiro estado de direito democrático.»

Extractos do discurso proferido pelo PAN aquando da abertura do Seminário sobre a feitura de leis, fiscalização e controlo, realizado recentemente, organizado conjuntamente pelo Instituto Republicano Internacional e pela Embaixada dos Estados Unidos.

O facilitador Luís Vales, Deputado à Assembleia da República Portuguesa, enalteceu o elevado nível de participação registado ao longo da acção de formação, tendo-a caracterizado de uma ocasião para a troca de experiências.

Espírito Santo