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Notícias Breves

A Proposta de Lei do Estatuto da Ordem dos Engenheiros e Arquitectos de S. Tomé e Príncipe foi votada na globalidade, por unanimidade, no decurso da mais recente sessão plenária.

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Os Deputados à Assembleia Nacional aprovaram um voto de pesar pelo desaparecimento físico da ex-deputada Fernanda Margato, que, também durante muitos anos, foi Presidente da Câmara Distrital de Água-Grande, capital do País.

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Os parlamentares deram luz verde ao Projecto de Resolução que autoriza as Comissões Especializadas Permanentes da Assembleia Nacional a funcionarem durante o período de férias parlamentares.

Com efeito, a retomada normal dos trabalhos do Parlamento está prevista para 15 de Abril, altura em que terá início a abertura da 8ª e última Sessão Legislativa da Presente Legislatura.

Espírito Santo