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Palestra sobre Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O Instituto Superior Politécnico acolheu no dia 3 de Maio uma palestra, no quadro das actividades comemorativas do dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

 O Chefe de Estado, Pinto da Costa, foi quem presidiu a aberta da palestra, subdividida nos seguintes temas: ‘A legislação sobre a Comunicação Social’ e ‘A liberdade de expressão na Imprensa em S. Tomé e Príncipe’, cujos oradores foram o jurista Filinto Costa Alegre e a jornalista Conceição Deus Lima, respectivamente.

Para além do Presidente da República também discursaram no acto de abertura, o Presidente do Conselho Superior de Imprensa, Jociley Novais, o  Primeiro-Ministro, Gabriel Costa, e o Presidente da Assembleia Nacional, Alcino Pinto, para quem «não pode haver liberdade de imprensa, lá onde não houver a liberdade de expressão e informação. 

Compreensivelmente, um dos dois temas desta palestra tem a ver com a ‘Liberdade de expressão na Imprensa em S. Tomé e Príncipe’. Suponho ter sobejas razões para imaginar quão sugestivo e rico vai ser o debate daí resultante.

Permitam-me, no entanto, aproveitar o ensejo para exprimir a minha modesta opinião:

E isto, independentemente, das funções de que sou investido neste momento.

Quero me exprimir na qualidade de um cidadão normal, que, no seu dia-a-dia, acompanha o que é dito e escrito nos órgãos de comunicação social em S. Tomé e Príncipe, para afirmar o seguinte: -Há, de facto, a liberdade de expressão na nossa imprensa.»

O Presidente do Parlamento referiu-se à inexistência do Código Deontológico, do Estatuto dos Jornalistas, bem como do Código de Carreira e Carteira Profissional «instrumentos que, de igual modo, se afiguram indispensáveis à classe jornalística.

É do meu conhecimento que, entre avanços e recuos, impotentemente o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de S. Tomé e Príncipe vê passar anos, sem lograr munir-se desses documentos, sobretudo por razões de ordem financeira.

Nessa perspectiva, asseguro-vos, desde já, de que, no que couber à contribuição da Assembleia Nacional, tudo será feito para a concretização desses desideratos, para o bem da liberdade de expressão na imprensa e ao mesmo tempo, para o bem da Democracia no nosso País.»

Das entidades que estiveram presentes no evento, há ainda a salientar o recém-empossado Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal Constitucional, José Bandeira, e o novo Procurador Geral da República, Frederique Samba.

Espírito Santo